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24/04/2026 10h08 Entrevista
Foi um barulho que deu o que falar: nas ruas, nos jornais, nas redes sociais e também nos corredores do poder. Às vésperas da data prevista para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 – que visava regular os serviços de aplicativos de transporte individual e de entrega, prestados por empresas que passaram a fazer parte do nosso cotidiano, como a Uber e o iFood –, trabalhadores mobilizados disseram ‘não’. E conseguiram parar a tramitação do texto. A bem da verdade, nem foi a primeira vez. Dois anos atrás, quando o governo federal construiu um primeiro Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta com objetivos semelhantes, que chegaria ao Congresso Nacional como o PLP 12/2024, as entidades representativas dos entregadores simplesmente se retiraram do debate quando concluíram que o texto só beneficiaria as empresas de plataformas. Segundo Nicolas Souza Santos, Secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejuf) e uma das principais lideranças da Anea, a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos, o papel que o PLP 152/2025 desempenharia se tivesse sido aprovado seria semelhante: garantir segurança jurídica às plataformas, legalizando a exploração do trabalho que já acontece hoje. Por isso, a vitória que eles tiveram ao mobilizar as ruas e convencer o governo federal a intervir pela suspensão da votação foi, na verdade, a redução de um dano maior: “A gente venceu, mas para perder de pouco”, diz Santos, lembrando que, enquanto não se conquistar uma regulação que atenda de fato aos interesses dos trabalhadores, “as coisas continuam como estão”. E, “como estão”, ele garante, "as coisas" não andam nada boas: com o argumento de que apenas mediam o serviço prestado por empreendedores ‘autônomos’, o que essas empresas promovem é uma subordinação como nunca se viu antes, com um controle que vai desde a distribuição das melhores ou piores corridas até o acesso a informações pessoais do celular dos trabalhadores, passando pela definição de uma remuneração que elas insistem em rebaixar e não tornar fixa. Nesta entrevista, que é a primeira de uma série que o Portal EPSJV publicará sobre o tema, um dos líderes dos entregadores destrincha as reivindicações que são consenso na categoria, fala sobre as negociações com o governo federal para os próximos passos na construção de uma proposta que os contemple, analisa as dificuldades da base social que eles representam, enumera as estratégias das plataformas para ganhar o debate público e garante: a regulação desses serviços só vai aumentar o preço para o consumidor final se as empresas quiserem.
