direito à educação

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  • 12/04/2019 10h23 Entrevista

    O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União no final da semana passada a portaria 1.432, que estabelece referenciais para a elaboração dos itinerários formativos criados pela reforma do ensino médio. Aprovada ainda em 2016 durante o governo Michel Temer, a reforma dividiu o currículo desta etapa do ensino entre os conteúdos comuns que devem ser oferecidos a todos os estudantes – estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – e conteúdos específicos às áreas de matemática, linguagens, biologia, ciências humanas e formação técnica e profissional. Os itinerários formativos se referem a esta última etapa. A publicação da portaria foi um dos últimos atos do agora ex-ministro Ricardo Vélez à frente do MEC – Vélez foi demitido do cargo na última segunda-feira (08) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela dá prosseguimento ao processo iniciado pelo governo Michel Temer, que, além da lei da reforma do ensino médio, aprovou ainda a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) – homologada pelo MEC em novembro do ano passado - e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro. O principal objetivo da portaria 1.432 é orientar os sistemas de ensino na construção dos itinerários formativos com base na nova DCNEM, que estabeleceu que cada itinerário formativo deve ser construído com base em quatro “eixos estruturantes”: Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Cultural e Empreendedorismo. Nesta entrevista, a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do GT Currículo da Associação Nacional de Pesquisa em Educação (Anped) Inês Barbosa de Oliveira comenta a publicação, e alerta que ela consolida um processo de reformas que devem aprofundar as desigualdades educacionais no país.

  • 10/05/2018 7h49 Reportagem

    Ações casadas abrem cada vez mais espaço para a iniciativa privada na educação básica

  • 03/04/2018 10h37 Reportagem

    Conferência Nacional Popular de Educação deve mobilizar movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil na resistência ao desmonte da educação pública. Em ano eleitoral, expectativa é de que propostas da Conferência sirvam para pautar o debate político

  • 06/07/2017 15h56 Reportagem

    Lançado movimento que pretende articular pessoas em todo o país para combater intolerância nas instituições de ensino e retrocessos no desenho das políticas públicas da área

  • 10/01/2017 10h11 Reportagem

    Para analistas, militarização do Estado caminha a passos largos em meio à adoção de contrarreformas neoliberais em resposta à crise. Educadores soam alerta contra avanço das propostas de militarização de escolas públicas e aumento da repressão policial a movimentos de professores e estudantes

  • 15/04/2016 15h30 Reportagem

    Estudantes que ocupam o Colégio Estadual Clóvis Monteiro, em Manguinhos-RJ, apresentam suas pautas e descrevem a experiência de se organizar para lutar pela educação e cuidar da sua própria escola. A conversa aconteceu durante a visita de alunos da EPSJV/Fiocruz, organizada pelo Grêmio Politécnico.

  • 20/09/2012 8h00 Reportagem

    Principais problemas são a pobreza extrema, qualidade e a falta de acesso

  • 01/09/2009 0h00 Reportagem

    Constituição Federal prevê a formação de sociedade preparada para o exercício da cidadania