Fazia 14 anos desde a malsucedida 1ª Conferência Nacional do Trabalho quando delegados representando governo, trabalhadores e empresariado se reuniram no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, entre os dias 3 e 5 de março de 2026. Era a 2ª edição do fórum, após um encontro realizado em 2012 que terminou de forma abrupta, quando delegados representando as confederações patronais abandonaram a Conferência alegando que suas propostas estavam sendo sistematicamente rejeitadas por governo e trabalhadores.
Muita coisa aconteceu no mundo do trabalho de 2012 para cá. Mas o objetivo do encontro de 2026, em linhas gerais, permaneceu o mesmo da edição daquele ano: construir propostas e produzir um documento com diretrizes para promoção do trabalho decente no Brasil, meta que levou 900 delegados de centrais sindicais, entidades patronais e poder público estadual e federal para a capital paulista.
Para os trabalhadores, a conferência acontecia também em um momento crucial, em meio à expectativa de deliberação, no Legislativo, sobre pautas importantes, como o fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, na Câmara dos Deputados (ambas em tramitação até o fechamento desta edição).
O evento era ainda uma oportunidade – talvez a última, a depender do resultado das eleições em outubro – das centrais sindicais pautarem um debate com o governo sobre medidas para atenuar as perdas com a reforma trabalhista de 2017. Esse foi um compromisso do governo com as centrais durante a campanha para as eleições de 2022 (chegou-se a falar numa revogação da reforma no início da campanha, que eventualmente adotou o termo “revisão” - mais aceitável aos ouvidos do empresariado nacional, mentor intelectual e grande apoiador das medidas de flexibilização das leis trabalhistas aprovadas no governo Michel Temer).
Já com o encontro se distanciando no retrovisor da história, que balanço é possível fazer de seus esforços em oferecer respostas às principais demandas da classe trabalhadora brasileira hoje?
O que foi aprovado (e o que ficou pelo caminho)
Quem lê a Declaração Final da 2ª Conferência Nacional do Trabalho em busca dessa resposta pode se frustrar. Seu texto, que dá o tom político do evento, é um tanto quanto genérico, como todo documento dessa natureza. O conteúdo evoca em vários momentos uma ideia segundo a qual uma conciliação entre capital e trabalho é o melhor caminho para reduzir as profundas desigualdades que marcam o país, simultaneamente beneficiando os mais pobres sem que isso signifique prejuízos aos mais ricos. E não é preciso se aprofundar muito no texto para ligar esses pontos. O primeiro parágrafo, por exemplo, une “justiça social” com “competitividade” e “produtividade”: “O Brasil se fortalece quando brasileiros e brasileiras rompem barreiras para dialogar e construir propostas que ampliem os horizontes do trabalho, contemplando fatores relacionados à competitividade, produtividade e justiça social”, diz o documento.
Só caminhando para o final do documento é que é possível identificar pistas mais concretas sobre as deliberações da Conferência. Um parágrafo resume as “diretrizes essenciais” aprovadas pelos delegados durante a 2ª CNT: “uma intermediação de mão de obra inclusiva; a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua e permanente, articulada às reais necessidades do mercado de trabalho; uma proteção social integrada; o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS para incidir de maneira mais efetiva na política de desenvolvimento”.
O trecho é uma síntese das 10 propostas aprovadas por consenso entre trabalhadores, empresariado e governo durante a Plenária Final da 2ª CNT, que reuniu 638 delegados no último dia de evento. Propostas que estão basicamente divididas em quatro eixos: transparência, informação e produção de dados, com propostas voltadas a construir uma infraestrutura pública de informação sobre o trabalho (por meio, por exemplo, da criação de observatórios do MTE sobre o mercado de trabalho, negociações coletivas e futuro do trabalho); Intermediação de emprego e fortalecimento do Sine, o Sistema Nacional de Emprego, com a integração com políticas de qualificação profissional e programas sociais; integração entre emprego, qualificação e proteção social, articulando políticas de emprego, renda e assistência social, voltada principalmente a beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família que se inserirem no mercado formal de trabalho; e por fim, o eixo de governança institucional e uso estratégico de recursos, com propostas voltadas a fortalecer a capacidade do Estado de planejar, executar e financiar políticas de trabalho (por meio, por exemplo, da reestruturação da carreira administrativa do MTE e criação de mecanismos de transparência e avaliação dos recursos do FGTS e FAT).
