Dezenas de anos depois, o fosso entre brancos e negros persiste em todos os cantos. No mês em que se completam 130 anos da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, as iniquidades a que a população negra brasileira está agrilhoada se revelam sem meias palavras: ela tem menor escolaridade, apresenta taxas de analfabetismo duas vezes superiores ao registrado entre o restante dos habitantes, tem os menores salários, é a mais afetada pelo desemprego, tem menor acesso ao sistema de saúde e é a que morre mais cedo. Apesar de serem mais da metade da população brasileira (53,6%), negros e negras são 76% dos 10% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Expressão maior de um prejuízo sistemático, sustentado em três séculos de escravidão, a epidemia de homicídios, por exemplo, atinge em maior proporção a população negra: são 56 mil pessoas assassinadas todos os anos, o que equivale a 29 vítimas por cem mil habitantes, índice considerado epidêmico pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desse total, 53% são jovens e, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino, reproduzindo e aprofundando as desigualdades sociais. Isso significa, segundo a ONU, cinco jovens negros mortos a cada duas horas no país, totalizando 23 mil jovens negros mortos por ano. As estatísticas foram apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Assassinato de Jovens, realizada em 2016, revelando também que mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens negros foram por arma de fogo.
Segundo o Atlas da Violência de 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o quadro é pior, caracterizando um genocídio de jovens negros: a cada cem pessoas
assassinadas no Brasil, 71 são negras, sendo a taxa de homicídio entre adolescentes pretos e pardos quase quatro vezes maior do que entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). A população negra, de acordo com o levantamento, corresponde à maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios, com risco 23,5% maior de ser assassinada em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.
O mesmo é desvelado quando se observa o feminicídio. O Mapa da Violência 2015, que estudou a dinâmica dos homicídios femininos nos últimos anos, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais (Flacso), confirma que o feminicídio também tem cor, e ela é negra. Segundo o levantamento, entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas por sua condição de gênero feminino cresceu 54%, ao passo que o índice de feminicídios de brancas caiu 9,8% no mesmo período. O mesmo revela a pesquisa ‘Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil’, do Ipea, divulgada em 2013: em todo o país, 61% dos feminicídios foram de mulheres negras, com destaque para a elevada proporção de óbitos de negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). De acordo com o Ipea, a maior parte das vítimas apresentava baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até oito anos de estudo.
A cor da desigualdade na saúde
Aterradoras são também as taxas de mortalidade entre mulheres negras na hora do parto. De acordo com o Ministério da Saúde, o índice de mortalidade materna no país em 2015 foi de 60 mulheres em cada 100 mil nascidos vivos, sendo as negras mais da metade (cerca de 57%) das gestantes que morreram em decorrência de problemas como hipertensão, hemorragia e infecção puerperal, registrados na hora do parto ou posteriormente ao nascimento do bebê. “Os dados nos revelam que não é de hoje que a população negra morre mais que a população branca, especialmente quando se oberva o grupo de mulheres, confirmando que os altos índices de mortalidade materna estão relacionados ao preconceito e à discriminação étnico-racial que determinam a forma como as mulheres são atendidas”, sublinha o professor do Departamento de Estudos Sociais, História e Geografia da Faculdade São Bernardo e integrante do grupo Kilombagem, Deivison Faustino, mais conhecido por Deivison Nkosi, face a sua trajetória no movimento hip hop em Santo André (SP). Ele realça que esse cenário tomou maior visibilidade com a inclusão da categoria raça/cor nas estatísticas de saúde e quando pardos e pretos passaram a se autodeclarar negros. “Se reconhecer negro em uma sociedade racista implica um ato político da mais extrema importância”, defende.Coordenadora geral da ONG Criola, Lucia Xavier também observa que a coleta do quesito raça/cor foi fundamental para a construção das evidências dos discursos políticos. Segundo a assistente social, que já integrou o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, representando a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (ANMB), a coleta do quesito ético-racial vai revelar indicadores de saúde da população negra que eram bastante preocupantes e invisíveis ao Estado.
