Na data em que se comemora o dia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), o presidente Michel Temer vetou quase todos os artigos do PLC 210/2015, que garantia um conjunto de benefícios sociais e trabalhistas para esses profissionais. O texto que tinha sido aprovado no Senado em 12 de setembro foi sancionado pelo presidente apenas em 4 de outubro, exatamente dois dias depois do resultado das eleições municipais. A sanção, na verdade, aprovou apenas um dos artigos que compunham o projeto original, contrariando os interesses das duas categorias.

Foram vetados todos os artigos que tratavam da autorização para que o Fundo Nacional de Saúde financiasse cursos técnicos para esses profissionais. Temer recusou também as partes do texto que previam o pagamento de adicional de insalubridade. Foi negada ainda a garantia de prioridade desses trabalhadores no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, uma demanda que, segundo Fernando Cândido, da Federação Nacional dos ACS e ACE, em entrevista para outra reportagem do Portal EPSJV/Fiocruz, se justifica pelo fato de a política de saúde exigir que os agentes morem no território em que atuam, o que às vezes se torna uma dificuldade em função dos altos preços dos imóveis e dos baixos salários desses profissionais. Sob o argumento de que essas medidas teriam “impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde”, podendo ter reflexo também sobre os entes federados, o presidente sancionou a lei 13,342/2016, resultado do PLC, com apenas um artigo, que trata do aproveitamento do tempo de serviço dos ACS e ACE para a aposentadoria, independentemente do vínculo de trabalho.