O Projeto de Lei 5019/09, do deputado federal Júlio Delgado (PSB/SP), propõe que se defina como e em que condições as empresas podem reduzir a jornada de trabalho e os salários dos funcionários em momentos de crise. De acordo com a proposta, os trabalhadores não podem ter uma redução no vencimento contratual maior do que 25% e, além disso, as empresas precisam comprovar com mais rigor as dificuldades financeiras que dizem enfrentar. Uma lei de 1965, (lei 4923/65) já assegura a possibilidade de redução da jornada com redução do salário pelo empregador, entretanto, não limita valores e foi considerada "vaga" pelo autor do projeto.



O PL já garantiu parecer positivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por mais quatro comissões para ser aprovado. Já que tramita em caráter conclusivo, o PL não precisa ser apreciado no plenário.



O deputado federal Dr. Ubirali  (PSB/SP), relator da proposta, diz que o PL 5019/09 é um projeto "do bem", que visa ajudar tanto as empresas a passarem por um momento de crise, quanto o trabalhador a honrar os compromissos financeiros que tem, já que os salários não podem ser reduzidos em mais de 25% e/ou a valores menores que um salário mínimo.



Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o PL foi aprovado com alterações propostas por Dr.Ubiali, entre elas, a que impede demissões durante o período de vigência da redução da jornada. "As empresas já fazem esse tipo de acordo com os sindicatos, o que queremos é normatizar, já que hoje, muitas vezes, por falta de parâmetros, o acordo é inviabilizado. Queremos preservar tanto a capacidade de produção da empresa, quanto os empregos do trabalhador", afirma o deputado.



Dr. Ubirali explica que a redução da jornada com redução de salários já é uma possibilidade assegurada pela CLT. E que, com o PL, fica garantido que após os seis meses estipulados pela lei, o trabalhador volte a receber o mesmo valor de antes. "Esperamos até que o empregador tenha consciência e aumente o salário do trabalhador, já que houve uma melhora na situação da empresa nesse período", diz.



Trabalhadores não concordam com o PL



Para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no entanto, o PL é mais uma tentativa de deixar o ônus das crises econômicas com os trabalhadores. "Sabemos que a crise existe, ela é dura, mas as empresas estão conseguindo sobreviver bem. Não são os trabalhadores que devem pagar pela crise. Reduzir salários em um país como Brasil, com salário médio ainda muito baixo, é inadmissível, é o mesmo que voltar para a escravidão", enfatiza o vice-presidente do Sindicato, Hebert da Silva.



Para se contrapor à tese sustentada pelo PL e pelas empresas de que elas enfrentam dificuldades em momentos de crise e que, portanto, precisam reduzir as jornadas e os salários, Herbert dá o exemplo da empresa Embraer, cujos trabalhadores estão organizados no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. "Demitiram mais de cinco mil trabalhadores no ano passado e o lucro da empresa anunciado há pouco tempo foi de 109%. Que crise é esta?", questiona.



De acordo com Hebert, no auge da crise econômica, algumas empresas da região tentaram fechar acordo com o sindicato para reduzir a jornada e salários, mas não conseguiram. Na fábrica Schrader, em Jacareí, por exemplo, a assembléia dos trabalhadores decidiu que não aceitaria o acordo com a empresa."Qualquer lei que vá no sentido de retirar direitos nós somos contra. Porque é uma hipocrisia as próprias empresas capitalistas criarem as crises e quererem jogar a culpa nos trabalhadores e reduzirem seus salários. Portanto, batalhamos contra a lei anterior (4923/65) e também contra o projeto de lei atual", conclui o dirigente sindical.



Redução da jornada sem redução de salários



Centrais sindicais e diversas categorias de trabalhadores estão em plena campanha por menos horas de trabalho, mas sem redução de salários, como prevê a proposta de emenda constitucional (PEC 231), que reduz a jornada de todos os trabalhadores para 40 horas semanais - atualmente, são 44 horas. Hebert sustenta que a aprovação da PEC possibilitará mais empregos e consequentemente, mais renda. "Há uma falta de empenho muito grande do legislativo e executivo para aprovar essa questão. O governo se move muito rápido para aquecer a economia e salvar as empresas, mas aprovar a redução da jornada, não", reclama, lembrando que na Europa a jornada de 40 horas já é uma realidade.



O deputado federal Dr. Ubirali, relator do PL 5019/09, diz que também é favorável à redução da jornada de trabalho para 40 horas. Ressalta, no entanto, que não se pode confundir as duas propostas, já que o PL que reduz a jornada e os salários em momentos de dificuldades financeiras das empresas é uma iniciativa que visa normatizar uma prática já existente. "Com a automação, essa carga horária (de 40 horas) é suficiente. E a redução também é uma forma de se incentivar o lazer e o turismo, atividades que podem ser fontes de renda no país", declara.