Um símbolo de uma disputa entre concepções distintas para a educação profissional. Essa é uma das sínteses possíveis da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), lançada no final de agosto pelo Ministério da Educação (MEC). Como toda política educacional, ela nasce em meio às polarizações que moldam o cenário político brasileiro — e seu texto reflete as tensões que atravessam o campo da educação profissional no país. “Ela é fruto de uma correlação de forças que está presente na sociedade e que se reflete na base de apoio do governo”, resume Dante Moura, professor aposentado do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Assim como outros especialistas em políticas de educação profissional entrevistados pela Poli, ele avalia que, no curso dos 24 artigos que compõem o Decreto nº 12.603/2025, que instituiu a PNEPT, se desenrola um embate entre projetos concorrentes – para não dizer antagônicos – para a educação profissional. De um lado uma concepção de formação humana e integral baseada em princípios como o currículo integrado e a politecnia; de outro, abordagens alinhadas aos interesses imediatos do empresariado da educação profissional e do setor privado como um todo, que priorizam uma formação para o trabalho num sentido mais estrito, voltada para o mercado. Uma disputa desigual. Pesquisadores alinhados à educação crítica avaliam que a PNEPT dá sinais de que o pêndulo da política educacional nessa conjuntura oscila na direção das concepções mercadológicas de educação profissional e dos interesses privados, a despeito de alguns avanços que a Política traz. Mas ressaltam: há espaço para disputar sua implementação.
Avanços
A PNEPT começou a ser gestada há dois anos, com a aprovação da Lei nº 14.645/2023, que alterou artigos da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) referentes à educação profissional. No artigo 4 da lei de 2023 ficou estabelecido um prazo de dois anos para que a União, em colaboração com estados e municípios, formulasse e implementasse uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Com esse objetivo foi formado, a partir de um decreto de abril de 2024, um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que reuniu, além de vários ministérios e órgãos do governo federal, representantes do Conif, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, do Conass e do Conasems, que representam, respectivamente, as secretarias estaduais e municipais de saúde, além de representantes do Sistema S – como o Senai, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e o Senac, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, entre outros – e do setor privado da educação, como a ABMES, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e a ABMET, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Escolas Técnicas, entre outras entidades.
Foi esse o grupo que produziu o documento divulgado no final de agosto. Em linhas gerais, são três eixos que orientam as estratégias da PNEPT: expansão da oferta de cursos de educação profissional, melhoria da qualidade da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e, por fim, alinhamento da oferta com “as demandas da sociedade e do mundo do trabalho” e a coordenação e articulação de políticas que envolvam a educação profissional.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), via assessoria de comunicação, a Política “cria um marco integrado de princípios, diretrizes e instrumentos de avaliação, garantindo maior coerência entre sistemas de ensino, instituições formadoras e mundo do trabalho”. O decreto também “organiza e qualifica a expansão da oferta, assegurando que ela esteja alinhada às necessidades locais e nacionais, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e às estratégias de desenvolvimento do país”. O ministério destaca ainda, como uma das principais “novidades” do Decreto nº 12.603/2025, a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). “[Ele] vai estabelecer parâmetros próprios para monitorar a qualidade da oferta da EPT em todo o país, algo inédito no arcabouço normativo”, destacou o MEC.
Para Dante Moura, a regulamentação de uma política nacional de EPT é importante, e ele cita exemplos do que vê como pontos positivos do texto, ainda que não sejam propriamente novidades, principalmente no capítulo que versa sobre as estratégias da Política. A promoção da articulação da educação profissional com a Educação de Jovens e Adultos “com vistas à elevação da escolaridade”, a implementação de programas e ações de formação continuada de docentes e demais profissionais da educação profissional e tecnológica, além da promoção da educação do campo são três aspectos da política citados como avanços. “É importante que isso fique consagrado na política”, diz Moura. De novo mesmo, ele cita a estratégia de estímulo à internacionalização, “sobretudo as que envolvam a América Latina e Caribe e países emergentes”, para disseminação de conhecimento sobre a EPT. “Essa opção pela relação sul-sul é muito importante. Tende a romper com a lógica da internacionalização submissa, que significa ir para o Norte Global, porque eles é que sabem e nós vamos aprender, ou então eles vêm nos ensinar. Uma relação completamente assimétrica”, avalia.
