O Ministério da Educação (MEC) entregou, na terça-feira (03/04), a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), que agora deverá ser discutida entre os conselheiros e debatida em audiências públicas. O documento está estruturado de uma maneira que vem causando polêmica entre educadores. Apenas as disciplinas de matemática e português serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, com as demais aparecendo de forma “interdisciplinar” organizada por “competências” e “habilidades”, e divididas em três áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias. O documento também não detalha o que deverá ser ensinado nos itinerários formativos previstos na reforma do ensino médio, aprovada pela lei 3.415/17. A ideia, segundo representantes do MEC, é evitar o “engessamento” dos currículos e garantir mais autonomia aos estados. Para Celso Ferretti, pesquisador aposentado da Fundação Carlos Chagas e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a organização por competências e a ênfase em português e matemática apontam claramente o direcionamento pautado pelos interesses do setor empresarial para a educação: uma formação voltada para as necessidades do mercado de trabalho. Para Ferretti, a implementação da BNCC deve significar um empobrecimento da educação ofertada aos estudantes do ensino médio.

Se depender do governo federal, os próximos meses concretizarão uma agenda de retrocessos nos direitos sociais que caminhou a passos largos no final de 2016

Modificações feitas na Câmara tornam ainda mais claras as possibilidades de parceria com instituições de ensino privadas para educação a distância. Deputados delegaram sociologia, filosofia, artes e educação física para BNCC

A juventude brasileira voltou ao primeiro plano de cena política em outubro. Reagindo contra a reforma do ensino médio apresentada pelo governo federal à sociedade como fato consumado através da Medida Provisória 746 e, também contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que congela os gastos com políticas públicas por 20 anos, os estudantes secundaristas ocuparam suas escolas. Disparadas no início do mês, as ocupações se espalharam rapidamente por todo o país, que já tem mais de mil unidades ocupadas. Ao contrário da primeira leva de ocupações, desta vez os Institutos Federais também aderiram ao movimento. E foi exatamente pelas ocupações dos IFs – vinculados à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) – que a reação do governo começou. Nesta entrevista, professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, analisa ponto a ponto as movimentações que tentam, de Brasília, dar um ultimato às ocupações. O especialista em Direito de Estado e membro da Rede Escola Pública e Universidade também esclarece por que o direito à educação, argumento usado pelo governo contra as ocupações, não exclui o direito ao protesto.