Para ela, o fato de a mortalidade materna atingir em maior número as mulheres negras já mostra o racismo na prática. “A menina Rafaela é a expressão desse triste cenário. Ela morreu na hora do parto, todo o caminho que ela fez e toda a atenção que ela recebeu estavam entremeados de representação negativa sobre ela, do fato de ela ser uma menina negra, moradora de favela, não ser casada”, recorda, referindo-se ao caso da jovem negra Rafaela Cristina Souza dos Santos, de 15 anos, que morreu em abril de 2015 durante o parto do seu filho, no Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, sob a suspeita de negligência médica, segundo sua mãe, Ana Carla Silva de Souza. “Não faltaram profissionais qualificados, nem protocolos, não faltou acompanhamento no que se refere ao pré-natal, mas ela foi à morte. Esse óbito revela uma série de circunstâncias negligenciadas, um desrespeito em nome de uma falta de humanidade à Rafaela”, resume.
A pesquisa ‘Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar’, publicada em 2014, nos Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que são comprovadamente as mulheres negras que mais sofrem com dificuldade de acesso ao pré-natal, com comentários constrangedores, ofensas e negligenciamentos no atendimento. A maioria das mulheres (65,9%) submetidas a algum tipo de violência obstétrica no Brasil é preta ou parda e com menor escolaridade.
A pesquisa ‘Nascer na Prisão’, feita pela Fiocruz por encomenda do Ministério da Saúde, sobre o perfil da população feminina grávida ou com filhos recém-nascidos nas cadeias brasileiras, mostra que as condições para quem tem filhos no cárcere são ainda mais precárias, revelando que o acesso ao pré-natal foi inadequado para 36% das mães entrevistadas, enquanto 15% afirmaram terem sido vítimas de violência. E o perfil das grávidas na cadeia se assemelha ao da população carcerária geral em outros aspectos, ou seja, mais da metade (57%) é de cor preta e parda, com baixa escolaridade (53% têm menos de oito anos de estudo) e jovem (45% têm até 25 anos) – sem pormenorizar, há 622 mil brasileiros privados de liberdade, mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, sendo mais da metade (61,6%) pretos e pardos, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Realizada entre agosto de 2012 e janeiro de 2014, em 27 unidades prisionais (uma por estado), com 241 mães e mais de 200 grávidas, a pesquisa da Fiocruz identificou que 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado; 32% não fizeram exame para detectar sífilis e 4,6% das crianças nasceram com a doença.
Lúcia atenta também para a diferença na atenção à saúde entre negros e brancos quando se trata da taxa de mortalidade neonatal e infantil (até os cinco anos). Segundo o IBGE, a taxa de mortalidade infantil em 2015 foi de 13,8 mortes por mil nascidos vivos — a menor taxa em 11 anos, além de ser inferior à de 2014, de 14,4 falecimentos em até um ano de vida para cada grupo de mil nascidos vivos –, sendo que entre mulheres pardas e pretas os índices foram de 16,9 e 18,9 por mil nascidos vivos, respectivamente. Entre agosto de 2009 e julho de 2010, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde já haviam destacado um cenário semelhante: enquanto entre as mulheres brancas a taxa de mortalidade infantil foi de 15,2, entre pretas e pardas foi de 29,1 e 16,6, respectivamente.
A desigualdade e o preconceito racial se expressam ainda em taxas de mortalidade por HIV/aids, tuberculose, sífilis e hepatites, que são duas vezes maior entre negros. Mesmo doenças que atingem mais a população afrodescendente por determinações genéticas, como a anemia falciforme, refletem, de alguma forma, essa desigualdade. De acordo com o MS, entre 25 mil e 50 mil pessoas possuem a doença no país, sendo a Bahia, devido ao alto número de afrodescendentes, o estado com maior prevalência, com um caso a cada 500 nascimentos, seguido do Rio de Janeiro, com um caso para cada 1,2 mil nascidos. Apesar de poder ser detectada precocemente pelo teste do pezinho – além de, em 2012, o MS incluir o exame de eletroforese de hemoglobina, que serve para detectar a anemia falciforme, na lista de procedimentos do pré-natal feito no SUS –, apenas 17 estados fazem o teste. “Isso é a afirmação de que doenças e agravos já conhecidos, que já deveriam estar sob controle, ainda hoje devastam a população negra de um modo geral”, lamenta Nkosi.