Em entrevista à jornalista Cátia Guimarães publicada no Portal EPSJV em setembro, Luzia Mota, reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e coordenadora da Câmara de Ensino do Conif, defendeu que o principal mérito da política foi institucionalizar as ações realizadas hoje. “O país sofre com a falta de perenidade das políticas [...] Então, a ideia, tanto do governo quanto das instituições que trabalham e ofertam EPT é cada vez mais institucionalizar a educação profissional dentro das diretrizes que o país precisa”, afirmou Mota. Com a Política Nacional, complementou ela, “tanto a Rede Federal quanto todos os outros entes caminharão em um mesmo sentido, com as mesmas diretrizes. Isso é muito importante”.
Disputas
Mas em que sentido se dará essa caminhada? Essa é uma questão que suscita alguma inquietação. E aqui entra de novo a correlação de forças trazida por Dante Moura, e a predominância, segundo ele, é a dos interesses privados nos debates educacionais dentro do governo. “Atualmente essa correlação é amplamente favorável aos interesses de mercado, do capital”, avalia professor aposentado do IFRN, ponderando em seguida: “Mas ela dá margem para uma certa disputa”.
Segundo Almerico Lima, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e integrante da Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional e Tecnológica Pública do estado (REDEEPT), essa predominância do setor privado se deu inclusive nas comissões que debateram não só a PNEPT, mas também a lei de 2023 que a originou. “Há uma maioria do campo empresarial”, disse Lima também em entrevista ao Portal EPSJV. Ele argumenta que, além de representantes do setor privado de educação profissional, há também representação do Sistema S, controlado pelas confederações patronais do comércio e da indústria, entre outros setores. “O Sistema S é controlado pela área empresarial. Então, ele [o empresariado], na verdade, está duplamente representado. Isso, para mim, é um problema de equilíbrio”, afirmou Lima.
Segundo os entrevistados, a materialização disso no texto da Política se deu de diversas formas. Uma das representantes do Conif nas comissões que debateram a política, Luzia Mota, contou que o Conselho defendeu que o texto trouxesse a perspectiva de fortalecimento da oferta de cursos de educação profissional integrados ao ensino médio, que são o grande diferencial da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. “Nós tentamos que fosse mantida a integração, mas não conseguimos”, lamentou. Ao invés de integração, o texto fala em articulação da educação profissional com o ensino médio. A forma articulada inclui duas modalidades de oferta: a integrada e a subsequente.
O MEC respondeu que a terminologia segue a da LDB, que desde a aprovação da Lei nº 11.741/2008 também fala em articulação. “O uso do termo “articulada” no decreto não representa uma omissão ou recuo em relação à defesa do ensino médio integrado. Pelo contrário: o integrado está plenamente incluído dentro da concepção de articulação defendida pela política”.
Para Dante Moura, essa ideia não é tão simples assim, principalmente se a Política for levada em conta a partir de seu contexto mais amplo. “A forma integrada não aparece como prioridade em momento nenhum. Só se fala em articulação. E a indução toda é na direção do itinerário formativo, que é oposto à integração”, avalia, fazendo referência ao modelo consagrado pela contrarreforma do ensino médio, de 2017, que fragmentou o currículo em formação geral e itinerários formativos, entre eles o da formação profissional - oposto à lógica do currículo integrado. Moura aponta que esse é um tema que será disputado na hora da materialização da política, mas ressalta: “Isso dificulta a disputa, porque já dá uma induzida, no sentido de que aquilo que era defendido como sendo prioritário, no âmbito da política, não é mais”. Q
O professor aposentado do IFRN chama atenção para o fato de que a formação integrada foi uma prioridade do governo federal nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2011, em especial após a publicação do Decreto nº 5.154/2004, que voltou a permitir a integração entre a formação geral e a educação profissional no ensino médio. Ele revogou o de nº 2.208/1997, publicado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que não previa a oferta de educação profissional na modalidade integrada, apenas a subsequente e a concomitante. Com isso, programas do governo federal que se seguiram deram prioridade à formação integrada, como é o caso do Brasil Profissionalizado, de 2007. “Ele foi criado originalmente para fomentar nas redes estaduais o ensino médio integrado”, resgata o professor aposentado do IFRN. Segundo ele, havia ali uma “correlação de forças mais favorável” para os setores que buscavam romper com as políticas dos anos 1990 que caminhavam no sentido de uma aproximação ao mercado. “O contexto atual é outro”, diz Moura. Para ele, foi “extremamente importante” a aliança feita em 2022 para eleger Lula para o terceiro mandato, “mas a conta está sendo cobrada. E isso se reflete nas políticas”, observa.
