Nesta entrevista, Fernando Cássio, professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC) fala sobre as conclusões de uma pesquisa divulgada essa semana que analisa os efeitos da reforma do ensino médio em São Paulo, estado pioneiro na implementação do currículo do chamado Novo Ensino Médio. Integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) – responsável pela pesquisa - e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cássio alerta que a implantação da reforma produziu uma ampliação de desigualdades educacionais e uma falta de professores para ministrar as aulas dos novos itinerários formativos criados pela lei 13.415/2017. No caso de São Paulo, a Secretaria de Educação adotou um modelo em que as escolas devem escolher quais itinerários ofertar com base em um “cardápio”: dez itinerários “de aprofundamento”, sendo quatro nas áreas de conhecimento previstas pela lei 13.415/17 (linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e matemática), e outros seis que combinam duas áreas diferentes; quatro itinerários que unem as áreas de conhecimento com cursos de qualificação profissional de curta duração; e outros 21 cursos profissionalizantes de 900 horas. Segundo Cássio, no entanto, a pesquisa mostra que a liberdade de escolha que seria garantida aos estudantes pela reforma – um dos argumentos utilizados pelos seus proponentes – é fictícia, uma vez que a oferta de itinerários formativos pelas escolas depende largamente das condições materiais das escolas públicas espalhadas pelo estado, o que afeta justamente os estudantes mais pobres das grandes cidades e também os de cidades pequenas onde há apenas uma escola de ensino médio. Segundo ele, ainda que os estados tenham alguma autonomia para escolher o modelo de implementação da reforma, os efeitos identificados em São Paulo – estado mais rico e com a maior rede de ensino do país – devem se repetir pelo Brasil afora. “O desenho dessa reforma é gerador de desigualdade”, critica.

Agora que o ano letivo de 2022 está começando, a Reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, terá finalmente que ser implementada. É verdade que haverá exceções – há estados em que o legislativo votou pelo adiamento, em geral com o argumento das dificuldades trazidas pela pandemia – mas essa é apenas uma das muitas diferenças (e desigualdades) que as mudanças promovidas na última etapa da educação básica brasileira promoverão. Trata-se, de acordo com a análise da professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Debora Goulart, da quebra de um pacto de universalização do ensino médio que o país firmou desde a Constituição de 1988. E que responde diretamente às necessidades de uma nova organização das relações de trabalho, cada vez mais precárias, flexíveis e subordinadas. Nesta entrevista, a pesquisadora, que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Rede Escola Pública e Universidade (Repu), desmistifica a crença de que a reforma valoriza o direito de escolha dos estudantes, avalia o modo como a formação técnica e profissional é abordada no novo ensino médio e comenta os interesses empresariais que atravessam todo esse processo de mudança.

Itinerário de formação profissional é o que mais gera interesse por parte dos estudantes. Pesquisa, encomendada por entidades do Sistema S, comparou a percepção sobre a escola de jovens que já estudam sob a estrutura curricular trazida pela Reforma do Ensino Médio e dos de escolas com currículos tradicionais

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União no dia 14 de julho a portaria 521, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Entre outras medidas, a normativa adiou para 2024 o prazo para que as redes estaduais implementem as mudanças trazidas pela lei 13.415/2017, a chamada reforma do ensino médio, que inicialmente previa um prazo de cinco anos para que fosse implementada, que terminaria no ano que vem. A medida já era esperada pelas redes estaduais em meio aos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, com o fechamento de escolas e o agravamento da crise econômica que afetou diretamente a arrecadação tributária dos estados. Nesta entrevista, a pesquisadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Camila Grassi analisa os efeitos da portaria 521, que segundo ela exemplifica a articulação existente no conjunto de mudanças instituídas na esteira da aprovação da reforma do ensino médio, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021. Processo que, como lembra Camila, vem sendo realizado segundo a concepção educacional dos agentes que compõem o que ela chama de redes de governança, nas quais se articulam institutos privados que representam os interesses de diferentes frações do empresariado no campo educacional.