Lucia Xavier aponta três causas do problema da desigualdade na saúde. A primeira diz respeito a uma decisão política que negligencia a população negra. “Apesar de os resultados da situação da população negra e os fatores que a levam ao sofrimento serem conhecidos, decide-se não fazer nada”, observa. O segundo motivo, que impacta o dia a dia dessa população, por implicar a relação dos profissionais da saúde com a população, é a representação negativa dos negros. “No senso comum, negros são bandidos, sem responsabilidade, e as mulheres são lascivas, sem moral, sem educação. Toda essa representação negativa acaba também promovendo uma relação de conflito e de violência com os usuários do sistema de saúde”, sintetiza. O terceiro fator gerador de iniquidades na saúde, segundo Lucia, é o baixíssimo investimento em saneamento básico, educação, serviços e na promoção da melhoria da qualidade de vida. “Podemos tomar como exemplos o estrago que o Zika vírus fez com as mulheres negras ou a quantidade de pessoas negras que são afetadas pela tuberculose ou pela hanseníase. São vulnerabilidades no campo da saúde provocadas pela dinâmica da desigualdade social”, lista, referindo-se a doenças que têm relação com o ambiente.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em maio de 2015, a discriminação no sistema público de saúde é mais sentida por negros e negras. De toda a população branca atendida, 9,5% saem da unidade hospitalar com o sentimento de discriminação, enquanto o percentual entre pretos e pardos – nomenclaturas adotadas pelo IBGE cuja soma representa a população negra – foi de 11,9% e 11,4%, respectivamente. A pesquisa revelou que negros têm desvantagem em todos os quesitos pesquisados: consultam menos médicos e dentistas; têm menos acesso a remédios receitados no atendimento; contraíram mais dengue; têm mais problemas de saúde que impedem a alimentação; usam menos escova, pasta e fio dental.
Há indício também de que a saúde mental da população negra esteja mais vulnerável. Deivison Nkosi revela que, ao analisar os gráficos de atenção à saúde mental do Ministério da Saúde, percebeu que as pessoas declaradas brancas tinham mais acesso que as negras. “Ao cruzar esse dado com o número de morte por transtornos mentais, o número de morte de negros é maior do que de brancos”, calcula, tendo como referência para uma análise qualitativa sobre a saúde dos negros os estudos do filósofo e cientista político Frantz Fanon. “Sua obra influenciou diversos movimentos políticos e teóricos na África e Diáspora Africana e segue reverberando em nossos dias como referência obrigatória nos estudos culturais e pós-coloniais”, justifica Nkosi. De acordo com o professor, o pensamento de Fanon ajuda a pensar como o racismo influencia nossa noção de humanidade e a compreender essa influência na subjetividade de negros e brancos. “Ou seja, como interiorizamos valores e o quanto essa interiorização implica formas de ver o mundo, ajudando a pensar as várias dimensões da vida: a saúde, os desafios da luta política e os riscos que a luta política traz”, explica.
Entendendo que o racismo e a discriminação étnico-racial são determinantes sociais da saúde, foi instituída em 2009, pela Portaria nº 992, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Fruto da luta do movimento negro, na avaliação de Lucia Xavier, a PNSIPN contribuiu primeiramente para avanço do debate e, consequentemente, ao olhar os indicadores de saúde segundo critérios étnico-raciais, para dar visibilidade à situação de saúde da população negra. “A política não conseguiu cumprir os princípios do SUS, no que tange à integralidade e equidade. Mas ela questiona os processos que o SUS estabelece para isso e obriga a corrigir alguns rumos”, avalia.
Para Nkosi, a PNSIPN foi um dos acontecimentos mais importantes na história do SUS, considerando que negros são a maioria da população brasileira. “Não se trata, porém, de uma política de negros. É uma política do SUS que aposta na universalização, e para que essa universalização seja bem sucedida, é necessário pensar a equidade no acesso aos serviços de saúde”, destaca o professor, para quem, no entanto, o avanço da política se deu apenas do ponto de vista do debate. “Do ponto de vista das ações concretas, a política avançou muito pouco, a despeito das tentativas de uma melhor formação dos profissionais de saúde e de fortalecimento do controle social. E isso diz respeito às resistências que encontramos dentro do próprio sistema de saúde”, acrescenta.
