Com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!”, teve início, no domingo, 2 de julho, a 17ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro, que tem como objetivo discutir cerca de duas mil propostas e diretrizes que subsidiarão as políticas públicas em Saúde do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027, acontece até o dia 5 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

Na mesa de abertura, realizada na noite de domingo, estiveram presentes as ministras da Saúde, Nísia Trindade Lima; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente, Marina Silva; o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o diretor da OPAS/OMS, Jarbas Barbosa da Silva; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira; entre diversas outras representações e lideranças da Saúde no país.

Com discursos cheios de emoção e representatividade, os convidados trouxeram à tona pontos como a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), os desafios impostos à Saúde nos últimos anos, além da importância de se ter à frente da pasta, uma profissional com a experiência de Nísia Trindade Lima. A ministra da Saúde, aclamada por um auditório lotado, destacou alguns pontos primordiais para sua gestão. “Não queremos uma conferência apenas como ato, queremos uma conferência com um documento forte. É fundamental a união da gestão com os cidadãos e cidadãs usuários. Esse é o compromisso: desigualdade faz mal à saúde, por isso, reduzir a desigualdade tem que ser um compromisso central do nosso governo”, afirmou.

Nísia também reforçou a importância da autonomia nacional em equipamentos básicos e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A ministra salientou ainda a necessidade de ação conjunta da saúde com outras políticas sociais. “Precisamos de um desenvolvimento efetivamente sustentável e uma reforma tributária justa. Somos nós que estamos de volta com a nossa voz e a nossa luta. Estamos de volta com a ciência, após tempos de negacionismo que ainda não foram embora”, disse.

A Conferência

Com quase dois milhões de pessoas envolvidas, a Conferência conta com mais de quatro mil pessoas eleitas delegadas para debater temas estratégicos em saúde, e deliberar sobre cerca de duas mil propostas e diretrizes, frutos de conferências livres, municipais e estaduais. Na programação, há ainda as atividades culturais e as autogestionadas, além de espaços de debate e troca.

O Brasil que temos, o Brasil que queremos

No primeiro dia do evento, diversas atividades foram realizadas. Ainda no início da tarde, aconteceu a primeira palestra, com apresentação de Valcler Rangel, médico-sanitarista da Fiocruz e assessor da Ministra da Saúde, Nísia Trindade; e Heliana Hemetério, conselheira nacional de saúde pela Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candances) que conduziram ao Eixo Temático I – O Brasil que temos, o Brasil que queremos. Segundo o documento balizador das discussões, o eixo destaca o aumento da fome e das desigualdades, o impacto do teto de gastos, o desmonte da Atenção Primária, da Saúde da Mulher e da Atenção Psicossocial, além da flexibilização das leis trabalhistas. A mesa foi composta pela assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde (da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVA/MS), Alícia Kruger; a ativista da Rede Mulheres Negras Paraná (RM/PR) e das organizações de Mulheres Negras do Brasil (AMNB), Michely Ribeiro; e o jornalista, coordenador e editor-chefe do Programa e da Revista Radis da Ensp/Fiocruz, Rogério Lannes Rocha.

Alicia Krüger, uma mulher travesti, abriu seu discurso abordando a importância da equidade para que a igualdade não seja uma luta utópica. A assessora também falou sobre as iniquidades na sociedade, sobre os desafios para a Vigilância em Saúde da população trans e sobre a importância da justiça social. “Não basta cuidar do indivíduo, é preciso cuidar da célula mater [princípio básico] que é a sociedade, é preciso cuidar do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou. Durante sua fala, uma comitiva indígena adentrou o espaço com uma faixa que alertava sobre a necessidade de proteção da população indígena pelo Ministério da Saúde.
A ativista da RM/PR Michely Ribeiro abriu sua fala abordando o tema do evento “Amanhã vai ser outro dia”, relembrando o significado de Sankofa: “Não é tabu voltar atrás e buscar o que se esqueceu”. A ativista relembrou que a história do país foi constituída de violência, especialmente após o período de pandemia, com o abandono de políticas de valorização territorial.  “A insegurança alimentar é maior nos lares chefiados por pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas”, reforçou.

Fechando a primeira palestra da Conferência, o jornalista Rogério Lannes Rocha relembrou o ciclo de Conferências que aconteceram até a atual, falando sobre os desafios de cada época e as mudanças na 15ª Conferência. “Chegamos na 15ª com a discussão sobre o direito à comunicação como essencial e estruturante ao direito à saúde. Falar é um direito de todos e é uma obrigação do Estado ouvir”, disse. O jornalista também trouxe à tona a preparação para a 17ª Conferência, quando votaram diretrizes para cada um dos quatro eixos do evento, como uma Política de Comunicação Pública que trate toda a população como interlocutora e que veja essa instância como um planejamento fundamental à saúde. “Comunicar não é um instrumento, é uma estrutura”, frisou.

Controle social e movimentos sociais

A segunda discussão, com o eixo “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, foi voltada a discutir a atuação da sociedade civil durante a pandemia de Covid-19 na adoção e cumprimento de medidas de saúde para atuar na contenção do número de mortes no país. O documento norteador da discussão destaca nesse eixo o papel dos movimentos de mulheres negras para o fortalecimento da participação social. Apresentada por Vanja Andréa Santos, conselheira nacional de saúde da União Brasileira de Mulheres;  e Fernanda Magano, conselheira da Federação Nacional dos Psicólogos, a palestra contou com a participação da assistente social, educadora popular e dirigente nacional do Setor de Saúde do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Alexsandra Rodrigues (Leka); da educadora popular e ativista pela organização e visibilidade dos povos e comunidades tradicionais, no âmbito da política de Desenvolvimento Sustentável, Célia Nunes; e a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista.

A educadora do MST alertou sobre o momento atual. “O que está em disputa é a nossa sobrevivência”, disse Alexsandra, ressaltando ainda a importância das políticas públicas e da participação social. Por fim, reforçou que falar de saúde é falar do direito à vida. “O sistema de saúde tem sido fundamental no cuidado com a população”, concluiu. Em seguida, Célia Nunes destacou que o controle social deve buscar o fortalecimento do SUS. “O SUS é a história que o povo tem construído desde sua 8ª Conferência”. Célia também trouxe a necessidade de se reconhecer os povos dos “campos, das florestas e das águas como os verdadeiros guardiões, não só dos ambientes que ocupam, mas de sua organização”.

Fechando a palestra do Eixo 2, a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista falou da desarticulação dos Conselhos e da luta dos movimentos sociais. Também reforçou a importância do piso salarial para a enfermagem. “Os agentes comunitários de Saúde conseguiram o piso salarial. E a enfermagem? A atenção básica em saúde passa pela enfermagem. Luiza terminou sua fala enaltecendo a mesa da qual fez parte: “Uma mesa de quem vive o SUS e luta pelo SUS nos territórios. E ainda, uma mesa formada só por mulheres”, observou.