É apenas na região sudeste que a porcentagem de trabalhadores com ensino médio completo é maior do que a daqueles que têm apenas o fundamental completo. Em todas as outras regiões do país, mais de 30% da população economicamente ativa (PEA) sequer concluiu o ensino fundamental. Os dados são do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo aponta ainda que a maioria das instituições responsáveis por qualificar os trabalhadores são particulares e que mais de 80% dos cursos são de qualificação profissional, apenas 17,9% de ensino técnico de nível médio e 0,5% de graduação tecnológica, ou seja, a formação dos trabalhadores é feita majoritariamente nos cursos chamados de formação inicial e continuada, cursados, em geral, em pouco tempo.
Outros indicadores mostram ainda o tamanho do desafio de garantir aumento de escolaridade e formação profissional para os trabalhadores, já que a maior parte deles tem uma extensa jornada de trabalho. As pessoas que trabalham mais tempo - mais de 45 horas diárias - são aquelas que não têm o ensino médio, apenas concluíram o fundamental. Em 2009, 33,8% dos trabalhadores com ensino fundamental completo estavam nesta situação em todo o país. A região onde há mais pessoas com esta escolaridade trabalhando 45 horas semanais ou mais, isto é, no mínimo 9 horas por dia, é o sudeste, onde 34,5% dos trabalhadores com fundamental incompleto também trabalham mais de 45 horas. O quadro nacional revela quanto tempo o brasileiro passa trabalhando: 41,4% tem jornada de 37 a 44 horas, 29,3% de 45 horas ou mais, apenas 15,4% trabalham de 21 a 36 horas e 13,9% até 20 horas semanais. Será que sobra tempo para a formação profissional e ainda para aumentar a escolaridade?
"É uma carga horária de trabalho que dificilmente possibilitará uma formação para este trabalhador. Ele tem alguma possibilidade de buscar escolarização no tempo noturno", observa a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marise Ramos. Ela comenta que muitos trabalhadores procuram aumentar a escolaridade no momento em que estão desempregados, mas que, ao conseguirem algum trabalho, acabam abandonando novamente a escola. Segundo ela, um problema do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), que é voltado à escolarização de pessoas que não concluíram os estudos no tempo convencional, é o pequeno número de alunos matriculados e os altos índices de evasão. O público potencial do Peja é justamente composto por estes trabalhadores brasileiros com baixa escolaridade. A professora explica que eles acabam tendo que escolher entre trabalhar e estudar, e, obviamente, devido às necessidades básicas da vida, o emprego é a prioridade. De fato, os dados do anuário mostram que os trabalhadores desocupados foram os que mais buscaram algum curso de qualificação em 2007.
Há mais de dez anos tramita no Congresso Nacional uma proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995 modifica a jornada de 44 horas regulamentada pela CLT sem reduzir os salários. Um relatório favorável à PEC já foi aprovado na comissão especial de parlamentares criada para deliberar sobre o tema, mas a proposta está parada na Câmara e ainda precisa ser votada no plenário das duas casas legislativas. Em comunicado à imprensa, o Dieese argumentou que a medida gerará mais empregos e não causará impactos na competitividade das empresas brasileiras. "Além de extenso e flexível, o tempo de trabalho no Brasil vem sendo intensificado em função das diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas como, por exemplo, a polivalência, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas de produção e a redução das pausas. Num contexto de crescente demanda do setor produtivo para que os trabalhadores se qualifiquem, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, em muito contribui para este desafio na medida em que liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de se qualificar", diz o Dieese no comunicado, divulgado em junho deste ano.
Uma das estratégias do governo federal para ampliar as oportunidades de qualificação profissional no Brasil é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que, como destaca Marise, vincula o seguro desemprego à frequência do trabalhador a algum curso de qualificação. "Mas e essas pessoas que trabalham 44 horas e têm baixa escolaridade, que política pública resolverá este problema?", questiona.
Escolaridade, idade e renda
Os dados do Anuário mostram também que, apesar da grande defasagem escolar da maior parte da população economicamente ativa brasileira, as pessoas mais jovens têm concluído pelo menos o ensino médio. Na faixa etária de 18 a 29 anos, 39,9% das pessoas têm ensino médio completo, na faixa etária de 30 a 39 anos, esta porcentagem cai para 30,1%. O índice é decrescente à medida que a idade aumenta - de 40 a 49 anos, apenas 25% têm o ensino médio completo, na faixa etária de 50 anos ou mais, este indicador despenca para apenas 14,4%, predominando nesta faixa o fundamental incompleto (44%). Marise chama a atenção para o fato de que esta população de 18 a 29 anos é a geração nascida após a Constituição de 1988, que determina a obrigatoriedade do ensino fundamental. Essa obrigatoriedade, segundo a professora, acaba refletindo também na frequência ao ensino médio. Ela lembra que a Emenda Constitucional 59 , aprovada em 2009, amplia esta obrigatoriedade para até os 17 anos, mas não afirma que o ensino médio é obrigatório. Ou seja, se um jovem de 17 anos, por razões diversas, ainda está cursando o ensino fundamental, a obrigação do Estado de garantir educação gratuita termina quando ele completa os 17 anos. "Com isso, estamos privilegiando simplesmente a escolaridade e não a conclusão do ensino médio. A emenda não é ruim, mas é insuficiente", afirma.