Na análise de Danieli Naziazeno Saucedo, egressa do curso de Mestrado em Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), onde defendeu a tese ‘Política Nacional da Saúde Integral da População Negra: um equilíbrio coletivo?’, isso aponta a necessidade de formação dos profissionais de saúde na atenção e cuidado da população negra. “É fundamental que o trabalhador da área de saúde compreenda quem é a população usuária do SUS, que 70% dela são negros, que a maioria, como observei em minha pesquisa, é formada por mulheres negras, que vão ao serviço em busca de tratamento ou de medicamentos, que vão acompanhadas de crianças, pessoas idosas”, revela, com base na observação que fez em sala de espera e conversas com profissionais de saúde de uma unidade de saúde do SUS.
Ela identifica também nesse espaço o mito da democracia racial, ou seja, a crença de que o Brasil escapou do racismo e da discriminação. “Nenhum profissional de saúde acorda pensando: ‘hoje, serei racista e não tocarei um corpo negro’. Mas, na hora de fazer o parto de uma mulher negra, não irá anestesiá-la por acreditar que seu corpo é mais resistente, que ela está preparada para sentir dor”, exemplifica. O racismo, segundo ela, está velado, porém presente 24 horas no cotidiano das instituições.
Nem 13% na educação são negros
Segundo o IBGE, que considera como negros os cidadãos que se declaram pretos ou pardos, os brancos concentram os melhores indicadores e são a parcela da população que frequenta a escola por mais tempo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2016 revela, por exemplo, que a taxa de analfabetismo é de 11,2% entre os pretos, 11,1% entre os pardos e 5% entre os brancos. Até os 14 anos de idade, as taxas de frequência escolar não variam muito entre as populações. Mas é justamente na adolescência que a desigualdade se acentua no âmbito da educação, conforme identificou o movimento Todos Pela Educação, com base na Pnad 2016: enquanto entre os brancos 70,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no ensino médio, entre os pretos e pardos este número cai para 50,5% e 55,3%, respectivamente.
No ensino superior, o número de jovens negros de 18 a 24 anos ainda é tímida. Em 2005, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos estavam matriculados, contra 17,8% de brancos. Em 2015, os índices de matriculados de jovens negros subiu para 12,8%, mas ainda bem abaixo do esperado se comparado aos 26,5% de matrículas de jovens brancos, segundo o IBGE. Além disso, em 1992, 10% de homens brancos e 13% de mulheres brancas de 27 a 30 anos tinham concluído o ensino superior, enquanto esses números caiam para 2% entre os homens negros e 3% entre as mulheres negras. Em 2016, os índices se ampliaram, mas a disparidade continua visível: 27% de homens brancos e 32% de mulheres brancas concluem o ensino superior contra 9% de homens negros e 15% de mulheres negras. Para o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao diploma universitário reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Na idade que deveriam estar na faculdade, 53,2% dos negros estão cursando nível fundamental ou médio, enquanto essa é a realidade de apenas 29,1% dos brancos.
O professor Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atualmente afastado para um pós-doutorado nos Estados Unidos, em entrevista ao Instituto da Mulher Negra Geledés, concedida em julho de 2014, já apontava a política de cotas nas universidades públicas com recorte racial e de renda como iniciativa efetiva se observada a grandeza dos números. Segundo ele, citando o Censo da Educação Superior de em 2010, eram 95 as universidades públicas (58 federais e 37 estaduais) que adotavam o sistema de cotas em geral naquele ano. A ação afirmativa na educação permitiu que, ainda em 2010, 10,9% do total de vagas para ingressantes fossem reservadas a alunos cotistas nas universidades federais e 15,3%, nas estaduais. “Do total de vagas para ingressantes nas universidades federais, 3,8% previam o critério racial. Nas estaduais, as vagas com critério racial eram 4,1%”, escreveu, informando que o ano de 2010 registrou um total de 408.562 discentes, sendo 44.398 cotistas.
