Aconteceu no último dia 14 de outubro a aula de encerramento do ‘ Curso de Especialização Técnica em Políticas Públicas de Saúde’, da EPSJV. Com o tema ‘Capitalismo Contemporâneo: expropriação do contrato de trabalho’, pesquisadores e alunos discutiram as relações de trabalho em palestra proferida pela professora-pesquisadora Virgínia Fontes.

Após fazer um breve histórico das condições dos trabalhadores ao longo dos séculos, Virgínia explicou que o que ela chama de ‘expropriação do contrato’ está ligado à perda dos direitos e garantias do trabalhador. Assim, segundo ela, o que nos habituamos a chamar de ‘trabalhador livre’ é, na verdade, um ‘trabalhador disponível’, que se submete ao empregador, sem muita alternativa. Até os anos 80, essa era uma realidade que se dava principalmente nas zonas rurais e era vista como ‘modernização’. Atualmente, essa força de trabalho ‘livre’ pode ser observada, em sua maioria, nas regiões urbanas e já é reconhecida como ‘desemprego’.

Virgínia mostrou que hoje as perdas dos direitos e garantias já trazem conseqüências explícitas, tanto em órgãos públicos quanto privados. A pesquisadora usou o exemplo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) após a privatização para falar tanto do desemprego quanto de um processo que o acompanha, a terceirização. Ela explicou que o resultado são inúmeros profissionais convivendo no mesmo espaço, exercendo funções semelhantes, mas sem se identificarem como trabalhadores e partes de um mesmo grupo, o que gera, dentre outras coisas, o enfraquecimento do poder de reivindicação dos trabalhadores e até a sua capacidade de perceber os abusos a que estão submetidos.

Segundo a pesquisadora, a busca por empregos públicos e a estabilidade que eles geram é também resultado da expropriação dos contratos. Quando não consegue se tornar servidor, o trabalhador procura um emprego em que tenha carteira assinada. Se também não for possível, torna-se autônomo. E, por fim, se a renda gerada como autônomo não for suficiente, acaba por aceitar qualquer ‘oportunidade’ sujeitando-se a atividades sem contratos, sem jornada de trabalho pré-estabelecida e com pouca ou nenhuma garantia. Essa escala produz o trabalhador ‘livre, disponível e necessitado’.

No fim, o debate trouxe informações relevantes sobre as relações de trabalho na área da saúde, ratificando a idéia de que muitas vezes funcionários de uma mesma instituição não possuem identificação, ainda que exerçam atividades iguais. Além disso, comentaram as tensões geradas entre profissionais de nível municipal, estadual e federal que convivem e trabalham em um mesmo lugar, mas possuem salários e privilégios diferentes .