trabalho por plataforma
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O objetivo original desta entrevista era fechar, com a fala de um pesquisador, a sequência de outras duas conversas (já publicadas) com lideranças de entidades de entregadores por aplicativos sobre a regulação do trabalho por plataformas. E, de fato, o leitor interessado nesse tema encontrará, no texto abaixo, importantes contribuições sobre as condições de trabalho dessa categoria, suas prioridades de luta e os riscos que uma legislação orientada pelos interesses das plataformas digitais pode trazer para muitos outros profissionais. Mas a verdade é que, além de mostrar que esse debate afeta o conjunto da classe trabalhadora, a profundidade e a abrangência das análises foram fazendo com que, aos poucos, a conversa se transformasse num grande balanço das crises contemporâneas – assim mesmo, no plural –, que passou pela discussão do papel da esquerda política e da mobilização social e se tornou um legítimo ‘manifesto’ sobre a importância do mundo trabalho para a transformação de um cenário aqui definido como uma “era de trevas”. Foi assim que, ao final, esta entrevista com o professor e pesquisador da Unicamp Ricardo Antunes se conformou também como uma justa homenagem aos trabalhadores na semana em que se comemora mais um 1º de Maio. “A ideia de que o capitalismo pode eternizar uma dominação não tem nenhum sentido”, garante.
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Quando a mobilização contra um Projeto de Lei que propunha regular o trabalho por plataforma sem atender às demandas dos trabalhadores tomou as ruas do país, semanas atrás, eram várias as entidades representativas da categoria à frente das manifestações. Unidas nos protestos e na recusa ao texto do PLP 152/2025, elas, no entanto, guardam entre si também um conjunto de discordâncias: sobre a posição do governo federal em relação ao tema, as prioridades da luta neste momento e os próximos passos depois de terem derrotado uma proposta com data marcada para ser votada e aprovada. Dando continuidade à série de entrevistas sobre o tema, nesta semana o Portal EPSJV conversou com outra liderança dos entregadores, Renato Assad, da Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas (ONTDR), que analisa as propostas que estão ‘na mesa’ neste momento, caracteriza a situação desses trabalhadores como uma verdadeira “escravidão moderna”, acusa as plataformas digitais de pressionarem para manter tudo como está e defende um trabalho de conscientização para convencer os entregadores sobre a importância de lutarem pelo reconhecimento do vínculo empregatício com as empresas.
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Foi um barulho que deu o que falar: nas ruas, nos jornais, nas redes sociais e também nos corredores do poder. Às vésperas da data prevista para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 – que visava regular os serviços de aplicativos de transporte individual e de entrega, prestados por empresas que passaram a fazer parte do nosso cotidiano, como a Uber e o iFood –, trabalhadores mobilizados disseram ‘não’. E conseguiram parar a tramitação do texto. A bem da verdade, nem foi a primeira vez. Dois anos atrás, quando o governo federal construiu um primeiro Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta com objetivos semelhantes, que chegaria ao Congresso Nacional como o PLP 12/2024, as entidades representativas dos entregadores simplesmente se retiraram do debate quando concluíram que o texto só beneficiaria as empresas de plataformas. Segundo Nicolas Souza Santos, Secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejuf) e uma das principais lideranças da Anea, a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos, o papel que o PLP 152/2025 desempenharia se tivesse sido aprovado seria semelhante: garantir segurança jurídica às plataformas, legalizando a exploração do trabalho que já acontece hoje. Por isso, a vitória que eles tiveram ao mobilizar as ruas e convencer o governo federal a intervir pela suspensão da votação foi, na verdade, a redução de um dano maior: “A gente venceu, mas para perder de pouco”, diz Santos, lembrando que, enquanto não se conquistar uma regulação que atenda de fato aos interesses dos trabalhadores, “as coisas continuam como estão”. E, “como estão”, ele garante, "as coisas" não andam nada boas: com o argumento de que apenas mediam o serviço prestado por empreendedores ‘autônomos’, o que essas empresas promovem é uma subordinação como nunca se viu antes, com um controle que vai desde a distribuição das melhores ou piores corridas até o acesso a informações pessoais do celular dos trabalhadores, passando pela definição de uma remuneração que elas insistem em rebaixar e não tornar fixa. Nesta entrevista, que é a primeira de uma série que o Portal EPSJV publicará sobre o tema, um dos líderes dos entregadores destrincha as reivindicações que são consenso na categoria, fala sobre as negociações com o governo federal para os próximos passos na construção de uma proposta que os contemple, analisa as dificuldades da base social que eles representam, enumera as estratégias das plataformas para ganhar o debate público e garante: a regulação desses serviços só vai aumentar o preço para o consumidor final se as empresas quiserem.
