Era véspera de um feriado e a eleição já estava ganha. Mesmo assim, chamados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), jovens de 11 cidades brasileiras se mobilizaram neste 1º de novembro para celebrar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defender o resultado eleitoral, questionado pelo candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL), e denunciar a violência política que atingiu principalmente populações indígenas após o segundo turno do pleito. Mas o papel do movimento estudantil na ‘virada’ – inédita na história de um país em que nunca o vencedor do primeiro turno perdeu a eleição presidencial no segundo – começou muito antes: ainda era noite do dia 5 de outubro, quando alunos do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) saíram às ruas de Niterói (RJ) para alertar contra os riscos de retrocessos. Dois dias depois, outra manifestação, dessa vez chamada por estudantes secundaristas, lotou a Candelária, no centro do Rio de Janeiro. E nunca mais parou: naquela semana que sucedeu o resultado do primeiro turno, dia após dia, em todo o país, o movimento estudantil organizou atos e mobilizações em defesa da democracia e das políticas sociais no Brasil. Em 25 de outubro, a ‘virada’ se confirmou. E agora?
O ato realizado uma semana após o fim das eleições mostra que, pelo menos por enquanto, estudantes e outros movimentos sociais continuam mobilizados para fazer do governo Lula um processo tão coletivo e participativo quanto foi a vitória nas urnas. Mas e os próximos quatro anos? Nesta matéria, o Portal EPSJV/Fiocruz perguntou a entidades estudantis e outras do mesmo campo quais devem ser as prioridades do governo na área de Educação. A UNE e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), não responderam. Abaixo, você confere as respostas da União Brasileira dos Estudantes (Ubes), que representa os secundaristas; a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Em outra reportagem, que trata especificamente sobre a Educação Profissional, foi ouvida também uma representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif).
Estudantes secundaristas por uma “Nova Escola”
Mesmo antes de toda essa mobilização, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) já tinha produzido um documento que resumia a plataforma eleitoral que a entidade defende para a Educação no país. Intitulado ‘Nova Escola Brasil’, o texto enumera cinco pautas prioritárias, cada uma seguida de um compromisso e um conjunto de propostas – embora nem todas remetam à responsabilidade direta do governo federal. “Para a Ubes, o próximo governo Lula precisa transformar as demandas da juventude em políticas públicas que cheguem à vida de quem estuda na escola pública. Nosso compromisso é com a construção de uma Nova Escola Brasil, vinculada a um projeto de desenvolvimento nacional, de redução das desigualdades e de soberania. Isso significa garantir o direito de aprender, permanecer e participar”, diz Roberta Pontes, presidente da entidade, que completa: “A mobilização estudantil precisa ter continuidade na participação efetiva dos estudantes nas decisões sobre a Educação”.
A primeira pauta apresentada pelo documento da Ubes destaca a importância de uma Política Nacional de Permanência Estudantil. Embora reconheça a importância de iniciativas como o programa Pé-de-meia – que hoje é voltado para estudantes do Ensino Médio mas, durante a campanha presidencial, o candidato eleito prometeu ampliar também para universitários –, defende que a sua eficácia depende de mais do que a simples contribuição financeira. “O problema da escola não é apenas pedagógico: envolve renda, alimentação, transporte, saúde mental e proteção contra a violência. Defendemos consolidar o Pé-de-Meia como política permanente de Estado e ampliar seu alcance, implementar o passe livre estudantil nacional e garantir alimentação durante toda a jornada escolar. Também precisamos de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas e de políticas permanentes de prevenção ao assédio, ao racismo e às demais violências. Nenhum estudante deve ser obrigado a interromper sua formação por falta de condições materiais ou de acolhimento”, diz Pontes.
