Ações articuladas em diversos setores no Brasil indicam uma aproximação cada vez maior entre o público e o privado. Na educação não é diferente. Entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino .Médio foi definida por muitos especialistas como a mais nova expressão do empresariamento na educação básica no país. Essa e outras ações, como a nova Política de Formação de Professores, a reformulação das Diretrizes Nacionais Curriculares (DNC) do Ensino Médio e a própria Reforma do Ensino Médio, formam um conjunto coerente de medidas que acendem um alerta para os defensores da escola pública.
Necessária para que a reforma do ensino médio, de fato, entre em vigor, a BNCC é o instrumento que apontará as diretrizes do que se espera que os alunos aprendam. É só a partir daí que estados, municípios e a rede privada poderão elaborar seus currículos. A proposta da BNCC do Ensino Médio, que passará por audiências públicas e ainda pode receber sugestões, traz como principal mudança o fato de a divisão do currículo passar a ser por áreas. Atualmente, o currículo do ensino médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias. De acordo com a Reforma do Ensino Médio, 60% da carga horária na etapa final da educação básica será preenchida pelos conteúdos estabelecidos na BNCC e o restante será dividido em cinco itinerários formativos entre os quais o estudante poderá optar: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional. Ou seja, o aluno poderá compor 40% de sua grade com um currículo complementar de acordo com os itinerários oferecidos pela escola, que não é obrigada a ter opções em todas as áreas.
“A Lei 13.415 amarra a implementação da contrarreforma [do ensino médio] à homologação da BNCC e dá o tom do que vai orientar o conteúdo da formação, da organização curricular do ensino médio, que terá como prioridade os conteúdos de ensino exigidos por exames como o Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que pautarão também a formação dos professores”, resume Marise Ramos, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Para Marise, a forma como a Base está regulada, com ênfase em Língua Portuguesa e Matemática em detrimento de todas as outras áreas científicas, deixa explícito um escalonamento de quais ciências se considera mais importantes para a formação da juventude. “Trata-se de uma formação requerida pelo mercado, de caráter pragmático e flexível. E, nesses termos, as instituições privadas são as mais sensíveis para adotar esse modelo, porque também torna a sua mercadoria, a educação, mais flexível, mais consumível”, afirma a professora.
O documento prevê que as três mil horas do ensino médio sejam divididas em duas partes: 1.800 horas para os conteúdos das quatro áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, sendo que apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio – e 1.200 horas para os itinerários formativos. O MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar os estados e as escolas na elaboração dos itinerários. Os alunos poderão também optar por uma formação técnica, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio – e não como educação profissional integrada, com carga horária própria, como já fazem, por exemplo, os Institutos Federais e a própria EPSJV/Fiocruz. Os itinerários correspondem à parte flexível do currículo, o que significa, de acordo com o texto da proposta da BNCC, que as “escolas devem adotar a organização curricular que melhor responda aos seus contextos e suas condições: áreas itinerárias, componentes, projetos, centros de interesse”. Nesse caso, as aulas poderão ser em forma de oficinas, fóruns, debates e poderão ser ministradas em outros ambientes fora da escola.
O pote de ouro
Com uma carga horária menor do que o ensino superior e norteada por uma nova legislação, a educação básica se tornou o foco de grandes grupos empresariais que já atua-vam em outros segmentos. No último dia 23 de abril, por exemplo, a Kroton Educacional, líder no setor de educação superior privada no Brasil, anunciou a fusão com a Somos Educação, da Tarpon Gestora de Recursos, o maior grupo de educação básica do Brasil, num negócio de R$ 4,6 bilhões. A Somos Educação tem escolas próprias, cursos pré-vestibulares e de idiomas, além de sistemas de ensino e livros que são vendidos como “soluções” educacionais. É dona das editoras Ática, Scipione e Saraiva, do Anglo, da escola de inglês Red Ballon, também atua na educação técnica na produção de conteúdos e programas de aprendizagem desde 2015, incluindo o Programa Melhor Aprendiz, do Ministério do Trabalho.