Almerico Lima também vê como problemática a falta de prioridade à formação integrada no texto da Política, principalmente por ser essa modalidade que é predominante hoje nos institutos federais, referências em termos de educação profissional pública no país. Em entrevista ao Portal EPSJV, ele alertou que o texto da PNEPT se alinha com o enfraquecimento dessa modalidade de oferta na esteira da aprovação da contrarreforma do Ensino Médio em 2017, mas também com o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo texto, da maneira como foi encaminhado pelo governo federal (e que se encontra hoje em tramitação na Câmara) não fala em integração, mas sim em articulação. Ao contrário do PNE anterior, que cita, em várias estratégias da meta 11, o fomento a expansão das matrículas na educação profissional com ênfase na modalidade integrada e a promoção da integração curricular entre ensino médio e técnico. “O problema não é o decreto atual, [...] é a lei que o precedeu e que, de certa forma, faz um link com a contrarreforma do Ensino Médio”, disse Almerico Lima. A PNEPT e a lei que ela regulamenta, segundo ele, apresentam coerência com o projeto da contrarreforma para a educação profissional, que tem como um elemento central as parcerias público-privadas para a oferta dos itinerários da formação técnica e profissional. “Essa é uma questão central: a possibilidade de você trabalhar na ampliação da oferta de educação profissional na área privada, financiada com recursos públicos”, destaca o pesquisador.
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Qual é o lugar do setor público?
Outra diferença da Política em relação à lei do PNE em vigor com o Projeto de Lei do PNE 2024-2034 e que segundo Moura e Lima vai ao encontro do que diz o texto da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – é a redução, de 50% para 45%, da participação do setor público na expansão das matrículas de EPT. Expansão para a qual não foram estabelecidas metas no PL do novo PNE, ao contrário do PNE 2014-2025, que falava em triplicar as matrículas.
Já a PNEPT fala, no artigo 14 – que enumera as estratégias da política – em “fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica, por instituições públicas e privadas”, sem distinção. Para Dante Moura há um esvaziamento do papel do setor público nesse debate e um aceno aos interesses do empresariado da educação profissional. “Aqui tem algo muito problemático: a explicitação de que haverá fomento público à iniciativa privada. Ele já existe, mas aqui a política está naturalizando isso, ou seja, de que recurso público será destinado à iniciativa privada para a implementação da Política”, aponta. E critica: “É o Estado brasileiro concedendo à iniciativa privada o direito de definir que concepção de educação será proporcionada à classe trabalhadora. E ainda financiar isso”. Moura completa que o principal parceiro privado que será beneficiado são as entidades que compõem o Sistema S: Senai, Senac, Senar, etc. “E qual é a concepção de formação humana que interessa ao Sistema S? Claro que o empresariado não vai formar a classe trabalhadora para questionar a lógica do capital, mas para se adaptar aos seus interesses. É problemático, mas também está em disputa”, diz.