Argumentando que “a crise da escola é também uma crise de projeto formativo”, a segunda pauta da Ubes enumera propostas que envolvem desde a “consolidação de um currículo nacional integrado” e a superação dos “aspectos excludentes do Novo Ensino Médio” até a inserção de “educação climática como eixo transversal do currículo” e a garantia de implementação das leis que sustentam uma educação antirracista e o ensino de História e Cultura Afrobrasileira, africana e indígena no país. “Isso exige participação de estudantes e educadores na construção das políticas curriculares”, diz a presidente da Ubes, ressaltando que “a ampliação do tempo integral deve vir acompanhada dessas condições e de políticas de permanência”.
O terceiro conjunto de propostas gira em torno da defesa da democracia como “condição para aprender”, o que envolve fortalecimento dos grêmios, conselhos escolares e outras formas de participação. A quarta pauta elencada no documento trata a questão da infraestrutura como “tema pedagógico”. “Queremos um programa nacional que garanta climatização, adaptação às mudanças climáticas, água potável, acessibilidade, bibliotecas, laboratórios e internet de qualidade. Não dá para falar em aprendizagem enquanto estudantes assistem às aulas em salas que parecem saunas ou não têm acesso aos equipamentos necessários para estudar e pesquisar”, explica Roberta Pontes. Por fim, a quinta pauta aborda a resposta que a escola precisa dar à “revolução tecnológica”, propondo, principalmente, o aperfeiçoamento e expansão de iniciativas já existentes, como a Política Nacional de Educação Digital, a Estratégia Nacional de Letramento em Inteligência Artificial e o programa Mais Ciência na Escola. “Para que essa agenda avance, a participação estudantil precisa ser permanente”, opina a presidente da Ubes.
Quanto custa tudo isso?
“O cenário de um Congresso adverso exige diálogo e mobilização social para assegurar essas prioridades no orçamento. As dificuldades políticas não podem justificar o adiamento das necessidades de milhões de estudantes”
Roberta Pontes (Ubes)
Mas a entidade que representa os estudantes secundaristas também sabe que tudo isso custa dinheiro. E é exatamente por isso que, segundo Roberta Pontes, “a primeira prioridade é o financiamento”. Referindo-se a uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este ano na forma da lei 13.588/2026, ela destaca a importância do “aumento progressivo do investimento público em educação para alcançar 10% do PIB”, além da “ampliação do orçamento da Rede Federal e a valorização dos profissionais da educação, com salários, carreiras e condições de trabalho dignas”. “O cenário de um Congresso adverso exige diálogo e mobilização social para assegurar essas prioridades no orçamento. As dificuldades políticas não podem justificar o adiamento das necessidades de milhões de estudantes”, avisa.
Garantir financiamento público adequado para a Educação pública é uma prioridade destacada por quase todos os entrevistados da reportagem. E, do ponto de vista formal, o caminho para isso está, inclusive, apontado em legislações que já estão em vigor, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Para a coordenadora geral do Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, “as principais demandas concretas” da área para os próximos quatro anos incluem o “cumprimento do novo PNE e dos planos estaduais, municipais e distrital, com ampla participação social; retomada do investimento público e vinculação do financiamento educacional nos PPAs [Plano Plurianuais], LDOs [Leis de Diretrizes Orçamentárias] e LOAs [Leis Orçamentárias Anuais], rumo aos 10% do PIB; plena implementação do Fundeb, com fatores e indicadores que corrijam desigualdades territoriais, raciais e sociais”; “valorização dos profissionais da Educação, com piso, carreira, formação e condições adequadas de trabalho; fortalecimento da educação pública contra privatização e mercantilização; e garantia de alimentação e transporte escolares”. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) concorda: “Garantir Educação Pública com acesso de toda a população, de qualidade, laica, socialmente referenciada: esse é o desafio do próximo governo. E tudo isso está garantido no Plano Nacional de Educação, que também fala da valorização profissional de todos os agentes educacionais”.
