O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União no final da semana passada a portaria 1.432, que estabelece referenciais para a elaboração dos itinerários formativos criados pela reforma do ensino médio. Aprovada ainda em 2016 durante o governo Michel Temer, a reforma dividiu o currículo desta etapa do ensino entre os conteúdos comuns que devem ser oferecidos a todos os estudantes – estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – e conteúdos específicos às áreas de matemática, linguagens, biologia, ciências humanas e formação técnica e profissional. Os itinerários formativos se referem a esta última etapa. A publicação da portaria foi um dos últimos atos do agora ex-ministro Ricardo Vélez à frente do MEC – Vélez foi demitido do cargo na última segunda-feira (08) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela dá prosseguimento ao processo iniciado pelo governo Michel Temer, que, além da lei da reforma do ensino médio, aprovou ainda a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) – homologada pelo MEC em novembro do ano passado - e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro. O principal objetivo da portaria 1.432 é orientar os sistemas de ensino na construção dos itinerários formativos com base na nova DCNEM, que estabeleceu que cada itinerário formativo deve ser construído com base em quatro “eixos estruturantes”: Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Cultural e Empreendedorismo. Nesta entrevista, a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do GT Currículo da Associação Nacional de Pesquisa em Educação (Anped) Inês Barbosa de Oliveira comenta a publicação, e alerta que ela consolida um processo de reformas que devem aprofundar as desigualdades educacionais no país.

O sociólogo César Callegari renunciou, no início desta semana (2/7), à presidência da comissão que analisa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação (CNE). Em carta endereçada aos conselheiros do CNE, Callegari – que permanece como integrante do órgão até outubro deste ano – fez críticas à BNCC do Ensino Médio, apresentada pelo MEC ao Conselho em abril. Segundo ele, o documento do ensino médio contradiz o que foi definido na BNCC da Educação Infantil e Fundamental, homologada pelo CNE em dezembro de 2017, e é “radicalmente distinta” das versões iniciais. Para Callegari, a organização do documento, em que apenas as disciplinas de matemática e português aparecem como obrigatórias, com as demais diluídas em áreas do conhecimento, é um dos principais problemas. Ele reivindica, também, a revogação da Lei 13.415/2017, que aprovou a reforma do ensino médio. Segundo ele, representa um grave retrocesso, na medida em que autoriza que essa etapa de ensino seja ofertada na modalidade a distância, abre espaço para que recursos públicos sejam direcionados para a iniciativa privada e permite a contratação de professores sem formação específica para dar aulas na educação básica. Nesta entrevista, ele expõe suas críticas ao governo, fala sobre a pressão do MEC para acelerar a aprovação do documento pelo CNE e responde às críticas apresentadas por educadores e movimentos críticos à BNCC durante o processo de discussão da base no conselho.

Ações casadas abrem cada vez mais espaço para a iniciativa privada na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) entregou, na terça-feira (03/04), a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), que agora deverá ser discutida entre os conselheiros e debatida em audiências públicas. O documento está estruturado de uma maneira que vem causando polêmica entre educadores. Apenas as disciplinas de matemática e português serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, com as demais aparecendo de forma “interdisciplinar” organizada por “competências” e “habilidades”, e divididas em três áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias. O documento também não detalha o que deverá ser ensinado nos itinerários formativos previstos na reforma do ensino médio, aprovada pela lei 3.415/17. A ideia, segundo representantes do MEC, é evitar o “engessamento” dos currículos e garantir mais autonomia aos estados. Para Celso Ferretti, pesquisador aposentado da Fundação Carlos Chagas e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a organização por competências e a ênfase em português e matemática apontam claramente o direcionamento pautado pelos interesses do setor empresarial para a educação: uma formação voltada para as necessidades do mercado de trabalho. Para Ferretti, a implementação da BNCC deve significar um empobrecimento da educação ofertada aos estudantes do ensino médio.