Foi apresentada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) a Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 2010. De acordo com o documento, cerca de R$ 49 bilhões devem ser destinados à saúde no próximo ano. A proposta também inclui os valores que seriam acrescidos com a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo proposto no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao Projeto de Lei Complementar 306/2008 (PLS 306/2008), que pretende regulamentar a Emenda 29: se a CSS for aprovada, o orçamento pode chegar a R$ 54 bilhões.



Distribuição do orçamento



De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos para saúde são divididos em blocos: assistência básica; média e alta complexidade (MAC); vigilância em saúde; gestão; e assistência farmacêutica. A maior parte dos recursos têm sido destinados à média e alta complexidade: em 2007 e 2008, foram investidos nesse bloco, respectivamente, 65,6 e 65% dos recursos. Em segundo lugar, veio a assistência básica (22,8% em 2007 e 23,3% em 2008). Em cada ano, registrou-se um investimento de cerca de R$ 30 e 34 bilhões de reais, respectivamente.



Para Gilson Carvalho, médico de saúde pública e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da falta de recursos, a gestão apresenta problemas. “Desde a gestão administrativa financeira, como gestão de recursos humanos, logística, informação e informatização. O investimento que deveria ser maior é para qualificação na área de atenção básica à saúde incluindo principalmente ações de promoção e proteção à saúde”.



A Proposta Orçamentária de 2010 estima que serão destinados para a formação de profissionais técnicos de saúde, fortalecimento das escolas técnicas e centros formadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de R$ 132 bilhões. Caso a CSS seja aprovada, o valor passará para R$ 137 bilhões.



CSS e Emenda 29



A Contribuição Social da Saúde (CSS) foi proposta como um tributo cuja alíquota, de 0,1%, será cobrada sobre movimentações financeiras, semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, que também era cobrada sobre movimentação financeira, mas a alíquota era de 0,38%.



O texto de Pepe Vargas estabelece que municípios e estados destinem, respectivamente, 15 e 12% de sua arrecadação tributária na saúde, enquanto o valor destinado pela União deve ser reajustado anualmente de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o projeto define  como “ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde”.



Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a aprovação do projeto de Lei depende da votação de um destaque referente à criação da CSS. Se o destaque for aprovado, a contribuição não será criada. O tributo não estava no texto original, aprovado no Senado em 2008 e de autoria do senador Tião Viana (PT/AC): “A regulamentação foi votada, restando o destaque que retira a CSS. Depois que esse destaque for votado, o projeto retorna para o Senado”, diz Perondi.



De acordo com Gilson, a diferença entre a CSS e a CPMF está, além dos percentuais, na finalidade de cada um: “A CSS seria destinada exclusivamente à saúde enquanto a CPMF, conforme aprovada no Congresso, era para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, diz. Além disso, ele considera que a regulamentação da EC 29 só é válida se o destaque que retira a contribuição não for aprovado: “Se aprovado este destaque, invalida-se o projeto de regulamentação da EC 29, pois a criação da CSS será inviabilizada. Sem CSS retorna-se à situação atual, sem nenhum acréscimo de dinheiro para a saúde”.