“O maior problema é a forte ingerência da iniciativa privada na política pública educacional por meio de seus institutos e fundações cujas empresas que lhes dão origem são de campos completamente diversos da Educação, mas que tentam e, infelizmente, conseguem, com muito êxito, ter acesso ao fundo público
Dante Moura (Anped)
Mas as dificuldades no campo político podem ser maiores do que sugere a leitura da ‘letra da lei’. Mesmo reconhecendo que o terceiro mandato do presidente Lula foi capaz de recompor o orçamento das universidades e Institutos Federais – que são responsabilidade direta do governo federal – e classificando como “essencial” a aprovação do PNE, Dante Moura, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisas em Educação (Anped) na região Nordeste, alerta sobre a resistência a ser enfrentada para garantir e ampliar o financiamento público da Educação pública. “Há problemas em razão da coalizão de forças da base de apoio do próprio governo e da ferrenha oposição, especialmente, da extrema direita que não permitiu avançar ainda mais”, diz. E analisa: “O maior problema é a forte ingerência da iniciativa privada na política pública educacional por meio de seus institutos e fundações cujas empresas que lhes dão origem são de campos completamente diversos da Educação, mas que tentam e, infelizmente, conseguem, com muito êxito, ter acesso ao fundo público e, além disso, definir a concepção de Educação que se materializa na escola pública brasileira. É preciso estancar essa sangria desatada”.
Regime de colaboração federativa
Colocar em prática as medidas aprovadas na Lei Complementar nº 220/2025, que criou o Sistema Nacional de Educação (SNE), é outra unanimidade entre as medidas apontadas pelos entrevistados como necessárias para os próximos quatro anos de governo. “[É preciso] fazer acontecer uma República Federativa, em que todos os membros se comprometam de fato em cumprir as metas do SNE e fazer um sistema articulado”, defende a presidente da CNTE. Andressa Pellanda destaca, inclusive, alguns elementos do SNE que devem ser especialmente valorizados: a “ênfase na cooperação federativa, na gestão democrática, no Custo Aluno Qualidade (CAQ)” e o Sinaeb, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Dante Moura, representante da Anped, ressalta também a “articulação intrínseca” entre o SNE e o PNE, já que o Sistema, diz, “se organiza e opera mediante o Plano Nacional de Educação”. “Para isso é fundamental garantir que a destinação de 10% do PIB para a educação pública, prevista no PNE-2026-2036, se concretize”, reforça.
Outras prioridades
A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta também como “centrais” as “pautas de equidade e diversidade”, que envolvem questões relativas à “educação inclusiva, antirracista, antissexista, anticapacitista, laica, ambiental e comprometida com os direitos humanos; educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos, de migrantes e em unidades prisionais”, além do “fortalecimento da gestão democrática”.
Mas nem só de pautas ‘afirmativas’ é composta a agenda que as entidades ouvidas pela reportagem defendem para os próximos quatro anos do governo que acaba de ser reeleito. Há também o que precisa ser combatido. E, nessa lista, Andressa Pellanda cita o homeschooling (educação domiciliar), que é tema de um Projeto de Lei (nº 1338/2022), que hoje tramita no Senado, a censura e a militarização das escolas. O porta-voz da Anped, Dante Moura, detalha: “Não menos importante é pôr fim ao avanço das escolas cívico-militares e, rapidamente, devolver a essas escolas a normalidade democrática, eliminando um claro desrespeito ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público”.
Participação e mobilização
“A juventude quer ajudar a construir as respostas para o país. Nossa expectativa para os próximos quatro anos é que essa disposição encontre um governo comprometido em transformar a escola pública em um espaço de conhecimento, cuidado, democracia e realização dos sonhos dos estudantes”
Roberta Pontes (Ubes)
Entre a criação de novas iniciativas, a implementação das que já existem ‘no papel’ e a oposição às iniciativas que hoje atrapalham as políticas educacionais no Brasil, os desafios para os próximos quatro anos não são poucos. E o que alguns dos entrevistados desta reportagem destacam é a importância de um governo participativo e ancorado na mobilização social. “A juventude quer ajudar a construir as respostas para o país. Nossa expectativa para os próximos quatro anos é que essa disposição encontre um governo comprometido em transformar a escola pública em um espaço de conhecimento, cuidado, democracia e realização dos sonhos dos estudantes”, resume a presidente da Ubes, Roberta Pontes.