O segundo dia de atividades da 17ª Conferência Nacional de Saúde, 3 de julho, iniciou com as palestras dos dois últimos eixos definidos pelo documento orientador da edição. “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” definido como o terceiro eixo, tem como foco o fortalecimento da participação social e o papel da comunicação e informação como importante pilar para a garantia do fortalecimento de um Sistema único de Saúde público com mais investimentos. E a ampliação da diversidade de participação foi o primeiro pedido feito pela plenária às coordenadoras da mesa, Madalena Teixeira, conselheira nacional de saúde pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Elaine Junger Pelaez, conselheira nacional pelo Conselho Federal de Serviço Social. Com o pedido atendido, os delegados sorteados não poderiam pertencer ao mesmo estado e foi disponibilizada uma urna em separado para garantir a participação de pessoas com deficiência, regras adotadas também pela mesa seguinte.
A palestrante responsável por abrir os trabalhos foi Emanuela Nascimento, que trouxe a experiência de organização comunitária do Escambo Coletivo, criado há 18 anos na cidade de Paulista (PE), e da Rede Coppa (Coletivos Populares do Paulista), iniciada em 2018. Tanto a Rede quanto o Coletivo são formados por moradores das regiões nas quais eles funcionam e são responsáveis por promover atividades de formação continuada de educação e comunicação para seus vizinhos, conscientizando-os como sujeitos de direitos. O trabalho da Rede teve atuação muito expressiva durante a pandemia, contou Emanuela, quando muitos moradores aumentaram sua vulnerabilidade social por conta da perda do emprego ou da impossibilidade de trabalhar. A Rede também foi responsável pela construção de um mapa de vulnerabilidades sociais da cidade, que foi entregue à prefeitura municipal. “No entanto, a pandemia acabou e nada foi feito”, disse Emanuela.
Já a conselheira nacional de saúde, Ana Lúcia Paduello, destacou a importância dos 100 mil conselheiros existentes em todo o Brasil e o fato de eles levarem adiante as demandas de outras milhares de pessoas. “O SUS precisa atender, de fato, todas as especificidades no território. Infelizmente, travamos muitas lutas para garantir o acesso aos serviços de saúde”, diz ela, que completou sua fala defendendo o sistema e as lutas sociais. “Muitas pessoas ajudaram a ladrilhar esse SUS que temos hoje. Sem a participação social teríamos apenas um serviço gerido para nós e não por nós. E quando não participamos da tomada de decisão, alguém vai decidir por nós”, completou.
Em seguida, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rachel Passos, centrou sua fala na necessidade da ampliação do acesso à saúde, à equidade e, em especial, na sua área de atuação, a saúde mental. “Queremos um cuidado em liberdade para saúde mental das pessoas, queremos a liberdade como princípios do SUS”, disse em referência a existência de hospitais psiquiátricos que, para ela, devem ser abolidos. Ela também enfatizou a necessidade de se pensar saúde como conceito amplo. “Não dá mais para decidir quem vive e quem morre. É preciso disputar a noção de defesa da vida e de saúde e bem-estar. O SUS não é único, depende de outras políticas públicas para funcionar e é preciso pensar o sujeito na sua integralidade. Precisamos radicalizar a defesa pela vida”, pediu a também assessora técnica no Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Foco no amanhã
A coordenação da mesa do quarto e último eixo, “Amanhã será outro dia para todos, todas e todes” ficou sob a responsabilidade da representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no CNS, Vitória Davi, e da assessora de participação social do MS, Lucia Souto, que chamou a atenção para uma novidade desta edição da Conferência, a existência de conferências livres e a possibilidade dessas etapas elegerem delegados.
Um importante exemplo de iniciativa da sociedade civil transformada em política pública foi a criação do projeto “Um milhão de Cisternas”, da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). O coordenador da entidade e um dos idealizadores da iniciativa, Cícero Félix, foi o primeiro palestrante dessa última etapa. Ele chamou a atenção para a relação entre meio ambiente e saúde e para a necessidade de avançar a rede de saneamento básico no país. “Precisamos trabalhar para a garantia do acesso à água em todas as regiões do país”, defendeu, acrescentando que é preciso mais investimento para campanhas de comunicação, divulgação e publicidade. “Precisa-se de muito dinheiro público para defender o SUS”, disse.
Em seguida, Luciana Viegas, mulher autista, professora da educação básica e criadora da organização Vidas Negras com Deficiência Importam, destacou a necessidade de mudança de perspectiva em relação às pessoas com deficiência diante da frequência com que escuta que deficiência significa “falta de saúde”. Para ela, a “falta” está na sociedade por não fornecer condições adequadas para a sua vida digna. “A ’falta’ está na sociedade, que é estruturalmente preconceituosa, capacitista. Precisamos garantir o acesso de todas as pessoas a uma vida digna e às instâncias de participação social. Nada pode ser decidido sobre nós, sem nós”, disse Luciana.
O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, encerrou as exposições da mesa exaltando as experiências de participação social na saúde. “Queremos que a participação social da saúde ajude a articular a participação social nas outras áreas. Vamos integrar o Brasil pelos territórios e pelo meio digital”, disse em referência a criação de conselhos de saúde territoriais, medida assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a cerimônia de abertura da 17ª Conferência. A expectativa do CNS é que mais de 42 mil novos conselhos sejam criados em um período de quatro anos.
Em relação à inserção digital, o secretário apresentou a plataforma Brasil Participativo, responsável por reunir propostas do governo e da sociedade civil e submetê-las à votação do público. As mais votadas, de acordo com o site da plataforma, serão incluídas no projeto que o governo federal encaminhará ao Congresso. É o que o governo chamou de Plano Plurianual Participativo. Os Planos Plurianuais são votados pelo Congresso anualmente e são responsáveis por orientar o orçamento anual da União. O prazo para votar ou enviar sugestões vai até 14 de julho. Entre as propostas mais votadas no campo da saúde estão a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, ao lado da aprovação do piso da enfermagem.
As discussões do terceiro e quarto eixo foram finalizadas com a abertura dos microfones para os delegados de diversos estados que pediram, em especial, melhores condições de atendimento por parte do SUS para as pessoas portadoras de deficiência em suas mais variadas especificidades. O dia seguiu com grupos de trabalho, atividades culturais e diversas reuniões e encontros.