Projeto de lei quer acabar com cotas raciais para acesso às universidades estaduais

Estudantes e pesquisadores revelam preocupação caso PL seja aprovado na Alerj
Julia Neves - EPSJV/Fiocruz | 05/06/2019 15h10 - Atualizado em 05/06/2019 16h11

Carlos Gonçalves é filho de uma cearense com um carioca, ambos ex-moradores da Rocinha, favela da zona sul do Rio de Janeiro. Aos três anos, se mudou para a Maré, um complexo de favelas da zona norte da cidade, onde vive desde então. Um jovem negro de 28 anos, estudante de engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex-aluno da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Para ele, o acesso à educação básica e ao ensino superior em instituições de referência só foi possível graças a programas de cotas raciais. “A minha formação foi toda em escolas dentro de favela. Tentei o processo seletivo da EPSJV em 2008 porque, no âmbito de instituições de nível técnico federal, somente ela tinha política de cotas à época. Na primeira tentativa, não consegui. Entrei, então, para fazer o ensino médio, no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, mas sofria com as greves estaduais. No ano seguinte, tentei novamente ingresso no Politécnico e consegui entrar. Minha vida deu uma guinada positiva”, conta Carlos. Não por um acaso, ele é um defensor das políticas de cotas raciais para ingresso nas instituições de educação.  “É óbvio que um morador da Maré sofre um conjunto de violências fomentadas pelo Estado. Vai de helicóptero dando tiro, crianças saindo correndo dos colégios  até a não promoção da saúde e da educação públicas. Não tem como dizer, portanto, que políticas sociais, como os programas de cotas raciais, não ampliam a possibilidade de a população negra entrar para as universidades públicas”.

Histórias como a do jovem descrita acima, de superação dos obstáculos sociais impostos pela cor e pela renda, podem não se repetir caso o Projeto de Lei (PL) 470/2019 – que extingue o sistema de cotas raciais para ingresso de pretos, pardos e indígenas nas universidades estaduais no estado do Rio de Janeiro – seja aprovado. O PL não altera a reserva em universidades estaduais para alunos da rede pública, deficientes físicos e filhos de policiais militares, civis e bombeiros. Estudantes que já ingressaram no ensino superior por meio do sistema de cotas raciais também não seriam afetados.

O PL ainda será analisado nas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Mas Carlos já demonstra preocupação: “O discurso que se popularizou gira em torno da ideia de que não existe racismo ou que apenas a cota de escola pública seria suficiente para absorver essa população que, durante muito tempo, foi excluída de dispositivos econômicos, sociais e culturais”, lamenta. Para ele, não há como pensar algum tipo de estratégica de combate à desigualdade sem refletir sobre o passado brasileiro. "O Brasil tem mais de 500 anos de ’descobrimento’ e de toda a história, 300 anos foram de escravidão. É impossível dizer que três séculos de escravidão não influenciaram a história de desigualdade do país”.

Início das cotas

As cotas raciais no estado do Rio de Janeiro foram criadas em 2001, através da lei nº 3.708, que instituiu a cota de 40% para negros e pardos, incluindo os beneficiados pela lei 3.524/2000, que reservava metade das vagas para estudantes da rede pública estadual e municipal. Dois anos depois, em 2003, a Uerj foi a primeira universidade pública no Brasil a utilizar no seu vestibular o critério de cotas raciais, sendo 20% destinadas para alunos da rede pública, 20% para negros e 5% para deficientes físicos. No mesmo ano, a lei 4.151/2003 unificou as leis anteriores e incluiu a questão social e as pessoas com deficiência.

Em 2008, a lei nº 8.121 definiu os percentuais em 20% das vagas reservadas a negros, indígenas e alunos de comunidades quilombolas, 20% das vagas reservadas a alunos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal, e 5% das vagas reservadas a estudantes com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço. No ano passado, a lei foi prorrogada por mais dez anos.

Segundo dados da Uerj, em 2003 havia 2% de negros na comunidade acadêmica, número ampliado para 12% em 2018.

Foi somente em 2012 que a Lei de Cotas garantiu nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio um sistema que reservou 50% das vagas no ensino médio para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública – sendo metade dessas vagas reservadas para alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio – e os 50% restantes a egressos da rede pública autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Atualmente, todas as universidades federais e 30 das 38 estaduais adotam a Lei de Cotas.

Segundo a quinta edição da pesquisa ‘Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais’, divulgada no dia 16 de maio, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais brasileiras vem de família com renda per capita de até um salário mínimo e meio, é parda ou preta, cursou o ensino médio em escola pública e tem pais que não fizeram faculdade. Em relação à cor, pretos e pardos são, pela primeira vez na história, mais da metade dos alunos, representando 51,2% do total.

Pioneirismo da EPSJV

Ao longo dos seus 33 anos de existência, a Escola Politécnica tem buscando democratizar o acesso à educação pública gratuita e de qualidade para todos. Antes mesmo de a lei federal existir, a EPSJV/Fiocruz implementou uma política interna de cotas em 2006. À época eram disponibilizadas 50% do total das vagas – proporcionalmente ofertadas por cada habilitação – aos candidatos que cursaram o ensino fundamental em qualquer escola da rede pública. Em 2008, houve uma mudança e apenas alunos que fizeram o ensino fundamental em escolas das redes públicas municipal ou estadual poderiam concorrer pelas cotas.

