A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) participou da Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe) do Rio de Janeiro, realizada nos dias 23 e 24 de março, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Trata-se da etapa estadual da Conape, a Conferência Nacional Popular que vai acontecer entre 24 e 26 de maio, em Belo Horizonte, como resposta à interferência arbitrária do Ministério da Educação (MEC) na organização da Conferência Nacional de Educação (Conae), adiada, pelo governo, para o final deste ano . A participação da EPSJV se deu desde as reuniões preparatórias de organização.
A programação da Conepe consistiu em uma mesa de boas vindas, uma conferência de abertura, discussão por eixos de trabalho seguida de plenárias dos eixos, além da mesa de encerramento. Os grupos de trabalho trataram de diversos temas, como intersetorialidade e questões relacionadas à educação e gênero e inclusão. A Conferência contou com participação ampla e representativa de várias instituições federais, estaduais e municipais do estado do Rio de Janeiro, organizações, segmentos da educação, movimentos sociais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário; dos sistemas de ensino; das entidades de trabalhadores da educação; de órgãos públicos; de entidades e organizações de pais e de estudantes; da sociedade civil; de pesquisadores/as, dos movimentos de afirmação da diversidade; dos conselhos de educação e de organismos internacionais.
Segundo Carlos Maurício Barreto, vice-diretor da EPSJV que na conferência acompanhou o grupo de trabalho sobre o papel do Estado, da política de educação e do Plano Nacional de Educação, a Conepe e a Conape são importantes porque mostram um esforço da sociedade civil de enfrentar o desmantelamento feito pelo governo sobre os fóruns legítimos e representativos da política pública de educação. “A EPSJV, sempre preocupada com a discussão e a implementação de uma política pública defensável, considerou que seus princípios – como a educação universal, laica, gratuita, sem discriminação e com garantia de acesso –, ficariam inteiramente prejudicados se não houvesse essa articulação das entidades do campo da educação da sociedade civil em um debate”, afirma.
Carlos Maurício destacou que têm sido feitos diversos movimentos para envolver toda a Escola na discussão: “Já realizamos no interior da Escola alguns debates com os alunos sobre o que esse esforço representa e faremos até a etapa nacional um debate sobre os resultados da etapa estadual e os apontamentos que ela trouxe para as discussões que serão realizadas na conferência nacional”.
Uma escola para os trabalhadores
O evento foi aberto com a votação do regimento e uma conferência de abertura proferida pelo professor Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que citou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como uma das recentes iniciativas que vêm quebrar a ideia da educação integral. Ele denunciou ainda o quanto o país tem sido coagido pela lógica da avaliação, que importa “descritores de competência” sem se preocupar em adequá-los a cada realidade educacional. Combinado a isso, disse, vem se ampliando nas escolas públicas a presença de grupos empresariais que, baseados nesses padrões de avaliação, vendem sistemas de ensino para as secretarias de educação, formando um verdadeiro mercado educacional.
E esse processo de privatização da educação tem, segundo Leher, várias expressões. Outro exemplo, disse, é o encolhimento do setor público na oferta educacional. De acordo com o palestrante, de cada dez vagas de ensino superior em 2012 no Brasil, quatro eram públicas; em 2014, a relação passou a ser de cinco em cada 100. Já em 2016, destacou Leher, 86% das instituições de ensino superior no Brasil eram privadas, controladas, principalmente, por grandes fundos de investimento. E o professor ressaltou que, nessas instituições, a maioria das matrículas é na modalidade de educação a distância.
A partir desse diagnóstico, o reitor da UFRJ afirmou a necessidade de se defender a escola pública, ressaltando, no entanto, que é preciso saber de que escola pública estamos falando e que projetos temos para ela. Para Leher, a agenda capaz de organizar a luta socialista na educação hoje é a da escola unitária, que deve motivar a construção de uma Frente Ampla. É preciso, insistiu, construir uma pedagogia própria dos trabalhadores para se confrontar com a pedagogia de classe do capital.
Debate
Reunidos em plenária na mesa de encerramento, os participantes da Conferência reafirmaram em uma carta escrita coletivamente o relevante papel da Conape na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do Plano Nacional de Educação. “Em consonância com os objetivos da etapa nacional, reiteraram seu propósito de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do PNE, da necessidade de monitoramento e avaliação das metas, de acordo com a Conae 2010 e 2014, da proposição de medidas e análise crítica daquelas que inviabilizam a efetivação do Plano, em especial a EC n. 95/2016 que estabelece teto de 20 anos aos gastos públicos federais no tocante aos direitos sociais”, diz um trecho da carta.
