Por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção, a reforma trabalhista foi aprovada ontem pelo Senado. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue para a sanção do presidente Michel Temer, que pretende aprová-la ainda em julho. O prazo previsto para que as novas regras entrem em vigor é de 120 dias. Entre as medidas da reforma estão a autorização para a jornada intermitente, as férias parceladas em até três vezes e o fim da garantia legal de uma hora de almoço que pode ser reduzido para até 30 minutos, além disso os acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação e também estabelecer normas diferentes para jornadas de trabalho.
Acompanhe as matérias já produzidas pelo Portal sobre a discussão:
‘É uma verdadeira tragédia para o mundo do trabalho no Brasil’
Na entrevista com Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo, que estuda o mundo do trabalho, ele analisa todos esses movimentos recente, desmente o discurso empresarial contra a legislação trabalhista e garante que a terceirização irrestrita, tal como foi aprovada, vai causar mais desemprego e exploração dos trabalhadores brasileiros.
Paulo Joarês, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret/MPT), denuncia na entrevista manobras que impediram o debate sobre o texto e explica como aspectos da reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos, a autorização para a terceirização sem limites e as restrições que ela coloca para o acesso de trabalhadores à Justiça do Trabalho apontam para um cenário de perda de direitos e precarização das relações de trabalho no país.
‘Esta é uma lei que favorece explicitamente as empresas e ataca os trabalhadores’
Nesta entrevista, Marco Aurelio Santana, que é professor associado de sociologia do trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, analisa o efeito das medidas da reforma trabalhista e explica por que interessa tanto aos empresários e ao governo Temer.
Reforma trabalhista: o fim da CLT?
Matéria publicada quando o Ministério Público do Trabalho pediu a rejeição da reforma trabalhista aprovada na Câmara, que institui a jornada flexível e prioriza o negociado sobre o legislado.
Direitos trabalhistas na berlinda
A matéria discute a reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro que altera a CLT,dá força de lei aos acordos coletivos e concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional.
A matéria publicada quando a reforma trabalhista estava na agenda dos empresários e de parlamentares e do governo, já discutia o fim da CLT, a tendência da regulamentação da terceirização para todos os tipos de trabalho e a valorização do acordado sobre o legislado.
'Fica claro que essa flexibilização não vai favorecer o trabalhador'
Na entrevista, o médico sanitarista e pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública (Dihs/Ensp/Fiocruz), Luis Carlos Fadel, explica porque as condições atuais de trabalho já adoecem os trabalhadores, e afirma que o quadro tende a se agravar com as mudanças propostas na reforma trabalhista.