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direitos sociais

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  • 12/02/2021 10h14 Entrevista

    Essa semana, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa. Apresentado pelo governo federal em setembro de 2020, o projeto ficou engavetado por conta da pandemia do novo coronavírus, e é uma das pautas prioritárias do governo Bolsonaro, que pretende aprová-la até o final de 2021. Nessa entrevista, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques explica por que a entidade vem se mobilizando contra a proposta, que segundo ele pode enfraquecer o serviço público e favorecer a entrada da iniciativa privada em serviços hoje prestados pelo Estado.

  • 17/05/2016 13h04 Entrevista

    Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro provisório da saúde, Ricardo Barros, afirmou, entre outras coisas, que o "nível de desenvolvimento econômico" brasileiro não permite que direitos como a saúde fiquem "por conta do Estado". Além de negar o caráter universal do direito à saúde, que é reconhecido como uma das maiores conquistas da Constituição de 1988, Barros defendeu a ampliação dos planos privados como caminho para desonerar o sistema público, citou a Grécia como exemplo da retirada de direitos que o Brasil tem que fazer diante da crise e, repetindo o ex-presidente - eleito indiretamente - José Sarney, afirmou que a Constituição torna o país "ingovernável". "Porque só tem direitos lá, não tem deveres". Diante da repercussão da entrevista, que foi destacada como manchete do jornal, o ministro provisório mudou o tom. Deu declarações dizendo que o SUS "está estabelecido", mas atacou a previdência social, como grande vilã do déficit do orçamento, e continuou defendendo que o financiamento das políticas de saúde não pode ficar só a cargo do Estado. Mesmo antes da entrevista, o documento 'A Travessia Social', que apresenta o programa do PMDB para a área social, propõe a construção de parcerias público-privadas para a saúde. Nesta entrevista, o médico sanitarista e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, faz uma análise crítica da entrevista.

  • 23/03/2016 12h30 Entrevista

    No Dia Mundial da Água (22 de março), o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, aponta que o manejo das águas é um dos determinantes sociais da saúde. “Do ponto de vista das políticas públicas, seria importante estar claramente prescrito na Constituição Federal, nas constituições estaduais, na lei de saneamento básico e nos planos municipais de saneamento, que assim como a saúde, a água é um direito de todos e é um dever do Estado provê-la de forma adequada. Considerar a água enquanto direito e não como mercadoria se faz cada vez mais necessário, diante da crise hídrica e das diversas formas, atualmente em curso, de privatização das águas, um componente de iniquidade em saúde. E diante da crise econômica, política e ambiental, vejo com grande preocupação a atual restrição dos recursos públicos para a saúde e o saneamento, mesmo em uma situação de crise sanitária em decorrência da zika. Nesse sentido, considero urgente resgatar o ideário de um projeto de país que precisa se sustentar pelos 4 Rs: reforma sanitária, reforma urbana, reforma agrária e reforma hídrica”, destaca. Em comunicado divulgado no dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que há um forte vínculo entre sistemas de saneamento deficientes e o surto atual do vírus zika, assim como a dengue, febre amarela e chikungunya, todas doenças transmitidas por mosquitos. Segundo o comunicado, além de buscar soluções tecnológicas, os governos também devem lembrar do péssimo estado de acesso à água e ao esgotamento sanitário das populações menos favorecidas.

  • 21/01/2016 15h01 Dicionário Jornalístico

    Um homem jovem, mulçumano, com a mente orientada para o mal e disposto a qualquer sacrifício pessoal, inclusive a própria morte. A simplificação é grosseira, mas é um resumo do que muita gente tem na cabeça quando o assunto é terrorismo. Embora o que seja considerado um terrorista atualmente, principalmente após os recentes atentados em Paris ou o 11 de setembro em Nova York, guarde alguma relação com as características acima, a definição de terrorismo está muito longe de se resumir em um estereótipo de homem-bomba.

  • 01/11/2013 17h34 Dicionário Jornalístico

    “Seja solidário”. Pense em quantas vezes você já não escutou algo do tipo. Muitas não? Exemplos não faltam: é só começar a fazer frio que surgem campanhas chamando atenção para a importância da solidariedade por meio de ações de distribuição de roupas e cobertores para os carentes; em dezembro, época de Natal, a solidariedade prega que nos lembremos daqueles que não têm ceia nem brinquedos. Hoje a solidariedade é uma noção que é citada frequentemente em programas assistenciais do governo, por empresas com “responsabilidade social”, organizações não governamentais (ONGs), entidades religiosas, partidos, sindicatos e que está presente também na concepção de políticas orientadas pela lógica do interesse coletivo, como o SUS, que é estruturado a partir de recursos arrecadados de todos os brasileiros, desde os que precisam utilizar frequentemente os serviços até os que necessitam deles com menor frequência. Mas estarão todos falando da mesma coisa?

  • 23/10/2013 9h00 Reportagem

    Conheça as PECs que ameaçam os direitos sociais em várias áreas

  • 09/11/2010 9h00 Reportagem

    Medidas para crianças e adolescentes em conflito com a lei polarizam debates sobre o ECA