Ele atribuía o crescimento de pessoas negras nas universidades a movimentos de pré-vestibulares comunitários para negros e carentes, a iniciativas públicas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), às ações afirmativas que vieram sendo adotadas pelas instituições públicas de ensino superior ao longo dos anos e, na sequência, à Lei 12.711/2012, que garantiu a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos – a metade das vagas reservadas às cotas são para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e a outra metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, leva-se em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, segundo o IBGE. “Desse modo, no somatório desses vetores, entre as décadas de 1990 e 2000, o crescimento do número de estudantes de ensino superior brancos foi de cerca de 170% e o dos pretos e pardos de mais de 400%”, disse ao Geledés.
Dado o modo pelo qual o sistema universitário de ensino do Brasil seleciona os seus alunos, a política de cotas, segundo Paixão, permite a curto prazo garantir uma maior diversidade social e étnica no corpo discente. Em segundo lugar, a geração dessa diversidade é importante para os jovens beneficiários diretamente pela medida, bem como para a própria universidade que, uma vez recebendo um público mais diversificado, poderá aprimorar sua própria agenda de estudos, pesquisas e extensão. Em terceiro lugar, que diz respeito a uma dimensão sistêmica da medida, a política de cotas implica maior quantidade de jovens nas universidades provenientes de ambientes social, étnica e racialmente discriminados, representando uma maior diversidade, política e cultural para o sistema democrático do país. “Por outro lado, é importante que jamais seja perdido de vista o sistema de ensino básico no país como um todo. Isso implica a necessidade permanente de debate sobre a qualidade do sistema de ensino público, o montante de recursos públicos a ser alocado na educação, bem como no combate às diversas formas de discriminação dentro do ambiente escolar (étnica, racial ou de cor, cultural, religiosa e de orientação sexual), que sabidamente têm um efeito negativo sobre os jovens vitimados por tais agressões”, concluiu.
O professor do Coletivo Negro Minervino de Oliveira de São Paulo, Willian Meneses, no entanto, sugere cuidado na análise das ações afirmativas. Primeiro, ele ressalta a contradição de essa expansão do acesso no Brasil se dá por meio de instituições privadas de ensino, por se tratarem, em geral, de instituições integradas a um projeto de desmantelamento do ensino superior universal e gratuito, que opera por meio da transferência de recursos públicos. Além disso, ele acha importante não perder de vista os limites da educação no enfrentamento ao racismo. “As ações afirmativas devem fazer parte da luta política, sem acharmos que isso irá pôr fim aos nossos problemas ou que incorramos no risco de retroalimentar uma convicção aristocrática de que o problema do desemprego ou da violência reside exclusivamente na falta de educação”, orienta, afirmando que a opressão a que a população negra está submetida é que gera as piores estatísticas sociais. “Do contrário, continuaremos achando que somos responsáveis pelas condições terríveis e trágicas pelas quais passamos, porque não nos esforçamos ou não estudamos”, acrescenta.
Por representação nos currículos
“Na escola, é preciso que todos procurem saber sobre a lei, que é obrigatória a inclusão no currículo da história da África. É preciso que todos os professores, independentemente da disciplina, tratem da cultura africana. Quando um professor rompe com o eurocentrismo que me exclui, eu me sinto mais representada”. O desabafo é de Letycia Cavalcanti, aluna negra do 3º ano do ensino médio integrado ao curso técnico de Gerência em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e se refere à Lei 10.639/2003, atualizada pela Lei 11.645/2008, que trata da obrigatoriedade de inclusão do tema ‘História e Cultura Afrobrasileira e Indígena’ no currículo oficial das redes pública e privada de ensino. Muniz Ferreira, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), lembra que, a despeito da baixa aplicação, a lei busca proporcionar à população afrobrasileira o conhecimento de um passado que foi a ela negado durante séculos. “Na década de 1990, eu trabalhei em Campo Grande (MS), onde orientei alunos em uma pesquisa em uma comunidade quilombola, que formulou um mito baseado na passagem bíblica de Adão e Eva para explicar o surgimento daquela comunidade, quando, na verdade, o quilombo é fruto da luta dos escravos”, exemplificou.
