Recursos insuficientes para merenda

Em tempos de pandemia, merenda escolar é revertida em kits de alimentos por lei, mas a conta não fecha para ofertar para todos os estudantes
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 18/06/2020 08h40 - Atualizado em 25/06/2020 14h18

Ao perguntar a qualquer professor da rede pública de educação se ele já conheceu algum estudante que tem como principal refeição a merenda escolar, ele certamente vai responder que sim. Em seguida, vem a narrativa do quanto essa refeição era importante e a preocupação que vinha em período de recessos escolares e, agora, na pandemia. Essa realidade é mais comum do que se imagina. A pesquisa ‘Serviços de alimentação destinados ao público escolar: análise da convivência do Programa de Alimentação Escolar e das cantinas’, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicada em 2003, revela que a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia para 50% dos estudantes da região Nordeste e 56% para a região Norte. Segundo dados do IBGE de 2017, das mais de 54 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil hoje, 14 milhões têm menos de 14 anos, ou seja, estão em idade escolar.  E como garantir essa refeição tão importante em tempos de isolamento social?

A primeira resposta por parte do Governo Federal passou a ser dada em abril,  um mês depois da suspensão de aulas, quando foiram publicadas a lei 13.987/2020 e a Resolução nº 2/2020, ambas garantindo a distribuição da merenda escolar para os alunos da escola em outras formas de distribuição de alimentos. No papel, a proposta deu certo, mas na prática a realidade tem se mostrado muito diferente. De acordo com estudos da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), entre 2014 e 2019 os investimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram reduzidos em R$ 924 milhões, ou seja, 18,9%. E entre 2018 e 2019, houve uma queda de R$ 200 milhões nas despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o PNAE.

Trocando em números, com financiamento do PNAE pelo FNDE, o prato de um estudante sai, em média, de acordo com dados no Ministério da Educação, a R$ 0,60 por dia para alunos de creches, escolas indígenas e quilombos; R$ 0,30 para alunos da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,90 para estudantes de ensino integral. Se pegarmos o valor e multiplicarmos por dias letivos, isso deveria garantir cestas básicas nos valores de R$ 13,20, R$ R$6,60 e 19,80, respectivamente.

Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, existem dois principais desafios: o financiamento e a distribuição. “Os recursos já vêm sendo reduzidos e, portanto, o programa já enfrenta desafios estruturais em termos de valores per capita. Em um momento de pandemia, em que a vulnerabilidade social das famílias se amplia, um programa como o PNAE se mostra ainda mais essencial e deveria ter mais aportes de financiamento, o que não é a realidade”, afirma e acrescenta: “O desafio da distribuição foi um ponto mais complexo no começo da pandemia, mas que tem sido superado especialmente a partir de orientações do FNDE, que foram flexibilizadas para permitir que a distribuição dos gêneros alimentícios possa ser feita diretamente às famílias dos estudantes, o que é uma medida de saúde pública, para evitar aglomerações. De toda forma, para essa distribuição também é necessária a dedicação de recursos, já que exige o transporte dos alimentos para mais pontos de distribuição”, avalia.

O Guia sobre Alimentação Escolar publicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação indica que governos estaduais e municipais utilizam orçamentos próprios, que chegam a ser até seis vezes maiores do que o per capita repassado pelo FNDE, e sobre os quais têm autonomia de gestão. “Muitos destes começaram a fazer as adequações da alimentação escolar ao contexto da pandemia, com recursos próprios, antes mesmo da aprovação na nova lei e regulamentação pelo FNDE. São, portanto, muito heterogêneas as soluções adotadas por todo o país”, afirma o texto.

Como faz a distribuição

Entre as diferentes iniciativas que estão sendo tomadas pelos estados e municípios, estão a distribuição de tickets, cestas básicas, kits de alimentação, entre outros. Como indicado no site Consed.info , com última atualização no dia 18 de maio, estados como Rio Grande do Norte têm distribuído kits com os alimentos que compõem a merenda escolar e estavam nos estoques das unidades escolares, na Bahia foi criado o Projeto Vale-alimentação estudantil (PVAE), por meio de recurso próprio com a utilização do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). No Paraná, a distribuição dos alimentos da merenda tem sido feita apenas a alunos beneficiários do Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade. A mesma medida foi tomada no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Uma diretora de uma escola estadual da região metropolitana do Rio de Janeiro que pediu para não ser identificada, explicou que sua escola tem distribuído kits de alimentos. De acordo com a gestora, nos dois últimos meses, com a verba do PNAE, foram feitas duas levas de 17 kits e este mês, somada a verba liberada pela secretaria estadual, a previsão é que sejam distribuídos 120 kits. “Assim que a verba do PNAE foi depositada, montamos kits de alimentos não perecíveis com o que tínhamos em estoque e com o que pudemos comprar com o valor disponível. Não chegamos a montar cestas porque a verba é pequena”, explica. A diretora explica também que aplicou uma pesquisa para a comunidade escolar por telefone e e-mail para conhecer as reais necessidades de seus estudantes e elencar aqueles que têm maior necessidade para receber o kit. “Em geral, fornecemos 179 refeições a R$ 0,79 por dia, somados recursos disponibilizados pelo FNDE e pela secretaria de educação estadual. Com esse valor não teríamos como cobrir todos os estudantes, que têm realidades diferentes.  Por isso aplicamos o questionário e, com isso, distribuímos para aqueles que têm maior necessidade”, afirma.  No site do Consed, o Estado do Rio de Janeiro afirma que o governo beneficiaria estudantes com distribuição de vales de R$ 100. De acordo com a informação, os vouchers serão disponibilizados por meio de um aplicativo de pagamento de contas. No entanto, a realidade, como apresenta a diretora, tem se configurado de maneira diferente. “A escola também tem sido um espaço para distribuição de cestas para todos aqueles que têm Cadastro Único, necessário para inclusão em programas sociais”, acrescenta.