As tabelas do anuário mostram também que, entre as pessoas que recebem até um salário mínimo, a maior parte tem apenas o fundamental incompleto (46,7%). Já entre aqueles que recebem mais de um salário, 33% têm ensino médio completo. Os trabalhadores com ensino superior representam 16,9% dos que recebem mais de um salário. Marise alerta para o baixo percentual das pessoas com ensino superior que recebem acima de um salário, o que demonstra, de acordo com ela, que a escolaridade não garante níveis salariais mais altos, como geralmente se divulga. A professora comenta que a escolaridade é, muitas vezes, um critério exclusivamente de seleção e que não está necessariamente relacionado com as funções desempenhadas pelos trabalhadores.
Como e onde os trabalhadores se qualificam
Segundo o Anuário, quase 22% da população economicamente ativa frequentou em algum momento cursos de qualificação em 2007. Entre estes, havia uma porcentagem maior de pessoas desocupadas do que de ocupadas, o que confirma a explicação de Marise, de que as pessoas procuram mais se formar quando estão desempregadas, na expectativa de conseguirem trabalho. Mais da metade dos que frequentaram cursos o fizeram em instituições de ensino particular (53%), enquanto 24,2% cursaram no Sistema S e 17,4% em instituições de ensino público. A também professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz, Márcia Lopes, ressalta a importância de se avaliarem os cursos de qualificação não apenas pela carga horária e tipo de formação. "O que define o que é um trabalhador qualificado depende de um jogo de forças dentro da sociedade. Se ele precisará ser um trabalhador técnico ou apenas saber ler ou escrever é definido por este jogo de forças", pontua. A professora exemplifica com o caso dos agentes comunitários de saúde (ACS) que, em alguns estados, precisam ter formação técnica (e, portanto, ensino médio completo). "O que determina isso é a força do movimento dos ACS, a importância que este profissional tomou dentro de um programa que se tornou uma estratégia prioritária no Ministério da Saúde, o reconhecimento social que ele alcançou", lista.
Márcia faz parte da coordenação de uma pesquisa sobre os processos de qualificação de trabalhadores técnicos em saúde, que está sendo desenvolvida pelo Observatório dos Técnicos em Saúde, sediado na EPSJV/Fiocruz. Para a professora, o reconhecimento social dos
trabalhos desempenhados determina o tipo de formação exigida. "Quando você olha para um ACS e diz que ele só precisa de nível fundamental e um curso de qualificação, você está dizendo que o trabalho dele é simples, que não precisa de um grande conhecimento. É uma forma de não dar um reconhecimento social. Quando você diz que ele precisa de nível médio, amplia isso, inclusive em termos salariais. É claro que isso tem a ver com conhecimento técnico, mas também com reconhecimento social e com o valor dos conhecimentos", diz. Marise completa, seguindo o mesmo exemplo: "Se olharmos as funções que os ACS precisarão desempenhar, isso exigiria que eles fossem cientistas sociais".
De acordo com os dados do Anuário, as pessoas sem instrução frequentaram mais os cursos no setor agrícola, de construção e serviços domésticos. A parcela da população com ensino fundamental incompleto cursos nos setores agrícola; de serviços domésticos; construção, alojamento e alimentação; além de transporte, armazenagem e comunicação. Já aqueles com fundamental completo buscaram cursos nos setores de construção, serviços domésticos; alojamento e alimentação; indústria; e "outros serviços coletivos, sociais e pessoais". Os trabalhadores com ensino médio completo frequentaram mais cursos nas áreas de comércio e reparação; seguidos por administração pública e indústria. A porcentagem de trabalhadores em cursos nas áreas de educação, saúde e serviços sociais começa a crescer à medida que se aumenta a escolaridade. A área é a mais procurada entre aqueles com superior incompleto e completo. No ranking geral, levando-se em conta todos os trabalhadores que se matricularam em cursos de qualificação independentemente da escolaridade, as áreas mais procuradas foram de informática, indústria e manutenção, comércio e gestão, saúde e bem estar social, estética e imagem social e construção civil, em ordem decrescente. Marise Ramos identifica, de forma crítica, uma divisão do trabalho na qual determinadas classes sociais devem ocupar sempre as mesmas funções. "As profissões têm cara e até cor", diz.
Márcia completa que é necessário valorizar todos os tipos de trabalhadores, garantindo condições de formação. "Dessa forma, se quebra essa característica da nossa sociedade que é diferenciar o trabalho manual do trabalho intelectual, essa lógica de que um grupo que só faz trabalho manual não precisa pensar sobre o seu trabalho, já que pensar é função de outro grupo", aponta.