O Ministério da Educação (MEC) adiou a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceria de 17 a 21 de fevereiro deste ano. A nova data prevista é de 19 a 23 de novembro de 2014, depois das eleições presidenciais. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 24 de janeiro, por meio de uma nota lançada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Desde então, muitas instituições e movimentos sociais se posicionaram contra a decisão do MEC, que alegou que o cancelamento se deve a problemas administrativos.

Em nota enviada à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o MEC explicou que o adiamento se deve ao alto custo da estrutura do evento, que tomou grandes proporções. "O evento ganhou uma grande dimensão, com a participação de quatro mil pessoas. Com isso, todos os custos referentes à logística, como transporte aéreo, alimentação e hospedagem, apresentados pela empresa organizadora do evento, são incompatíveis com o padrão de austeridade que o MEC destina a todas as suas ações e eventos. Como não há prazo suficiente para uma nova licitação, a única opção viável foi o adiamento", explica a nota. De acordo com o Fórum Nacional de Educação, todas as etapas necessárias prévias a etapa nacional foram cumpridas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) contestou a explicação e informou que os problemas não haviam sido discutidos até o cancelamento do evento. "O MEC demonstra grave desrespeito com a participação popular, princípio político que, inclusive, consta do tema central da Conferência. Apoiado unicamente no poder administrativo e financeiro que detém, o MEC decidiu impor sua posição política de cancelamento contra todas as demais organizações do FNE e contra todas as expectativas de milhares de delegados, representantes de governos e organizações da sociedade civil envolvidas no processo, muitas delas membros de fóruns estaduais e municipais de educação", informa a nota da Campanha. A manifestação do CNDE informa ainda que, há pouco mais de dez dias, foram solicitadas informações para as emissões das passagens aéreas dos delegados estaduais, o que não dava indício de cancelamento do evento.

Instituições parceiras do governo federal também se surpreenderam com a posição do MEC. Uma das manifestações contrárias partiu do Movimento Todos Pela Educação, que apontou o adiamento como um exemplo de como a educação não é tratada como prioridade no país. A mesma posição tomou a Rede Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), que alegou em seu site que a alteração da data na véspera de sua realização demonstra "baixa prioridade da educação na agenda do governo e também indicativo do padrão de relacionamento com as organizações da sociedade civil, mobilizadas e engajadas na Conferência", informa.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os argumentos do MEC não são plausíveis. "Por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas", argumenta em nota. O texto ainda expõe os prejuízos desta decisão. "Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013; Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo; Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação (PNE), pendente de votação final na Câmara dos Deputados; Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios - tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela casa parlamentar; e Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada de organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo", enumera.

Prejuízo ao PNE

Entre os principais prejuízos que as instituições alegam com o adiamento da Conae está a pressão pela votação do Plano Nacional de Educação. O texto foi aprovado pelo Senado no final de 2013 e voltará para Câmara ainda no mês de fevereiro para votação em caráter terminativo. Uma das principais disputas é a defesa do texto originado pela Câmara, que, segundo avaliação de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi construído com base em discussões com diversas entidades. Daniel Cara afirma ainda que a decisão de adiamento enfraquece a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do texto do PNE, originado na Câmara, que, segundo ele, tem uma redação mais favorável à defesa da educação pública e de qualidade. "Todos estavam se organizando para vir para à Conae, tínhamos várias atividades agendadas, incluindo manifestações no Congresso Nacional. A Conae sendo realizada agora seria um espaço político importante para a área. Perdeu-se muitos meses com o adiamento", lamentou.

Entre as alterações propostas pelo texto aprovado no Senado estão as fontes de recursos para a educação - o texto anterior exigia maior apoio do governo federal -, além disso, o texto aprovado no Senado determina investimento em educação, não especificando o investimento em educação pública. Daniel Cara avalia que o setor privado dentro da educação é o que oferece menos qualidade quando se trata da parceria com o governo, as chamadas parcerias público-privadas. "As creches, os pré-escolares e o ensino superior, onde prevalece a maior parte dessas parcerias, são os piores em relação ao ensino. A tônica do texto aprovado nesta casa legislativa, sem dúvida, é a desresponsabilização do Estado com o Plano de Educação, e com a educação nos próximos dez anos", conclui Daniel Cara.

A posição do FNE vai ao encontro da declaração de Cara: "Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no Congresso Nacional, e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital", diz a nota, que completa: "Não temos dúvidas de que caberá ao governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada - verdadeiro tiro no pé- , e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação - à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados -, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação".

O MEC discorda e alega que a nova data não traz prejuízos aos debates sobre as metas e estratégias do PNE, "que deve ser votado até a realização da Conae em novembro", diz a nota oficial.