Para Andressa Pellanda, a partir das legislações aprovadas e orientações do FNDE, as secretarias de educação têm autonomia para se organizar de acordo com suas realidades para seguir com a política de alimentação escolar. “O acompanhamento dessas ações não tem sido algo simples, já que muitas das políticas foram feitas de forma acelerada e em regime de urgência, cada qual com sua particularidade, no intuito de manter as políticas em funcionamento e garantir a segurança alimentar de nossas crianças e adolescentes. Temos levantado a necessidade de disponibilização dos dados por parte das gestões e também da construção de políticas em processos de gestão democrática junto com as comunidades escolares, de forma a podermos aprimorar essas políticas e também corrigir rumos”, diz. Sobre esse acompanhamento, a Campanha publicou no início deste mês uma nota técnica em que cobra mais transparência e monitoramento das políticas educacionais de caráter de emergência e, entre os itens, está a distribuição de merenda escolar.
 

Recursos disponíveis e malabarismo

Na experiência municipal, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que as escolas têm optado por poupar o recurso disponibilizado pelo FNDE e realizado parcerias com outras secretarias, como a de assistência social para a distribuição de alimentos. “O que temos acompanhado é uma parceria entre as secretarias de educação e assistência social para que esse recurso seja utilizado pós-pandemia, uma vez que não saberemos como será a questão da reposição dessas aulas. O que predomina é entrega de kits para famílias mais vulneráveis”, exemplifica.

Luiz Miguel chama a atenção para a discussão do valor disponível para a alimentação na escola e como esse recurso do FNDE é para atividades de caráter universal.. “Portanto, levando a cabo, todos os estudantes deveriam estar cobertos com alimentação, mas o recurso é insuficiente”, reflete. Segundo o presidente da Undime, só é possível garantir algum tipo de iniciativa com complementaridade de outros programas. “Esse processo só é possível de ser ofertado se complementado, cada um dentro de sua realidade. Não tem como dar um kit de R$ 10, que é o valor mensal dado pelo PNAE para a merenda escolar. Chega a ser uma agressão para quem está recebendo. Por isso a solução tem sido selecionar famílias por meio de uma declaração de interesse ou cruzamento com outros cadastros de assistência social”, defende e complementa: “Esse momento tem deixado explícita a questão do valor tão pequeno para a merenda escolar. É importante que isso tem vindo à tona para ver como os diretores têm que fazer malabarismos para garantir uma refeição de qualidade aos estudantes”.

Novo Fundeb pode colocar o PNAE sob riscos

Andressa Pellanda, da Campanha Nacional, também aponta a insuficiência dos recursos do PNAE para uma abrangência maior de distribuição de alimentos e expõe que esse problema pode piorar por conta da de incorporar o Salário-Educação como parte da contribuição da União no novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. “Isso se agrava na baixa execução orçamentária e pode piorar caso seja aprovado o uso do Salário-Educação, que é a principal fonte de recursos do PNAE, no novo Fundeb. O Fundeb está em tramitação no Congresso Nacional e o substitutivo apresentado pela relatora deputada Dorinha (DEM/TO) abre a possibilidade de usar recursos do Salário Educação para compor a complementação da União ao Fundo. Isso é descobrir um programa para cobrir outro, a velha história do cobertor curto”, explica.

Andressa define como desastre completo a aprovação do Fundeb nesses termos. “Estamos trabalhando para que isso não passe na tramitação. Além disso, é preciso pressionar para que possam ser acrescidos recursos novos ao PNAE, para aumentar esse valor por aluno. Um dos desafios que temos enfrentado também é a tentativa de gestores estaduais e de alguns parlamentares que desconhecem o programa ou que estão pautados por interesses de grandes corporações ou de ruralistas, de possibilitar a distribuição do recurso do PNAE por cartão ou voucher”, afirma e completa: “Isso não só diminui o poder aquisitivo de alimentos do programa como também impacta substancialmente na sustentabilidade da agricultura familiar, que é uma das maiores fornecedoras dos gêneros alimentícios do programa, deslocando a compra de alimentos para grandes conglomerados de supermercados. Isso geraria um efeito de maior concentração.

O PNAE é considerado uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área educacional brasileira. Com 65 anos de existência, é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil, sendo referência para outros países, com reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (ONU/FAO). No total, são 40 milhões de estudantes que se beneficiam do programa, de acordo com o Ministério da Educação. “Ele é um programa que alia educação, soberania e segurança alimentar, colaborando ainda com um ciclo de sustentabilidade social e ambiental, já que compra da agricultura familiar. O PNAE é um programa essencial de combate à fome, de garantia de alimentação e nutrição adequada e de sustentabilidade social e ambiental”, avalia Andressa. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz para a matéria “Recursos do Novo Fundeb podem ficar muito aquém do esperado”, o representante da Undime da Região Nordeste, Alessio Costa Lima, avalia que é importante ressaltar a importância da alimentação escolar. “Não é aceitável colocar em risco a alimentação escolar. Ninguém aprende sem comida, sem transporte e sem livro.”, avalia.

Apesar de tamanho reconhecimento, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em discussão na Câmara Federal. Entre os retrocessos apontados no novo relatório, a indicação é que parte do Fundo seja composto pelo Salário-Educação, de onde são retirados recursos de programas que se enquadram como manutenção e desenvolvimento do ensino, como é o caso do PNAE, além do Programa Dinheiro Direto na Escola (PPDE) e do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
 

Procurado pela redação, o FNDE não retornou até o fechamento da matéria.

 

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