Na própria EPSJV, as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 estão ganhando mais visibilidade a partir do projeto Sankofa, lançado em outubro do ano passado como passo inicial para a construção de um Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) na Fundação Oswaldo Cruz. O projeto, além de potencializar os estudos, as pesquisas e as atividades escolares e extraescolares sobre as relações étnico-raciais, promoveu a reflexão sobre a efetiva implantação da legislação para a valorização da cultura das populações afrobrasileiras e indígenas no Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição. A aluna Letycia, que fez parte da coordenação do Sankofa, revela que o tema da cultura africana costuma ser mais abordado pelas disciplinas de humanas e que superar isso é um desafio.
Valéria Carvalho, professora-pesquisadora da EPSJV e também coordenadora do Sankofa, observa, de um modo geral, que uma das grandes dificuldades de implantação da lei é a formação dos professores. “Temos professores bastante engajados na perspectiva étnico-racial, na luta contra o racismo. Alguns, porém, acham que não têm formação para tratar do tema, outros acham que têm dificuldade de acesso a materiais didáticos”, justifica. A professora de educação física da ESPJV, Nathalia Rocha, que integrou também o Sankofa, confirma: “Eu sou formada em educação física e o meu currículo nunca tratou das questões étnico-raciais”. Ela cita o ensino da capoeira como exemplo desse quadro, informando que na formação universitária, geralmente, a atividade de origem africana perde sua identidade e seu caráter popular, dando lugar a práticas de movimentos biomecânicos.
Nathalia acredita que a legislação sobre a inclusão da cultura africana nos currículos não dá conta de anos de exclusão da população negra e sua história, uma vez que o racismo é estrutural. “Mas a lei constrange a sociedade, pois sinaliza no tempo e no espaço uma luta antiga do movimento social negro. No mínimo, a lei traz um reconhecimento normativo da cultura africana”, defende. O mesmo avalia a também professora-pesquisadora da EPSJV, Daniela Egger, de Geografia: “A lei não vem para dar conta da exclusão, mas para tensionar o debate”, conclui.
Para a servidora do Colégio Pedro II (CPII) e militante do movimento negro, Mharly Ògun Mejire Azevedo, mestranda em Filosofia Africana Antiga pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), a população negra ainda “engatinha quanto ao reconhecimento de sua identidade a partir do currículo”. “Falo de um lugar em que me insiro, de uma escola pública, de ensino fundamental I e II e ensino médio, bastante avançada no debate da inclusão da história e da cultura afrobrasileira, mas que ainda assim apresenta currículo bastante deficiente nesse sentido”, afirma.
Segundo Mharly, a cultura afrobrasileira nos currículos escolares se resume em grande parte ao folclore e à religião e desconsidera que a cultura negra remonta a milhares de anos antes da era cristã, que dela também fazem parte a gastronomia, a literatura e as artes, por exemplo. “Isso porque a cultura africana foi vítima de um epistemicídio”, explica, referindo-se a um termo bastante usado por pelo pesquisador português Boaventura de Sousa Campos para analisar a influência da colonização europeia (branca) sobre os processos de produção e reprodução da vida – em resumo, entende-se por epistemicídio a destruição de conhecimentos, saberes e culturas não assimiladas pela cultura branca ocidental. Para ela, a lei, ainda que incipiente na prática, mostra os caminhos e aponta diretrizes. “Tirar a lei do papel requer, portanto, investimento do Estado”, sentencia.