"A questão é que 'governar para todos’ tem significado um orçamento enorme para os proprietários, os banqueiros, os bilionários, e um pouquinho, o que sobra, para a distribuição social” - Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas
Sem consenso
Chama atenção a ausência das demandas presentes no documento apresentado pela bancada de trabalhadores para discussão na Conferência: direitos trabalhistas garantidos, proteção social, com acesso à Previdência, assistência médica, seguro-desemprego e auxílio-doença; promoção da negociação coletiva e respeito à organização sindical com garantia de financiamento sindical definido democraticamente, entre outras. Todas medidas que procuram enfrentar a precarização de direitos promovida pela reforma trabalhista de 2017. As propostas das centrais traziam ainda a demanda por horários de trabalho “que permitam conciliar as responsabilidades profissionais com as necessidades pessoais e familiares e promovendo o bem-estar e qualidade de vida”, que dialogam diretamente com as reivindicações atuais pelo fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas. Propostas sintetizadas a partir de deliberações das etapas estaduais da 2ª CNT.
Não que essas questões tenham ficado completamente de fora dos documentos oficiais. A Declaração Final da 2ª CNT lista, logo após as diretrizes essenciais que sintetizam as 10 propostas aprovadas na plenária, uma lista de “temas que podem exigir novas rodadas de negociação”, que incluem, ainda que por vezes com uma linguagem mais genérica, algumas das pautas das centrais sindicais, como o trabalho intermediado por aplicativos, o combate ao trabalho informal, a “jornada e escalas de trabalho” (referência à redução da jornada e fim da escala 6x1), o fortalecimento das entidades sindicais e a valorização da negociação coletiva.
Todas elas questões que enfrentaram resistência da bancada patronal e que ficaram de fora das deliberações da Conferência, cujo regimento exigia um consenso entre as três bancadas para aprovação das propostas. “Isso significou que as pautas mais sensíveis ficaram de fora devido à rejeição do patronato”, diz Paulo de Oliveira, diretor de mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Esse foi o destino dos temas mais importantes da pauta das centrais, explicitando o limite do consenso possível entre trabalhadores, patrões e governo. Devido a sua votação expressiva na plenária final eles acabaram sendo citados na Declaração, uma forma de sinalizar que eles não foram descartados, mas (na melhor das hipóteses) adiados. Segundo Oliveira, a preocupação em evitar que a 2ª CNT tivesse o mesmo fim da primeira pautou o processo de organização da Conferência. “O empresariado acreditava que as bancadas de trabalhadores e governo se uniriam e eles perderiam todas as discussões. Por isso houve muita resistência patronal quanto a participação na conferência. A partir daí o ministro (do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho] acabou negociando um formato que garantia a bancada patronal que não haveria vencedores e vencidos, e que todas as propostas [das três bancadas] seriam encaminhadas para discussão na Conferência”, explica o diretor de mobilização da CSB, complementando que apenas as que atingissem consenso entre as três bancadas nos grupos de trabalho tripartite iriam para a plenária final. Daí em diante, apenas as que atingissem 80% ou mais dos votos seriam aprovadas como propostas oficiais da Conferência, outra exigência do empresariado, explica Oliveira. “Uma regra muito rígida, que naturalmente limitou a adoção de algumas propostas”, afirma.
Até onde é possível chegar pelo diálogo tripartite?
O que explica por que os posicionamentos de algumas das principais centrais sindicais que participaram da Conferência elegeram destacar, como seus pontos positivos, aspectos como o “aprendizado institucional” e de “exercício de negociação” garantidos pelo fórum, bem como uma “retomada do diálogo tripartite” sobre trabalho no Brasil. “A conferência foi um espaço importante de debate em que nós conseguimos juntar trabalhadores, governo e o setor empresarial para fazer um debate que foi interditado quando se tentou pela primeira vez”, diz Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT). E completa: “Agora conseguimos manter os empresários até o final. O fato de ela ter chegado ao seu final já é um grande passo para que a gente possa continuar construindo em espaços tripartites de discussão e elaboração de propostas para superarmos problemas litigiosos da relação capital e trabalho. Essa é uma impressão positiva”.
