A primeira mancha de óleo surgiu em 30 de agosto, na Paraíba. O petróleo em estado cru alastrou-se pelo litoral de vários estados do Nordeste, chegando finalmente ao Espírito Santo e Rio de Janeiro.

 Toneladas e mais toneladas foram retiradas das praias por voluntários na tentativa de reduzir os impactos ambientais. A pesca ficou paralisada, pessoas foram contaminadas e os danos ainda não foram calculados. À beira de completar quatro meses, ainda não se sabe qual é a procedência do vazamento, os reais malefícios à saúde e como as populações atingidas serão compensadas.

 E esse é o drama de milhares de famílias que vivem da pesca artesanal no país. De acordo com Carlos Alberto Pinto dos Santos, coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos e também pescador da reserva de Canavieiras, no Sul da Bahia, as principais lutas das comunidades pesqueiras perpassam pela questão da garantia do território tradicional que está ameaçado por grandes projetos da iniciativa privada e governamentais, seja pela especulação imobiliária ou pela poluição e destruição do meio ambiente.

Carlinhos, como é conhecido, define a situação como violência ambiental, social, emocional, econômica e de valores culturais. Mas destaca que o impacto à saúde é o problema mais grave, como a intoxicação daqueles que tiveram contato com o óleo.

No dia 29 de novembro, o governo federal publicou uma medida provisória que instituiu o auxílio emergencial para os pescadores profissionais artesanais que foram atingidos pelas manchas de óleo no litoral brasileiro. O valor de R$ 1.996 reais, pago em duas parcelas de R$ 998, será garantido para pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, O RGP, com atuação em área marinha ou manguezais , domiciliados nos municípios afetados.

No entanto, desde 2012 os pescadores não contam com o serviço de emissão das carteiras de pesca. Com isso, Carlos explica, a MP só consegue beneficiar aproximadamente 40% dos pescadores atingidos já que a maior parte deles  não possui registro.

O Registro Geral de Pesca é o principal documento de toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira. Isso é o que define a Lei 11.959, de 2009.  Funciona como uma identidade profissional, que comprova a atuação dos pescadores e garante o acesso a políticas públicas específicas dessa categoria.

Carlos explica que além de trabalhar clandestinamente, o pescador que não possui o registro não pode ter acesso as políticas públicas, como por exemplo a indenização paga às famílias que não podem trabalhar nas praias que foram atingidas pelo óleo, o seguro-defeso, o auxílio doença e maternidade.

Joana Rodrigues, pescadora da região de Itapissuma, Pernambuco , faz parte da Articulação Nacional das Pescadoras. Ela faz um apelo para que o governo federal reveja a restrição do benefício apenas para quem tem o Registro Geral de Pesca válido e dá outros exemplos de   problemas enfrentados por famílias de pescadores por conta da falta do documento.

O Policast, uma produção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz.
Reportagem de Ana Paula Evangelista e narração de Ana Paula e Julia Neves
Edição de Maíra Mathias