O aumento gradual dos investimentos em educação,
a criação de planos de carreira para professores, uma regulação mais forte do
ensino privado por parte do poder público e o estabelecimento de Fóruns
Nacionais de Educação periódicos foram as principais propostas aprovadas
durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em Brasília entre
28 de março e 1o de abril. Durante a Conferência, cerca de 3 mil
pessoas discutiram a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação.
Desde o início do ano passado foram realizadas aproximadamente 1,5 mil
conferências municipais e 27 estaduais, que, com a participação de mais de 400
mil pessoas, prepararam os debates para a Conae. O documento final deve nortear
a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência de
2011 a 2020.



No encerramento da Conferência,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou a importância da valorização
dos profissionais e prometeu conversar com os governadores que não cumprem a
lei do piso salarial nacional para docentes – uma das maiores reivindicações da
Conferência.



Pontos polêmicos



As discussões mais acaloradas
foram aquelas presentes no 6º eixo temático da Conae – ‘Justiça social,
educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade’. Não era para menos: em
apenas um eixo foram incluídos temas variados como políticas afirmativas,  educação de jovens e adultos, inclusão de
pessoas com deficiências físicas, educação no campo, relações étnico-raciais e
questões de gênero e diversidade sexual. A plenária aprovou a reserva de 50% das
vagas nas universidades públicas para estudantes egressos de escolas públicas,
respeitando a proporção de negros e indígenas de cada ente federado. Também foi
acatada a manutenção de classes multisseriadas no campo como estratégia para
que não ocorra o fechamento de escolas com poucos alunos. Além disso,
aprovou-se a inclusão de temas relacionados à diversidade sexual na formação de
professores.



Na formação de docentes, outro
grande ponto de discussão: o ensino a distância. Na frase “a formação inicial
deverá se dar preferencialmente de forma presencial”, a manutenção do termo
“preferencialmente” rendeu quase uma hora de debates. Na plenária final, a
palavra foi retirada e decidiu-se que a graduação de professores deve ser
sempre presencial – a não ser em casos excepcionais, para a formação de
profissionais já em exercício.



Também foi colocada em pauta a
necessidade de melhorar a gestão participativa da área. Para dar conta disso, a
Conae decidiu que é preciso garantir eleições nas escolas para escolher seus
diretores e fortalecer os conselhos municipais e estaduais de educação, além de
instituir um Fórum Nacional de Educação responsável por acompanhar o
cumprimento das metas do novo PNE e convocar novas Conaes.



Valorização dos
profissionais



A Conae defendeu a criação de
um Referencial Nacional para a Formação de Professores, a necessidade de se
definir um plano de carreira para docentes, um sistema de dedicação exclusiva
do professor a um único cargo e o cumprimento do piso salarial de docentes –
atualmente R$1.024. Segundo os participantes, a correção desse piso deve ser
feita a partir do Índice do Custo de Vida, calculado pelo Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, a
plenária rejeitou sistemas de premiação e punição e aprovou licença automática
e remunerada para profissionais em cursos de mestrado e doutorado.



Recursos financeiros



O financiamento foi um dos
temas de maior interesse. Os participantes aprovaram que, a partir de 2011, o
percentual do PIB investido em educação seja de 7% (atualmente, são cerca de
5%) e aumente de forma gradual, chegando a no mínimo 10% em 2014. Uma das
maneiras de conseguir esse incremento foi apontada na aprovação de outra
proposta: a destinação de 50% do fundo social do pré-sal para a área, além de
50% dos royalties advindos de atividades de produção energética. Foi aprovada
também a consolidação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o
estabelecimento de um custo-aluno-qualidade (CAQ) – valor mínimo a ser
investido por aluno para garantir um ensino de qualidade.



Discutiu-se ainda que, para que exista um sistema
nacional articulado de educação, é preciso ampliar a articulação dos entes
federados no financiamento, regulamentando os dispositivos constitucionais que
tratam do regime de colaboração.



Confira no próximo número da
Revista Poli (edição 11 – maio/junho 2010) uma matéria com a cobertura completa
da Conae.




E veja também, nas edições anteriores , a série de
reportagens publicadas sobre cada eixo temático discutido na Conferência.