Retrocessos na saúde mental

Walter Oliveira, Rosana Onocko e Mônica Nunes debatem o tema no último dia do Abrascão
Portal EPSJV - EPSJV/Fiocruz | 30/07/2018 15h03 - Atualizado em 31/07/2018 16h34

Discutir os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental foi o objetivo de uma mesa-redonda promovida na tarde do dia 29 de julho (domingo), no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão). Para falar sobre isso, a mesa contou com a coordenação do vice-presidente da Abrasco, Paulo Amarante, e mais três debatedores: Walter Oliveira, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); Mônica Nunes, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Rosana Onocko, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Desafios e caminhos da saúde mental

Segundo Oliveira, a conjuntura atual se caracteriza por uma ação muito séria e competente do governo federal no sentido de destruir o Sistema Único de Saúde (SUS) e tudo que foi conquistado na Reforma Psiquiátrica brasileira. “A pauta clara é a volta dos manicômios e dos eletrochoques. A estratégia que eles utilizam é através de campanhas locais. O coordenador visita os estados para tentar legitimar a portaria 3588/2017, que coloca os manicômios de volta na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e que desvia uma quantidade significativa de recursos para as comunidades terapêuticas”, afirmou.

Oliveira destacou a importância das discussões públicas, como o Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que, segundo ele, tem sido um “dispositivo social e cultural e de produção de saber”. Apesar desses encontros, o professor lamentou a falta de conhecimento adequado: “Não estamos produzindo saber de qualidade, porque pelo produtivismo as coisas se tornam apressadas e de baixa qualidade”.

Do ponto de vista técnico-assistencial, Oliveira apontou que um dos dilemas do campo da saúde mental é a tradição de estudá-la pela perspectiva da doença mental. “Estamos acostumados a pensar o cuidado através da medicação, da consulta e de um profissional que tutela a pessoa que nos procura. O grande desafio, para nós é pensar como podemos buscar novas alternativas de cuidado”, questionou, respondendo: “Temos que fazer com que dentro dos nossos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) se consiga implantar e discutir nas equipes a ideia de que a solução para uma pessoa que está em crise não é somente medicalizá-la, interná-la e tratá-la com procedimentos invasivos”.

Para Mônica, de fato, a política de saúde mental brasileira representou e ainda representa uma memorável conquista social e um avanço civilizatório, traduzidos em uma importante rede de serviços, práticas psicossociais, estratégias de participação social e efeitos concretos sob a vida de um número significativo de pessoas com sofrimento mental. “No entanto, com o golpe, os interesses contrários de grupos e agentes diversos ganharam expressão e poder, e estão criando instrumentos legais expressos na portaria 3588/2017 para remeter a orientação do modelo psicossocial”, disse.

Quais são os interesses contrários à Raps e ao SUS? Rosana respondeu: “Aqueles que lucram com a venda de serviços e são contra o Estado fornecer serviços universais, mas vivem da ‘teta’ estatal, como as comunidades terapêuticas. Além de certa psiquiatria capturada pelo modelo biomédico e pelos laboratórios farmacológicos, bem como uma parte da população brasileira que desacredita das políticas públicas”.

No campo da academia, Rosana destacou que é preciso repensar e reestruturar estratégias de formação profissional, bem como redesenhar pesquisas de maneira a torná-las cada vez mais participativas e inclusivas. “Além disso, precisamos lutar junto aos órgãos gestores e de formulação da política para estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação independente e pelo acesso à informação”, defendeu.

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O movimento da luta antimanicomial completa 30 anos de existência em 2017. Foi durante o 2º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido na cidade de Bauru em 1987 que aconteceu a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios, aos quais até então era destinada a maior parte dos recursos públicos destinados para a saúde mental. O evento, segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Pitta, foi um momento decisivo para que o movimento ganhasse capacidade de articulação e projeção nacional, sendo, por isso, considerado o marco inicial do movimento que teve sua maior vitória com a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica em 2001. Nesta entrevista, ela resgata a história do movimento antimanicomial, fala sobre seus avanços e conquistas ao longo desses 30 anos e alerta que o modelo manicomial, longe de ter sido extinto, se encontra em ascensão em meio aos retrocessos que marcam o atual cenário político brasileiro.

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