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reforma administrativa

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  • 01/10/2021 12h55 Reportagem

    Texto aprovado na comissão especial traz de volta pontos polêmicos, como a concessão de serviços públicos a iniciativa privada, contratação "temporária" de servidores por até dez anos e permite redução de jornada e remuneração em períodos de crise fiscal. Base do governo planeja votá-la até meados de outubro.

  • 12/02/2021 10h14 Entrevista

    Essa semana, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa. Apresentado pelo governo federal em setembro de 2020, o projeto ficou engavetado por conta da pandemia do novo coronavírus, e é uma das pautas prioritárias do governo Bolsonaro, que pretende aprová-la até o final de 2021. Nessa entrevista, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques explica por que a entidade vem se mobilizando contra a proposta, que segundo ele pode enfraquecer o serviço público e favorecer a entrada da iniciativa privada em serviços hoje prestados pelo Estado.