A 17ª Conferência Nacional de Saúde terminou no dia 5 de julho com a plenária final do evento, quando as diretrizes e metas que alcançaram votação expressiva, mas não tiveram maioria nos grupos de trabalho, foram levadas para votação. O relatório consolidado apresentava 259 diretrizes para apreciação, destas, apenas 22 foram levadas a plenário para votação de alterações ou rejeição total. A taxa de aprovação de propostas entre os eixos variou de 95% a 98%. Enquanto a diretriz indica um caminho e uma ideia mais abrangente, a proposta detalha algum aspecto da diretriz a qual se vincula e pode ser entendida como uma meta.
A plenária aprovou propostas relacionadas ao fortalecimento da educação para pessoas idosas, saúde de gestantes e, em uma das decisões mais comemoradas, aprovou a diretriz 670, que aponta para a legalização da cannabis e do aborto. Por outro lado, foram rejeitados pela plenária, acréscimos de participação no Sistema único de Saúde do terceiro setor e de organizações sociais, vistas como formas de privatização do SUS.
“Nos textos levados à plenária que apresentavam dois projetos de sociedade sendo confrontados, o campo progressista conquistou ampla maioria em todas elas. Não só em questões ligadas ao mundo do trabalho e contrárias à privatização, mas também naquelas relacionadas à saúde das mulheres. Ainda será preciso avaliar o documento final em detalhes, mas a julgar pela plenária, o documento todo deve refletir o que vimos nessa etapa final”, disse o professor-pesquisador da EPSJV, Geandro Pinheiro, que participou da plenária final.
A presidente do Grito dos Excluídos Continental, Luciane Udovic, também comemorou o resultado. “Mais uma vez, o movimento de saúde vem para sacramentar esse momento histórico do nosso Brasil, que é de festa e de celebração. Mas a plenária final mostrou também que temos muitos desafios e que um cenário de muita construção coletiva pela frente. Minha avaliação geral é que o movimento social fez a lição de casa e chegou na conferência para mostrar que a participação e o controle social são o que garantem um SUS público, integral e universal”, disse ela, acrescentando que o Grito dos Excluídos levou à 17ª Conferência diretrizes e propostas relacionadas ao aumento do financiamento do SUS, aumento da participação social e o fortalecimento da Estratégia Digital em Saúde.
A Conferência alcançou muitos consensos e a maioria das diretrizes e propostas levadas para discussão nos grupos de trabalho foram aprovadas nesses espaços. Entre as diretrizes aprovadas nos grupos, estão a promoção de ações para o reforço da implementação dos princípios que regem o SUS; a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2006; o fortalecimento da Vigilância em Saúde; garantia do direito à saúde da população idosa, da população de rua e da LGBTQIA+; e a criação de uma Política Nacional de Comunicação do SUS. A maioria dessas diretrizes eram propostas das Conferências Livres, realizadas por temas.
Prevista na lei de criação do SUS, a Conferência Nacional de Saúde é o espaço de elaboração de diretrizes que devem ser incluídas nos Planos Plurianuais (2024-2027) de Saúde dos estados, Distrito Federal e do país. Já os planos municipais devem ser revisados, uma vez que se encerram em 2025. Houve ainda a aprovação de 74 moções - 41 de apelo, 27 de apoio e seis de repúdio.