O ano de 2012 foi também dedicado à ampliação do acesso à Escola. Foi quando a EPSJV/Fiocruz passou a adotar o sorteio público como parte do processo seletivo para o preenchimento das vagas no ensino médio. Antes, o candidato faz uma prova, que afere conhecimentos mínimos necessários ao ingresso no curso e, caso acerte 50%, concorre ao sorteio – a exemplo do que faz o Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ).

No mesmo ano, o Politécnico implementou a política de cotas tal como prevista na lei federal. Além disso, os alunos do ensino médio integrado passaram a receber uma bolsa de demanda social no valor de R$ 150. Para tanto, eles precisam comprovar, por meio de documentação, necessidade de apoio financeiro.
Diretora da instituição, Anakeila Stauffer considera as políticas de cotas raciais fundamentais para aplacar as desigualdades sociais existentes no país. “Quem são aqueles que não estão na escola? São os negros, porque são eles que são os pobres no Brasil. Nós perpetuamos a lógica da escravidão, construímos um racismo estrutural que não permite que negros e indígenas – que são a maioria das nossas populações empobrecidas – cheguem à universidade”, observa. Ela acredita que as cotas não são suficientes para resolver o problema do racismo estrutural. Mas defende essa  estratégia para recompor o processo de democratização no país”. “E isso só é possível por intermédio da educação, um direito de todos e dever do Estado”, acrescenta.

Sob a perspectiva de democratizar não somente o acesso, mas também a permanência desses estudantes, o currículo da EPSJV/Fiocruz aborda questões étnico-raciais, a história da África e temas que tenham pontos de contato com a diversidade da sociedade brasileira e suas desigualdades sociais. “Os estudantes precisam não só entrar na escola. Eles têm que se ver no currículo, entender suas próprias histórias e socializar toda essa discussão com as outras pessoas, que não são negras”, avalia Anakeila. Um exemplo dessa abordagem é o projeto Sankofa, lançado na Escola em outubro de 2017, como pontapé para a construção do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) na Fiocruz. Além de potencializar os estudos, as pesquisas e as atividades escolares e extraescolares sobre as relações étnico-raciais, o Sankofa promove a reflexão sobre a efetiva implantação da legislação para a valorização da cultura das populações afro-brasileiras e indígenas no Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição.

Trajetórias negras

“A luta pela educação existe há muito tempo. A  herança escravocrata da sociedade brasileira definiu certos lugares como sendo para negros, e não a escola e a universidade não estão entre eles. As cotas raciais são estratégias urgentes para lidar com as consequências da escravidão e do racismo porque tentam diminuir essa distância entre negros e brancos. A ameaça às cotas raciais é um retrocesso porque ainda que as cotas, por si só, não sejam suficientes para tratar de toda a questão racial em nossa sociedade, elas permitiram a população negra avançar nesses espaços”. A fala é de Letycia Cavalcanti, aluna negra do 4º ano do ensino médio da EPSJV/Fiocruz, que cursa a habilitação de Gerência em Saúde.

Moradora de Ramos, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, a jovem conta que a sua trajetória acadêmica teve início com aulas em uma escola improvisada pela mãe e pela avó dentro de uma comunidade de Senador Camará. “Estudei a vida inteira em escolas públicas e, apesar de todas as dificuldades, elas me permitiram conhecer professoras e professores que sempre me encorajaram a acreditar na educação. Foi pela minha dedicação aos estudos que consegui uma bolsa em um curso preparatório nos últimos meses, antes do início dos processos seletivos e passei para o Politécnico”, orgulha-se.
Para Letycia, há muito fatores que separam as populações. “A população negra é a mais afetada pela evasão escolar porque, desde cedo, as condições de vida levam essa população a precisar trabalhar. O passado retrata sempre o negro como força de trabalho, logo, a permanência das cotas raciais significa a permanência da população negra se aprimorando intelectualmente, ainda que, para permanecer estudando, precise superar uma infinidade de barreiras impostas pelo racismo estrutural na sociedade brasileira”, lamenta.

Luiza Lima, aluna do 3º do ensino médio, de Biotecnologia, que também integra a parcela de estudantes que ingressaram na EPSJV por meio das cotas, passou por muitas dificuldades até chegar ao ensino médio. “A vida é difícil. Cresci sem a presença do meu pai, minha mãe não podia trabalhar. Eu e mais três irmãos pagamos o aluguel e as despesas no geral. Mas a educação sempre foi prioridade. Passei a vida toda estudando em escolas públicas. E consegui entrar em uma instituição brilhante como o Politécnico”, afirma, destacando a importância das cotas: “Não são esmolas, mas sim uma oportunidade de fazer com que pessoas negras e pobres alcancem lugares onde a maioria é branca e de classe média”.

A luta dos movimentos sociais

Assim que o PL foi anunciado, diversos pesquisadores e movimentos sociais se pronunciaram. Um manifesto em Defesa da Manutenção das Cotas Raciais no estado do Rio de Janeiro foi assinado por diversos movimentos sociais e coletivos, dentre eles o coletivo Negro Patrice Lumumba, da Faculdade de Direito da Uerj, o TamoJuntas e o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro. “Recheado de argumentos levianos, esse projeto se baseia no mito da democracia racial, ideologia já amplamente discutida e refutada cientificamente, que permite a perpetuação e naturalização histórica do racismo e da exclusão social. O projeto é voltado exclusivamente a acabar com as cotas raciais através de um discurso provinciano, racista e meritocrático. A política de cotas raciais representa um primeiro passo para a mudança na estrutura de uma sociedade racista e genocida e constitui instrumento fundamental para a efetivação da democracia brasileira”, denuncia o texto.

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