Há 19 menções às “demandas do mundo do trabalho” como balizadoras das estratégias de expansão da oferta e de melhoria da qualidade dos cursos na educação profissional ao longo dos 24 artigos da Política. Segundo Moura, o uso dessa expressão é uma tentativa de dourar a pílula, substituindo no texto o que para ele seria o verdadeiro sentido da Política. “A expressão mundo do trabalho é utilizada no sentido estrito de mercado de trabalho, que significa a relação de compra e venda da força de trabalho. Mundo do trabalho é mais amplo e se refere à totalidade da atividade humana do trabalho, com seus fenômenos, ambientes, relação de força entre capital e trabalho”, explica o professor. Ele cita como exemplo o inciso 6 do artigo 2, que lista os princípios da PNEPT: “aderência da oferta educacional ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, para a inserção dos egressos no mundo do trabalho”. “O texto está falando da inserção dos egressos no mercado de trabalho”, argumenta o pesquisador. Já entre os objetivos da Política, no artigo 4, está o de “estimular a participação ativa do mundo do trabalho na oferta de educação profissional e tecnológica”. “Aqui claramente se está falando do setor produtivo, do mundo empresarial”. Para Moura, a leitura faz mais sentido a partir do momento em que se resgata o texto da Lei nº 14.645/2023, que deu origem à Política Nacional de EPT. O inciso 3 do artigo 4 da lei – que trata das ações a serem contempladas pela PNEPT – fala em uma “participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos egressos da educação profissional e tecnológica”. “Aqui está dito de forma explícita o que de certa forma foi ‘amenizado’ no texto da Política”, diz Moura.
A assessoria do MEC respondeu que a PNEPT não sinaliza uma mudança no entendimento sobre o papel do setor público na expansão da EPT. “A Política Nacional, ao mencionar no artigo 14 o ‘fomento à expansão da oferta de EPT por instituições públicas e privadas, consideradas as necessidades regionais’, reafirma a diretriz constitucional da complementaridade entre os setores público e privado, respeitando os arranjos federativos e a diversidade regional do país. Esse trecho não representa mudança de orientação política, mas o reconhecimento do papel que diferentes instituições podem exercer, sem enfraquecer o papel estruturante do setor público”, diz o texto enviado à Poli. O ministério afirmou ainda que a meta de que pelo menos 50% da expansão das matrículas na educação profissional se dê na rede pública, prevista no PNE 2014-2025, segue sendo uma “diretriz fundamental”. “O crescimento da oferta pública continua em curso e permanece como prioridade estratégica da política nacional”, garantiu a Pasta, que afirmou ainda que o governo, ao mesmo tempo em que “reconhece o protagonismo do setor público” na expansão da EPT, considera “estratégias complementares, inclusive em cooperação com o setor privado”.
Já para a representante do Conif Luzia Mota existe sim uma inflexão em relação ao papel do público nas metas para a educação profissional no decênio anterior. E, segundo ela, o Conif chegou a encaminhar um documento solicitando que a meta de 50% da expansão das matrículas na rede pública, bem como uma meta de ampliação da oferta do Ensino Médio Integrado em até 20%, fossem incluídas no texto do projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso. Segundo Mota, uma proposta similar foi discutida no GT de elaboração da PNEPT, mas não avançou. “O problema todo foi o texto do PNE. Nós não conseguimos nos afastar daquele texto porque a defesa que foi feita lá [no GT] é que a Política se integrasse à proposição do PNE”, disse a coordenadora da Câmara de Ensino do Conif ao Portal EPSJV.
Hegemonia e contra-hegemonia
Segundo Moura, o balanço é que, embora positiva, a regulamentação da PNEPT traz um conteúdo “marcado pelas disputas entre concepções distintas e antagônicas de educação”. O que faz com que traga contradições. Um exemplo? O texto traz como um de seus princípios a “centralidade do trabalho como princípio educativo” – conceito ligado a intelectuais do campo progressista da educação, como Gaudêncio Frigotto, e que defende que a formação para o trabalho precisa ir além da formação meramente utilitarista, voltado para o emprego, entendendo o trabalho como elemento de transformação da realidade, não apenas de adaptação a ela. Ao mesmo tempo, no entanto, a política em vários momentos reforça, segundo seus críticos, uma concepção de formação contrária a esse princípio, com foco no mercado de trabalho, ou seja, na relação de compra e venda da força de trabalho. E essa é a que prevalece, segundo o professor aposentado do IFRN. “Isso reflete a hegemonia do capital sobre o trabalho em toda a sociedade”, analisa. Hegemonia que não se dá “de forma linear nem absoluta” diz ele, e que deve ser alvo de disputa. “Há uma contra-hegemonia que pode e deve ser fortalecida no processo de materialização da política. Os profissionais, os gestores, os estudantes, as comunidades acadêmicas em geral, têm um papel muito importante na disputa pela direção que ela será materializada”, avalia Moura, e conclui: “Não é terra arrasada”.