Segundo matéria publicada pelo portal G1, a união dos negócios gerou uma companhia com 3.451 escolas próprias e parceiras, 37 mil alunos em escolas próprias; 1,2 milhão de alunos em escolas particulares parceiras; 33 milhões de alunos de escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático; 25 mil alunos em cursos de idiomas; 95 mil profissionais no ensino privado e 1,7 milhão de professores da rede pública usuários de produtos e serviços da Saber, “holding de educação básica da Kroton criada exclusivamente para se dedicar ao ‘mercado’ de educação básica”, como define a assessoria de imprensa da empresa.
E essa foi a segunda aquisição da Kroton em menos de um mês. No dia 10 de abril, a companhia anunciou a compra do Centro Educacional Leonardo Da Vinci, em Vitória (ES), por valor não divulgado, como parte dos planos de entrada nesse segmento. Na apresentação da operação divulgada no dia 23, a Kroton destaca que o mercado de educação básica no Brasil é 83% maior que o de ensino superior. A empresa avalia que esse mercado movimenta R$ 101 bilhões (R$ 96 bilhões em mensalidades e R$ 5 bilhões em livros didáticos). E, ainda segundo a companhia, após a conclusão da aquisição da Somos, a educação básica representará cerca de 28% da sua receita. Em seu site, a Kroton informa que “atua de forma integrada e diversificada, operando duas escolas próprias (Colégio Pitágoras Cidade Jardim, em Belo Horizonte/ MG e a nova aquisição Centro Educacional Leonardo Da Vinci) e provendo serviços de educação, tecnologia de ensino e material didático para uma rede de mais de 800 escolas associadas”. “É importante lembrar que o programa original, na época que o Michel Temer compôs a chapa com a Dilma Rousseff, já previa o uso do Fies [Financiamento Estudantil] para a educação básica. E a rigor, o que nós estamos percebendo é que a entrada desses grandes fundos de investimento objetiva a ocupação de um novo nicho de mercado que é muito importante e que hoje basicamente está sobre controle público”, contextualiza Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Marise explica que, de fato, 85% dos estudantes da educação básica estão na rede pública, mas ressalta que uma parcela expressiva desse montante pertence a uma classe média baixa que faria de tudo para matricular seu filho em uma escola particular. “É essa fatia de mercado que interessa. A baixa qualidade da escola pública é de interesse dos grandes grupos privados. Parece que o ensino médio se torna mais atraente, mais lucrativo do que o ensino superior”, argumenta.
Mônica Ribeiro, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do Movimento em Defesa do Ensino Médio, concorda e argumenta que as recentes mudanças políticas facilitam esse caminho. “O setor empresarial já está anunciando que vai atuar em várias frentes, na produção de materiais, na formação de professores para implantação da Base. Temos um escancaramento do setor privado dentro do setor público”, lamenta.
Educação distante
Além da BNCC, o Conselho Nacional de Educação tem em mãos outra tarefa importante: propor as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio. As diretrizes curriculares são normas da educação básica que orientam as escolas, inclusive particulares. “Regulamentar via atualização das diretrizes curriculares, que estão vigentes desde 2012, significa regulamentar vários dispositivos que estão na Lei da Reforma do Ensino Médio e na BNCC”, afirma Cesar Callegari, integrante da Comissão do Ensino Básico do CNE. O documento, que ainda segue em discussão no Conselho, foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo em março. Um dos pontos que gerou mais críticas foi a possibilidade de se abrir 40% do currículo para a educação à distância. Coincidência ou não, esse número é exatamente o mesmo que corresponde à parte flexível do currículo, os tais itinerários formativos. Para Callegari, a Reforma do ensino médio já abre caminho para que 100% da formação seja feita à distância. Nesse cenário, na sua avaliação, o CNE estaria propondo ‘apenas’ uma limitação do que está previsto na nova lei, já que as atuais diretrizes curriculares garantem que o ensino médio seja sempre presencial. Mas não há um consenso sobre essa interpretação. “A lei não fala isso, nem 100% nem 10%. Traz a informação de que será permitida a realização de parcerias com entidades da área da educação à distância para ofertar parte do currículo do ensino médio, mas não diz qual é o percentual porque isso passou a depender de regulamentação”, entende Mônica.