A avaliação ajuda a responder, em parte, por que algumas centrais deram tanta importância à realização da Conferência, mesmo diante das restrições impostas pelo setor patronal. “Nós conseguimos avançar num diálogo junto com o ministro numa perspectiva de ir construindo as condições para que a conferência acontecesse e que ela pelo menos tivesse um resultado, afinal de contas haviam ocorrido 27 etapas estaduais, e não se poderia jogar fora tudo aquilo como se nada tivesse acontecido”, explica o representante da CUT, lembrando novamente do fracasso da primeira edição. Para ele, de certa forma, realizar a conferência era quase como um fim em si mesmo. “Conseguimos, na medida do possível, esse relatório final e vamos continuar trabalhando para que a gente possa continuar fazendo esse debate, para tentar construir uma terceira [Conferência], onde alguns tabus sejam quebrados”, aposta.
"Ou você garante direitos mínimos para a classe trabalhadora ou garante o lucro do patrão. Não é possível ter ambos" - Jefferson Guimarães, assessor da Intersindical
Já o assessor da Intersindical, Jefferson Guimarães, destaca a oportunidade de dialogar com o governo como o principal ponto positivo da 2ª CNT. “É sempre bom quando o governo abre portas pra que a gente possa dialogar com ele. A gente acaba recuperando algumas falas do presidente e cobrando certos compromissos”, afirma. Só que, para ele, o governo tem se mostrado muito mais suscetível às “cobranças do setor patronal” do que às dos trabalhadores. O que ficou expresso pelo regimento da Conferência, segundo ele. “Foi uma conferência de voto paritário, o que nos causa estranheza porque os trabalhadores são a grande maioria [da população], e, no final das contas, na hora de tomar decisão [na Conferência], o voto dos patrões acaba tendo paridade com a gente. Então ficamos sem muita força”, aponta Guimarães, ressaltando que os trabalhadores são quem paga mais impostos proporcionalmente e quem “leva o país nas costas”. Ele completa: “Queremos esse canal de comunicação com o governo aberto, é muito bom que haja esse diálogo. Mas seria muito bom também que ele [o governo] tivesse uma disposição maior para atender as nossas pautas”, cobra o assessor da Intersindical.
Se o “exercício do diálogo tripartite” foi, para os representantes sindicais, o maior (se não o único) saldo positivo da conferência, a possibilidade de que essa via consiga trazer conquistas significativas para os trabalhadores brasileiros no contexto atual é vista com ceticismo. Principalmente em um cenário de precarização associado aos efeitos da reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou direitos trabalhistas, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho, ampliou formas de trabalho precárias como a uberização e a terceirização irrestrita, e ainda fragilizou o poder de negociação coletiva dos sindicatos. Um quadro que configura uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores no cenário político, e que de alguma forma ficou expressa no regimento e nos resultados da 2ª CNT. “Mas correlação de forças também não é ‘raio no céu azul’”, ressalta Guimarães, se queixando de que o governo tem alegado não haver condições favoráveis à pauta dos trabalhadores no diálogo com as centrais, segundo ele. “Essa correlação de forças só será alterada com mobilização. Não dá só para dizer que não existe condição favorável”, protesta. Ele completa: “Em momento algum a gente percebeu um esforço do governo para tentar reverter algumas coisas [da reforma trabalhista], que foi promessa de campanha. Também é preciso reverter o teto de gastos se a gente quiser uma vida digna para a classe trabalhadora. O governo não se mostra muito suscetível a isso”. Para o assessor da Intersindical, o movimento sindical precisa ir às ruas para tentar pressionar o governo a cumprir com os compromissos de campanha. Mas contrapõe: “Só que também precisamos que o governo nos mobilize, nos aponte horizontes. Temos total disposição de ir para a rua reelegê-lo. A questão é que a classe trabalhadora está tão anestesiada, sem norte, que acaba sem força para fazer essas lutas”, lamenta.