O topo do trabalho é branco
“Só alcançaremos uma equiparação salarial entre negros e brancos em 2089, 200 anos depois da abolição da escravidão no Brasil. Isso se a desigualdade continuar diminuindo no ritmo que está”. O alerta feito pela diretora-executiva da ONG britânica Oxfam, Katia Maia, em novembro de 2017, como resultado da pesquisa ‘A distância que nos une - Um retrato das desigualdades brasileiras’, chama atenção para o funcionamento do racismo estrutural no mundo do trabalho. De acordo com o relatório, os brasileiros brancos ganhavam em média, em 2015, o dobro do que os negros: R$ 1.589, ante R$ 898 mensais. Além disso, 67% dos negros no Brasil estão incluídos na parcela dos que recebem até 1,5 salários mínimos (cerca de R$ 1.400), enquanto entre os brancos o índice fica em 45%. A conta foi feita com base em dados do Ipea e da Pnad, considerando rendimentos como salários, benefícios sociais, aposentadoria, aluguel de imóveis e aplicações financeiras, entre outros. Ainda segundo o IBGE, no ano passado, a crise e a onda de desemprego atingiram com mais força a população negra brasileira: eles são 63,7% dos desocupados, o que corresponde a 8,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa de desocupação de pretos e pardos ficou em 14,6%; já entre os trabalhadores brancos, o índice foi de 9,9%. De acordo com Instituto, no terceiro trimestre de 2017, o rendimento médio de trabalhadores negros foi de R$ 1,5 mil e o dos brancos, R$ 2,7 mil. Ainda segundo pesquisa do Instituto Ethos, realizada em 2017, alcançar posições mais altas em uma empresa é muito mais difícil para a população negra. Segundo o levantamento, pessoas negras ocupam apenas 6,3% de cargos na gerência e 4,7% no quadro executivo. Ou seja, embora a população negra do país seja majoritária em relação à população total, o lugar a ela reservado é sempre de subalternidade.
Essa sub-representação é mais marcante entre mulheres negras: elas preenchem apenas 1,6% das posições na gerência e 0,4% no quadro executivo. A situação só se inverte nas vagas de início de carreira ou com baixa exigência profissional, como em nível de aprendizes (57,5%) e trainees (58,2%). “Nós precisamos entender sempre que a escravidão não é parte do passado. Ela corresponde a um processo de acumulação que proporcionou o ingresso desse país na divisão social do trabalho. Todo o progresso econômico de desenvolvimento do país foi feito à custa do escravismo”, explica Willian Meneses. Segundo ele, a relação ‘senhor e escravo’ permanece viva nos dias atuais.
Apesar de avanços conferidos entre 1992 e 2016, segundo o relatório de Estatísticas de Gênero do Instituto Geledés, divulgado em abril deste ano com base na Pnad Contínua, quando se trata da mulher negra, a igualdade está longe no trabalho e na política. Representantes como Marielle Franco – mulher negra e militante dos direitos humanos, nascida na Favela da Maré, que foi a quinta vereadora mais votada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), executada a tiros dentro do seu carro em 14 de março deste ano – são apenas 5% do total de candidatos eleitos para as câmaras municipais em 2016, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Por sua vez, elas têm só 3% das prefeituras, contra 8% de mulheres brancas, que são também sub-representadas por sua condição de gênero. Enquanto isso, homens brancos tiveram 63% de representação nas eleições municipais de 2016.
A desigualdade expressa no mundo do trabalho agrava ainda mais a situação de pobreza do país: entre os 7,4 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos, 64% estavam em situação de pobreza em 2016, conforme identificou a Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017) do IBGE. Segundo o levantamento, que usa o critério adotado pelo Banco Mundial, considerando pobre nos países em desenvolvimento quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia – ou seja, uma renda domiciliar per capita de cerca de R$ 387 por mês –, no Brasil, 64,9% tinham restrição de acesso a pelo menos um dos direitos analisados – à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet. E, novamente, os moradores de domicílios compostos por mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos são o grupo mais vulnerável (81,3%).
Trata-se, neste caso, segundo o sociólogo Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo, de fronteiras de trabalho excludentes, ou seja, da criação de uma força de trabalho especialmente negra para ser explorada pelas empresas. “O racismo tem a ver com o processo de exploração e de criação de uma raça subalternizada, de trabalhadores destituídos de direitos, muitas vezes recebendo salários miseráveis, submetidos a longas jornadas de trabalho”, explica. E completa: “A exploração e a espoliação a que os negros estão submetidos no Brasil é um pouco mais grave em face de seus traços históricos, por ter sido o último país do Ocidente a abolir a escravidão e, ao mesmo tempo, pelo fato de ser um dos países mais desiguais do mundo”, completa.