De todo modo, Callegari ressalta que esse não é o único argumento usado na defesa da EaD nesse caso. “Outra justificativa utilizada foi a experimentação do uso de tecnologias, o que permitiria que recursos públicos, inclusive os do Fundeb, sejam utilizados para a realização de convênios e contratos com instituições de educação profissional, inclusive o Senai. Ou seja, privilegiando grandes grupos econômicos que acessarão recursos públicos, em detrimento do fortalecimento da escola e da aprendizagem coletiva, que é fundamental nesta idade escolar”, critica.
A referência ao Senai não é por acaso. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial tem como diretor geral Rafael Lucchesi, que também é relator da comissão que discute a reformulação das DNC no CNE. Segundo Eduardo Dechamps, presidente do CNE, Lucchesi “trabalhou numa proposta de resolução fazendo o ajuste das diretrizes à lei. Ele basicamente transposta o que está na lei para dentro das Diretrizes”. Sobre um possível conflito de interesses pela sua relação com o Senai, ele defende o conselheiro: “Eu nunca vi o Rafael misturar funções nesse processo. Acho que ele é muito comprometido com a educação de qualidade e há um entendimento dentro do CNE de que a educação precisa ser trabalha sob um aspecto bem amplo. É óbvio que será dada preferência para a questão pública, mas ao mesmo tempo não dá para desconhecer no país hoje a atuação importante de entidades privadas que têm contribuído muito com a qualidade da educação”.
Já quando perguntado sobre como foi definida a porcentagem do currículo que poderia ser oferecido à distância, Deschamps é evasivo. “Esses 40% foram um número que surgiu lá. Mas não é algo que esteja minimamente debatido, não está nem finalizado ou estabelecido se vai valer para os itinerários formativos, ou se vai valer para a parte obrigatória. É um número aleatório”, diz. Callegari problematiza. “Os recursos tecnológicos hoje disponíveis inclusive para área de educação à distância devem ser colocados a favor da escola, nunca para substituí-la e nunca para substituir os professores. A porcentagem tem que ser zero”. Na época em que a informação foi divulgada pela Folha, o então ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que vetaria a proposta. Em abril, a pasta foi assumida por Rossieli Soares da Silva.
O fio condutor
Some-se a todo esse cenário o lançamento de uma Política Nacional de Formação de Professores, anunciada pelo MEC em 18 de outubro do ano passado. O ponto de partida da iniciativa, segundo o Ministério, foram os dados do último Censo da Educação, divulgado em 2016, que mostram que, dos quase 2,2 milhões de professores da educação básica, mais de 480 mil só possuem ensino médio e mais de seis mil, apenas o fundamental. Cerca de 95 mil têm formação superior, mas sem cursos de licenciatura. Apenas 1,6 milhão possuem formação em licenciatura, porém muitos desses não atuam em sua área de formação. A partir desses dados, o MEC propôs um conjunto de medidas que incluem: a criação de uma Base Nacional Docente, que vai nortear o currículo de formação de professores no país e terá em sua proposta a colaboração de estados, municípios, instituições formadoras e do CNE; a criação de uma Residência Pedagógica (PRP); e a ampliação do Prouni, de modo que professores e o público em geral possam fazer cursos de licenciatura sem precisar comprovar renda.
Como desdobramento dessas propostas, em 1º de março deste ano foram lançados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) os editais nº 6/2018 e nº 7/2018, que estabelecem, respectivamente, chamadas públicas para apresentação de propostas ao Programa de Residência Pedagógica e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). No entanto, dia 12 de março eles sofreram alteração para que Instituições de Ensino Superior privadas com fins lucrativos que possuem licenciaturas participantes do Prouni pudessem participar do PRP – do Pibid, que é mais voltado para a iniciação à docência do que para a prática em sala de aula, elas já estavam previstas desde 2013.
“Com esses processos de formação por meio das parcerias público-privadas, nós vamos ter professores ajustados a uma racionalidade de que as escolas devem receber as cartilhas que os grupos econômicos vão preparar e que eles devem ser meros aplicadores dos kits e suportes tecnológicos. É algo muito preocupante”, diz Leher.