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Em 2024, o Brasil tinha 1,65 milhão de pessoas que desenvolviam, como atividade principal, um trabalho realizado por plataformas. Dessas, a maior parte (878 mil) eram motoristas de aplicativos de passageiros, como uber e 99, seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos, que somavam 485 mil. Diante do tamanho do mercado de trabalho brasileiro, esses números não parecem alarmantes, ao contrário: representam apenas 1,9% da população ocupada, sem considerar os servidores públicos e militares. O crescimento, no entanto, é significativo: em apenas dois anos, o volume desses trabalhadores aumentou em 25%. Os dados são do módulo sobre ‘Trabalho por meio de Plataformas Digitais’ da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do segundo estudo que o IBGE faz sobre essa realidade, que tem introduzido novidades e desafios para as políticas públicas relativas ao mundo do trabalho no país e no mundo. Nesta entrevista, o pesquisador do Cesit, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, conta que, a partir de agora, esse mapeamento será feito todos os anos, permitindo que se acompanhe mais de perto a evolução desse tipo de trabalho e as características e condições de vida de quem tem nele o seu principal meio de sustento. Tal como no retrato anterior, a maior concentração de trabalhadores por plataformas continua se dando em serviços de motoristas de passageiros e entrega por aplicativo – no setor de transporte, armazenagem e correios, o trabalho por plataformas corresponde a 22% dos ocupados no país. Mas a grande novidade é que o maior crescimento (de mais de 52%) se deu nas plataformas de prestação de serviços gerais ou profissionais, que podem envolver atividades diversas, como saúde, educação e serviço doméstico. Embora não acredite que a plataformização vá ‘tomar conta’ do mercado de trabalho brasileiro, Dari Krein chama atenção para a tendência de que essas novas relações de trabalho se espalhem para outras áreas e profissões. Em contrapartida, o menor crescimento (8,9%) se deu entre os entregadores, o ‘elo’ mais fraco e desprotegido desse novo cenário de plataformização. Apesar de ter havido uma pequena queda na jornada dos trabalhadores plataformizados, a pesquisa mostra que eles ainda trabalham, em média, 5,5 horas a mais que os outros. Isso, aliás, ajuda a explicar que eles tenham, também em média, uma remuneração um pouco maior do que a dos trabalhadores não plataformizados – e vale ainda ressaltar que essa diferença se reduziu de 2022 para cá. Como destaca Dari Krein nesta entrevista, embora a busca por uma remuneração maior seja um dos principais atrativos para quem decide ingressar no mercado de trabalho por plataformas, essa superioridade ‘salarial’ não é real: em primeiro lugar, porque ela esconde a falta de direitos trabalhistas, como férias remuneradas e décimo terceiro salário; segundo, porque não leva em conta os custos que os trabalhadores têm com a manutenção dos veículos, celular e internet, entre outros; terceiro, porque refere-se a uma carga horária muito maior – não por acaso, a pesquisa do IBGE mostra que, quando se observa a remuneração por hora, a relação se inverte e os trabalhadores não plataformizados voltam a ganhar mais do que aqueles que atuam por aplicativos. O mais importante, na avaliação do professor da Unicamp – instituição que foi parceira do IBGE junto com o Ministério Público do Trabalho na pesquisa que acaba de ser divulgada – é compreender em que tipo de mercado de trabalho essas novas relações plataformizadas se instalam e se expandem. Como mostra o estudo, o maior ganho proporcional de remuneração que se tem no trabalho plataformizado se dá entre os segmentos com menos instrução formal, que, portanto, costumam ocupar postos mais precarizados e com salários mais baixos no mercado em geral. De acordo com o mapeamento, trabalhadores que têm apenas ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto ganham, em média, R$ 907 a mais no trabalho por aplicativos do que nas ocupações que conseguiriam fora das plataformas. Entre os que não têm instrução ou não completaram o ensino