Por dentro das instituições
“Trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. A definição de racismo institucional, dos ativistas integrantes do grupo Panteras Negras, Stokely Carmichael e Charles Hamilton, data do ano de 1967 e já especificava como o racismo manifestava-se nas estruturas de organização da sociedade e nas instituições. Como apontam vários estudiosos e militantes do movimento negro, o racismo institucional no Brasil se desdobra em duas grandes vertentes: a discriminação e o preconceito racial. “O racismo consistiria em uma manifestação ideológica, pautada em um processo ininterrupto de destruição dos atributos de certos grupos de pessoas”, resume Willian Meneses, que se dedica à construção de uma compreensão marxista do racismo no Brasil.
De acordo com o professor, o racismo sobrevive à passagem do tempo, fortalecendo ideias como ‘o branco é belo e o negro é feio’, ‘o cabelo do branco é bom e o do negro é ruim’, ‘a cultura dos negros é bárbara e a dos brancos é civilizada’, fazendo com que tais adjetivos se tornem a própria definição do negro. “A isso se soma um processo profundo e ininterrupto de alienação que surge com o período de transição do escravismo para as relações do regime de trabalho livre assalariado”, acrescenta.
Para Willian, o fato de o mercado absorver reivindicações e demandas específicas da população negra, produzindo, por exemplo, produtos de beleza para pessoas pretas e pardas, implica apenas um processo de segmentação mercadológica. “O mercado apenas percebeu que negros e negras são a maioria da população e que entre eles há um mercado produtivo”, sentencia. Trata-se, segundo ele, de uma conformação da própria indústria, tendo em vista a identificação de um amplo mercado consumidor dotado de particularidades. “Se, de um lado, o mercado produz para o negro, do outro, destina à população negra apenas empregos no âmbito de serviços, os subempregos, quando não o desemprego, ou as relações de trabalho extremamente precarizadas”, critica.
Ainda que a etnia seja o primeiro ponto de análise sobre o racismo, Willian entende que se trata também de uma questão de classe. “Nós temos uma longa tradição de intelectuais, inclusive intelectuais negros, que se utilizaram da análise marxista e suas categorias para compreender a conformação social histórica e política dos seus respectivos países. No Brasil, temos exemplos como Clóvis Moura, Aydano do Couto Ferraz, Édison Carneiro e Arthur Ramos. Pela América Latina, José Carlos Mariátegui, Eric Williams, autor de ‘Capitalismo e Escravidão’, e Cyril Lionel Robert James”, elenca. De acordo com Willian, pistas sobre esse atravessamento das questões de classe no racismo aparecem no próprio livro ‘O Capital’, quando explica o processo de expansão mercantil e de colonização, e mostra como isso fez com que as relações capitalistas de produção coexistissem por um longo período histórico com a escravidão.
Para Muniz, o racismo tem sido um instrumento de dominação de classe, de exploração econômica e social. Ele alerta, no entanto, que identificar uma base material do racismo nas relações capitalistas de produção e na exploração de classe não significa reduzir o problema do racismo a uma análise do capitalismo. “O racismo se dá por meio de elementos superestruturais, culturais e ideológicos. Seria, portanto, absolutamente inusitado imaginar que a sociedade brasileira, apoiada em três séculos de escravidão, tratando o trabalhador negro como objeto, de uma hora para outra passasse a cultivar representações positivas sobre o negro apenas resolvendo o problema das relações de classe”, resume. Para ele, a superação do racismo reside em um debate sobre universalização dos direitos sociais, de cidadania e econômicos, buscando equidade para a população negra e “tornando iguais aqueles que sempre foram diferentes e subjulgados”.
Ruy Braga concorda: “É claro que os efeitos culturais do racismo são deletérios e devastadores da psicologia dos indivíduos, e eles precisam ser enfrentados. Entretanto, não se pode reduzir a questão do racismo estrutural à raça/cor. Trata-se de entender esse fenômeno em uma sociedade organizada em torno das classes sociais, voltada essencialmente para a acumulação de capital”, orienta.