Em crítica ao programa, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) identificou uma estreita relação entre a proposta de Residência Pedagógica lançada pelo MEC e a BNCC. “O edital do Programa de Residência Pedagógica é explícito ao definir que um de seus objetivos é promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educação básica às orientações da BNCC. A exigência de que a BNCC seja parte do projeto institucional (...) incorre um uma visão reducionista da formação de professores uma vez que reduz a formação docente a um ‘como fazer’ descompromissado de uma concepção sócio-histórica e emancipadora”, diz a entidade, que também aponta como consequência desse processo a precarização do trabalho docente nas instituições formadoras.
Barganha
Uma preocupação apontada pelos entrevistados da Poli é que esses processos podem reduzir a autonomia das instituições públicas por meio de barganha orçamentária. E eles alertam que isso pode mirar, inclusive, naquelas que têm historicamente um posicionamento mais crítico em relação à concepção de educação que tem prevalecido nessas políticas, como é o caso dos os Institutos Federais (IFs). Em 23 de fevereiro deste ano, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), convidou nove reitores de Institutos Federais para uma reunião em Brasília, para tratar da implantação da Reforma do Ensino Médio. Selecionados não se sabe por que critérios, os institutos chamados foram: Goiás (IFG), Paraná (IFPR), Espírito Santo (IFES), Sertão de Pernambuco (IFSertãoPE), Amazonas (IFAM), Mato Grosso do Sul (IFMS), Paraíba (IFPB), Santa Catarina (IFSC) e Triângulo Mineiro (IFTM).
Para Luiz Augusto Caldas, ex-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e professor do Instituto Federal Fluminense, é preocupante que a Setec e a SEB tenham escolhido alguns Institutos Federais com a finalidade de envolvê-los na construção de propostas curriculares de acordo com a Reforma do Ensino Médio. “Há implicações institucionais na relação do MEC com os Institutos Federais que poderiam explicar tal iniciativa. Não obstante, é inconcebível que qualquer movimento dessa natureza não alcance a Rede como um todo. Diante disso, há razões para se imaginar que esse tipo de atitude tem intenções divisionistas e obviamente não deveria contar com a ‘gentileza’ de qualquer um dos Institutos Federais. Infelizmente, a realidade exige mais do que nunca um comportamento político, unificado e solidário da Rede Federal, pois a meu ver a Reforma do Ensino Médio é parte de um processo mais amplo de desconstrução que ameaça os Institutos Federais”, alerta. Para Luiz Caldas, a atual equipe gestora do MEC se alinha à concepção de Educação Profissional voltada para o pragmatismo e instrumentalização dos indivíduos na perspectiva de atender os interesses estritamente utilitaristas do mercado. “Fora isso, são reais as dificuldades atuais da Rede Federal, com queda de orçamentos de custeio, escassez de recursos para investimentos e conclusão de projetos anteriormente contratados”, diz.
Monica Ribeiro ressalta ainda que, desde a sua fundação, os Institutos Federais têm legislação própria para a oferta de Ensino Médio integrado ao curso Técnico Profissional. Caso a Reforma seja implantada nos IFs, diz, isso seria perdido. “A Lei da Reforma propõe que itinerário técnico profissional pode ser ofertado de várias formas. No entanto, as escolas públicas das redes estaduais não têm condições para ofertar. Logo, isso será feito por meio parcerias com o setor privado ou com setor público por convênio com um IF, por exemplo”, explica.
Preocupação semelhante tem mobilizado também a EPSJV/Fiocruz. “A combinação da Reforma do Ensino Médio com a atual proposta da BNCC ataca diretamente o nosso projeto político-pedagógico e as bandeiras de luta de todo um campo progressista da educação no qual a EPSJV se inclui. Junto com os Institutos Federais e outros atores, nós sempre defendemos a integração curricular entre conteúdos da educação básica e da educação profissional porque acreditamos que o papel da escola, principalmente da escola pública, é oferecer a formação mais ampla possível, que permita aos jovens compreenderem os fundamentos da ciência e as relações sociais em que estão inseridos”, enfatiza a diretora da EPSJV, Anakeila Stauffer, que completa: “Entendemos que nosso dever é construir uma educação pública, laica e gratuita que reflita o interesse do povo e não o interesse das grandes corporações”.