A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, assinou na segunda-feira, 3 de julho, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, duas portarias que visam ao fortalecimento da assistência para a Saúde Mental, a partir da recomposição do custeio da área de Saúde Mental, com foco nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços residenciais terapêuticos (SRT). O aporte totaliza mais de R$ 200 milhões até o fim de 2023, com um recurso que totalizará R$ 414 milhões em um ano. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, ao lado do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; da diretora do Departamento de Saúde Mental do MS, Sônia Barros; e do secretário especializado de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.
Nísia afirmou que a pauta é interministerial e que cabe ao Ministério da Saúde (MS) definir a diretriz principal. Segundo a ministra, em alguns casos, os Caps eram mantidos pelos municípios, especialmente após 2019. “Vimos tantos municípios tendo que, sozinhos, enfrentar esse problema, que só se agravou nesse último ano. Isso acontece em toda a Atenção Primária, na Atenção Especializada, mas de forma muito grave na saúde mental”, afirmou ela.
Rede psicossocial
Em 2023, a atual gestão do MS habilitou 27 novos Caps, 55 SRTs, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria deles no Nordeste. O repasse anunciado aumenta em 27% o orçamento da Rede de Atenção. Para Sônia Barros, este é um dos maiores investimentos em Saúde Mental feito de uma só vez, na série histórica das duas últimas décadas. “Projetamos para os próximos quatro anos a continuidade do serviço e o crescimento médio anual dessa rede. Estamos confiantes que a 17ª Conferência Nacional, assim como a 5ª Conferência de Saúde Mental, pode ecoar na retomada da Reforma Psiquiátrica Brasileira”, disse.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são espaços voltados ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico. Formados por equipes multiprofissionais, seu objetivo é oferecer intervenções, estratégias de acolhimento, psicoterapia, tratamento psiquiátrico, entre outros, para pessoas que se encontrem em situação de crise ou transtorno mental, incluindo pacientes com necessidades decorrentes de álcool e outras drogas ou substâncias.
17ª CNS
Durante a coletiva, Nísia Trindade também destacou a importância da 17ª Conferência Nacional de Saúde. “Essa é a retomada de uma agenda com força pela democracia e pela conquista, através do voto, de uma trajetória efetivamente democrática. Tivemos a democracia ameaçada desde 2016, então, a 17ª vem depois dessa ameaça e de uma pandemia, na qual o Brasil teve mais de 700 mil vidas perdidas, em que não se teve cuidado e acolhimento com todas as vítimas de Covid – não só com as pessoas que se foram, mas com seus familiares e toda a sociedade”, afirmou a ministra.