A carta traz ainda diversos posicionamentos e defesas: “A educação como direito de todos e dever do Estado, duramente conquistado na Constituição Federal de 1988, de caráter irrevogável; a educação pública a serviço da emancipação humana, compreendida como investimento, jamais tratada como gasto; o cumprimento das metas e estratégias do PNE em consonância com o deliberado na Conae de 2010 e 2014, nos avanços para assegurar o direito à educação”. Além disso, é citada exclusivamente no estado do Rio de Janeiro, a construção de uma visão sistêmica educacional, que assegure a autonomia das escolas e a gestão democrática; a atualização/construção do plano estadual de educação e acompanhamento/monitoramento sistemático dos planos municipais de educação com perspectiva democrática e inclusiva, dentre outras.
Etapa nacional e estadual
Com o objetivo de mobilizar movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil da área educacional em torno das metas e diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, bem como denunciar as medidas que têm inviabilizado o seu cumprimento, a Conape ocorrerá entre os dias 24 e 26 de maio na cidade de Belo Horizonte e deve colocar em foco as disputas sobre os rumos da educação pública no cenário político brasileiro. Os organizadores esperam receber cerca de seis mil pessoas, vindas de 25 estados e do Distrito Federal que terão como base o tema, eixos, estrutura e objetivos que haviam sido estabelecidos inicialmente para a 3ª Conae, num decreto de 9 de maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, que acabou sendo revogado por um decreto executivo já sob a gestão de Michel Temer. ‘A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica’, será o tema da Conferência, dividido em oito eixos: o PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; gestão democrática; democratização da educação; diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; valorização dos profissionais da educação; e, por fim, financiamento da educação.
As entidades que perderam assento no Fórum Nacional de Educação (FNE), como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), juntaram-se com outras organizações, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional pela Formação em Educação (Anfope), que saíram do FNE em solidariedade para construir um fórum e uma conferência de educação alternativos. Surge aí a convocação da Conepe em junho do ano passado pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), formado por 34 entidades e movimentos sociais, e criado em resposta a duas medidas administrativas do governo federal: a alteração do calendário de realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que estava prevista para acontecer no primeiro semestre de 2018, e a mudança na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão colegiado responsável pela organização da conferência oficial.
Os participantes da etapa nacional da Conape dividem-se em quatro categorias: delegados eleitos por segmento (educação básica, superior e profissional) e movimentos sociais nas conferências estaduais; delegados natos, ou seja, membros titulares e suplentes do FNPE; convidados do FNPE, com direito à voz, mas sem direito a voto; e observadores, que podem participar da conferência inscrevendo-se pelo site do FNPE. Assim como na Conepe, a EPSJV participará com delegados na Conape.
Na Conepe do Rio de janeiro, os membros dos fóruns e comissões temporárias responsáveis pelas conferências são considerados delegados natos. Para ter acesso à etapa nacional, os delegados deverão participar das etapas municipal, intermunicipal e estadual ou da etapa distrital. No que tange à eleição dos delegados para a etapa nacional, cada segmento elegerá seus delegados em plenária própria, durante o a etapa estadual, assim como os Movimentos Sociais também nomearão em fóruns próprios os delegados que serão indicados a representá-los na etapa nacional. A Conape considera como segmentos diretores dos sistemas e das instituições de ensino e trabalhadores em educação do setor público e privado das diferentes etapas e modalidade de ensino; conselheiros dos diferentes conselhos de educação e de controle social; pais ou responsáveis e; estudantes. E por movimentos sociais inclui-se Movimentos de Afirmação da Diversidade e das Articulações Sociais em Defesa da Educação, da Comunidade Científica; Social do Campo e Sindical; Instituições Religiosas; empresários e Confederações Patronais; Entidades Municipalistas; Comissões de Educação do Poder Legislativo Estadual e Municipal; Instituições estaduais e municipais da área de fiscalização e controle de recursos públicos. Além disso, os delegados natos para etapa nacional serão os dois coordenadores da estadual.