A diretora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Anamaria Corbo, participou, no dia 1º de abril, de uma audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu a concessão de passe livre aos estudantes dos cursos técnicos subsequentes do Ensino Médio em instituições estaduais e federais. Presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), a comissão definiu um prazo de 30 dias para que o Poder Executivo implante o passe livre para esses estudantes. A reunião contou também com a participação de integrantes de outras instituições, além de representantes do movimento estudantil.

Durante a audiência pública, a Comissão explicou que o benefício já está garantido, por meio de decisões judiciais, desde dezembro de 2021 e, mais recentemente, pela Lei 9.586/2022, que traz um complemento à Lei nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção de tarifas de transporte aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino. O texto da nova lei inclui que “no caso dos estudantes do ensino médio subsequente de instituições públicas de ensino, a isenção do pagamento da passagem será custeada, prioritariamente, pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais”.

A discussão não é recente. O defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ), destacou que, em 2017, a DPE-RJ ajuizou uma ação coletiva logo depois que o Estado do Rio de Janeiro suspendeu, de forma abrupta, o benefício de transporte de estudantes da rede federal e municipal. “O estado deve prover o passe livre para todos os estudantes de ensino público das redes estadual e federal, por força da Lei 4510/2005, e suas posteriores alterações", apontou. 

Para Serafini, o que precisa ser debatido não é a vigência, mas sim a efetivação da lei. Segundo o parlamentar, esses estudantes tiveram o direito ao acesso à educação negado. “Isso porque a formação subsequente tem um perfil de alunos filhos de trabalhadores e jovens que querem entrar no mercado de trabalho de uma forma mais qualificada. Garantir o passe livre para que eles não precisem ter despesas com transporte, muitas vezes, é uma medida fundamental para evitarmos a evasão escolar”, explicou, acrescentando que o transporte e a alimentação são aspectos importantes para garantir acesso e permanência de estudantes nas instituições de ensino.

Dados alarmantes

Corroborando com a fala do parlamentar, Anamaria apontou a necessidade da discussão do passe livre que, segundo ela, não diz respeito somente à permanência, mas ao acesso desses estudantes à escola. “Quando a gente não consegue garantir a mobilidade aos estudantes, eles não acessam nem o processo seletivo”, lamentou.

A diretora da EPSJV apresentou alguns dados do último trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada no dia 31 de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dente eles, Anamaria destacou que o Brasil tem, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas, o que representa uma taxa de 11,2% do total da população economicamente ativa. Além disso, falta trabalho para aproximadamente 27 milhões e mais de quatro milhões estão na categoria dos desalentados. 

A diretora mostrou ainda dados do Censo da Educação Básica do estado do Rio de Janeiro de 2019, que apontam que 50% dos estudantes que estão na educação profissional no estado tem menos de 20 anos. “Estamos falando de um segmento importante dos estudantes que precisam se qualificar para ingressar no mercado de trabalho. São esses estudantes que estão tendo seu direito negado por não conseguir garantir os custos do transporte para chegar ao estabelecimento de ensino”, pontuou.

Por fim, Anamaria falou sobre um estudo socioeconômico feito recentemente pela EPSJV com os 300 alunos do ensino médio integrado da Escola. Os dados justificam a importância do auxílio. “Quase 70% deles têm renda familiar per capita de até um salário-mínimo e 65% utilizam de dois a três meios de transporte para chegar até a instituição. Ou seja, se a gente não tivesse a garantia do custo de transporte para esses estudantes, eles não teriam condições de frequentar a escola”, ressaltou.