Você utiliza o conceito de ‘capitalismo de vigilância’ como chave de leitura para compreender o processo de avanço das tecnologias digitais sobre a educação pública. Pode falar mais sobre ele?

Entre todo o conteúdo divulgado pela mídia ao longo do último ano a respeito da escalada da fome no Brasil em meio à pandemia de Covid-19, sem dúvida uma das imagens mais marcantes foi a da chamada ‘fila dos ossos’, que mostrava dezenas de pessoas passando a noite na fila para conseguir pedaços de ossos com retalhos de carne distribuídos por um açougue em Cuiabá em 2021.

Um fenômeno que eclodiu durante a pandemia de Covid-19 principalmente em países como os Estados Unidos e Inglaterra vem chamando atenção de analistas do mundo do trabalho também do lado de cá do oceano Atlântico. Chamado de ‘Great Resignation’, ou a Grande Renúncia, como foi batizada a demissão voluntária em massa de milhões de trabalhadores em meio à pandemia, o fenômeno repercute até hoje sobre os cenários de trabalho e emprego desses países, chegando a se espraiar por terras brasileiras.

Há três anos do final da vigência do PNE, o Plano Nacional de Educação, 86% dos objetivos previstos estão descumpridos até agora. É o que aponta um balanço divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação na segunda-feira (20). O relatório, o oitavo publicado pela entidade com o acompanhamento do PNE – aprovado em 2014 pela lei 13.005, com vigência até 2024 –, apresenta dados coletados até 2021, e mostra um quadro de retrocessos em nove das 20 metas previstas no plano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na quinta-feira (23) o projeto de lei que estabelece um teto, até o final de 2022, para as alíquotas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte, aprovado pelo Congresso na semana passada. Um dos trechos vetados foi justamente o que buscava garantir que que não houvesse redução nos orçamentos de saúde e educação nos estados e municípios em razão de uma eventual perda de arrecadação.

Entra em vigor no dia 1º de julho uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que autoriza o fomento de cursos de qualificação profissional via Bolsa-Formação, uma das modalidades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado ainda no governo Dilma Rousseff, em 2011.  Publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de junho, a portaria 359/22 é a última de uma série de normativas relativas à educação profissional publicadas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ao longo de maio e junho.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) um projeto de lei que, sob a justificativa de reduzir o preço dos combustíveis e conter a inflação, pode, segundo seus críticos, tirar recursos da saúde e da educação. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que poderá ser cobrada pelos estados sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público até o final de 2022.