Já a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) preferiu não participar da 2ª CNT, e em publicação em seu site após o fim da conferência defendeu que as centrais sindicais devem “romper com a política de atrelamento ao governo Lula e retomar um caminho de mobilização independente”. Mas o que isso significa em um cenário político tão polarizado? “Esse é um dilema vivido por todos os movimentos sociais. Somos parte do campo que, na polarização, estamos contra o projeto da ultradireita. Mas achamos que, infelizmente, essa postura de governar sem corte de classe e de privilegiar a classe proprietária muito mais do que a classe trabalhadora, é a razão, inclusive, do fortalecimento da ultradireita”, argumenta Lopes. E complementa: “Para nós é o momento de fortalecer uma trincheira que defenda a independência de classe, que dispute a consciência de classe. Entendemos que a ‘parte que nos cabe nesse latifúndio’ da luta de classes, nessa quadra da história, é remar com independência por um programa alternativo de sociedade”, advoga.
A reportagem da Poli procurou o Ministério do Trabalho e Emprego para uma entrevista mas não obteve resposta até o fechamento dessa edição.
Quem ganha? Quem perde?
O representante da CSP-Conlutas faz críticas à ideia de conciliação de classes expressa na Declaração Final da 2ª CNT, uma estratégia muito associada à políticas sociais importantes, mas que não mexeram nos privilégios da parcela mais rica da sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo. Como por exemplo o Bolsa Família, medidas de expansão do crédito para o consumo, de democratização do ensino superior via programas como o ProUni e o Fies e a política de valorização do salário-mínimo, entre outras. Para Lopes, a estratégia de conciliação de classes fez com que “gerações crescessem achando que é possível um mundo justo entre capital e trabalho e um governo para todos”, sem a necessidade de “mudanças estruturais”. “A diferença entre um reajuste salarial zero e um aumento real de 1% todo ano é um progresso, isso é evidente. A questão é que 'governar para todos’ tem significado um orçamento enorme para os proprietários, os banqueiros, os bilionários, e um pouquinho, o que sobra, para a distribuição social”, lamenta.
Jefferson Guimarães, por sua vez, acredita que o potencial de garantir direitos via conciliação de classes já “atingiu o teto”. “A gente está vendo uma crise global do capitalismo, onde essa conciliação está ficando impossível. Ou você garante direitos mínimos para a classe trabalhadora ou garante o lucro do patrão. Não é possível ter ambos”, defende o assessor da Intersindical, que vê o teto de gastos como o principal fator que limita avanços nesse sentido hoje no Brasil. Segundo ele, o anúncio recente do governo federal para combater a escalada da inadimplência no país, com a liberação de R$ 7 bilhões do FGTS para pagamento de dívidas, traz pistas sobre os limites atuais da chamada estratégia do ‘ganha-ganha'. “O FGTS é um fundo de proteção aos trabalhadores. Então o governo propõe cortar cada vez mais do trabalhador endividado, enquanto vemos os patrões cada vez mais ricos. A classe patronal jamais vai abrir mão de seus privilégios”, ressalta.
Quem tiver a oportunidade de ler a Declaração Final da 2ª CNT, porém, vai encontrar posicionamentos radicalmente diversos. O documento renova uma aposta em uma via que pretende contemplar simultaneamente os interesses de todos, dos mais ricos aos mais pobres, sem ter que, para isso, mexer nas estruturas que perpetuam as desigualdades sociais do Brasil. “A luta pela inclusão, pela justiça social e pela redução das desigualdades exige que mantenhamos os pés firmes na realidade e nos problemas concretos do país”, diz o texto, em um tom conservador. “A chave”, continua o documento, logo em seguida, “está na construção de um diálogo permanente entre brasileiras e brasileiros de diferentes opiniões, credos, convicções e alinhamentos, capaz de gerar um ambiente de negócios favoráveis ao investimento” - um trecho que dá pistas sobre as prioridades do documento. A frase final da declaração é categórica: "Todos nós saímos vencedores. O Brasil sai vencedor”. A pergunta que fica é: será?