fundamental, essa diferença é de R$ 802. Para os que têm ensino médio completo ou mesmo o ensino superior incompleto, o trabalho por plataforma oferece, em média, apenas R$ 355 a mais. E a ‘prova’ de que o trabalho por plataformas tem sido um refúgio para quem quer fugir de um mercado muito precarizado é que quando se considera o contingente da população que concluiu a graduação, a relação se inverte: nesse recorte, são os trabalhadores não plataformizados que ganham, em média, mais de R$ 1.800 a mais que os plataformizados. Como resume Dari Krein: “O que alguns não admitem é que esse tipo de atividade pegou porque o mercado de trabalho é muito ruim, os salários são muito baixos, as condições de trabalho são muito draconianas, a jornada é muito extensa”.
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Tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional, o Brasil hoje discute os caminhos para a regulamentação das atividades desenvolvidas por aplicativos – principalmente de entrega e serviço de passageiros – que envolvem cerca de 1,5 milhões de trabalhadores no país. Nesta entrevista, o pesquisador Murillo Van Der Laan, da Unicamp, apresenta as experiências internacionais que ele considera “paradigmáticas” nessa área, com destaque positivo para a Lei Rider, da Espanha, e para a diretiva aprovada no âmbito da União Europeia. Ele analisa ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados como resultado de um Grupo de Trabalho que contou com a participação de representantes dos trabalhadores e das plataformas, argumentando que o texto tem muitas semelhanças com a atual legislação da Califórnia, nos EUA, que foi escrita pelas próprias empresas interessadas e, segundo o pesquisador, é o exemplo de pior regulação construída até agora.
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Como parte da sua pesquisa, Marco Gonsales fez uma experiência etnográfica trabalhando como entregador de aplicativo na cidade de São Paulo. Além disso, fez entrevistas, sistematizou dados e acompanha todos os movimentos de luta dos sindicatos e associações que representam esse contingente de quase 1,5 milhões de trabalhadores plataformizados que existem no Brasil, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2022. Nesta entrevista, ele explica como funcionam as relações de trabalho com as plataformas, analisa as escolhas e o processo de construção de consciência desses trabalhadores e debate criticamente o Projeto de Lei Complementar 12/24, apresentado pelo governo federal para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo de passageiros.
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No judiciário, num julgamento que terá repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal em breve vai decidir se o trabalho por plataformas como Uber e Ifood configura ou não vínculo empregatício. No legislativo, um Projeto de Lei Complementar (PLP 12/24), apresentado pelo governo federal com o objetivo de regulamentar a atividades dos trabalhadores de aplicativos de passageiros tem recebido crítica de juristas, pesquisadores e muitas entidades de trabalhadores. Mas, em meio à polêmica que esses dois debates têm gerado, o que está em jogo pode ser algo mais profundo, estrutural e grave: o fim dos direitos do trabalho. Essa é a avaliação que o procurador do Ministério Público do Trabalho e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ Rodrigo Carelli faz nesta entrevista, realizada durante a apuração da reportagem de capa da Revista Poli 95.
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Lei criada na Espanha e nova diretiva da União Europeia são apontadas como experiências emblemáticas de regulamentação do trabalho por plataforma
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Projeto de Lei apresentado pelo governo como resultado de uma mesa de negociação que envolveu empresas e prestadores de serviço por plataforma é alvo de críticas de pesquisadores, juristas e trabalhadores
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Plataformas alegam que novo modelo de negócios requer outras relações de trabalho, enquanto motoristas e entregadores denunciam situação de “limbo jurídico”