O Senado deve realizar mais uma sessão de debates para deliberar sobre o Projeto de Lei 5.595/20, que classifica a educação básica e superior, em formato presencial, como serviços essenciais, impedindo a suspensão das aulas presenciais mesmo em meio à pandemia ou calamidade pública. O PL, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, vem gerando controvérsia no Senado. Na semana passada, ele entrou pela terceira vez na pauta de votação do Plenário mas foi novamente adiado diante dos questionamentos apresentados por senadores contrários ao projeto.

O governo brasileiro sinalizou, na última terça-feira (08), uma mudança de posição em relação à proposta de suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra a Covid-19 em discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A regulamentação da educação domiciliar – também chamada de homeschooling –, ganhou força na última semana. Na quinta-feira (27), o Ministério da Educação (MEC) lançou a cartilha “Educação Domiciliar: um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos”, que advoga pela necessidade de aprovação da prática no Brasil.

O decreto 10.656 enfraquece a concepção do ensino médio integrado à educação profissional oferecida pelos institutos federais? Por quê?

O decreto 10.656 enfraquece a concepção do ensino médio integrado à educação profissional oferecida pelos institutos federais? Por quê?

Com as atenções voltadas para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 mais um projeto de interesse da bancada ruralista no Congresso Nacional: trata-se do Projeto de Lei 3.729/2004, que altera profundamente as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil.

Termina na próxima terça-feira (18) uma consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (PNSS-Covid-19). Lançado no dia 30 de abril pelo Ministério da Saúde, o documento, que lista oito diretrizes  e seis princípios e objetivos voltados a promover uma maior “integração” entre o SUS e as operadoras de planos de saúde, vem sendo alvo de críticas dentro do movimento sanitário.