A lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi sancionada pela presidente Dilma no último dia 26. O texto foi aprovado pelo Senado sem incorporar nenhuma das emendas propostas pelos Senadores. Os senadores do Psol Randolfe Rodrigues (Psol/AP) e Marinor Brito (Psol/PA) apresentaram no total 22 emendas ao projeto, embora os dois tenham apresentado as mesmas emendas. Todas as propostas de mundanças feitas pelos senadores do PSOL modificavam substancialmente a proposta ao retirar, por exemplo, a participação do Sistema S e dos setores privados do Pronatec, com a justificativa de que a parceria público-privada contida no projeto contraria as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Educação e a própria Constituiçao brasileira."O PLC 78/2011 pretende enfrentar estes desafios[da ampliação da oferta e qualidade da educação profissional] por um caminho equivocado. Em parte de seu conteúdo versa sobre o financiamento público para que a iniciativa privada preste o serviço, ou seja, contraria a proposta aprovada pela Conae e o princípio constitucional inscrito no artigo 206 da Carta Magna. Este caminho foi exaustivamente aplicado no Chile e hoje aquele país colhe o amargos frutos: alto endividamento das famílias com a educação dos seus filhos, elitização de algumas escolas e precarização da maioria da rede pública secundária", escreveram os senadores do Psol.
Outras cinco emendas foram apresentadas pelos senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Francisco Dornelles (PP/RJ) e Sérgio Souza (PMDB/PR), mas também não foram contempladas. As emendas do Senador Critovam Buarque criavam um prêmio para estimular os trabalhadores a concluírem os cursos previstos no Pronatec, além de incluirem entre as ações do programa o estímulo à oferta de cursos por parte de entidades sindicais. A terceira emenda do Senador adicionava no projeto a participação de entidades privadas com fins lucrativos, o que também foi objeto da emenda do Senador Francisco Dornelles e Sérgio Souza. Na proposta aprovada na Câmara, apenas entidades privadas sem fins lucrativos podem participar do Pronatec. O projeto seguiu para sanção da presidência sem modificações.