A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mapeou teletrabalho afirma que mais de 77% dos trabalhadores de aplicativos eram trabalhadores por conta própria. O que isso significa na prática?

Tem variado a interpretação da justiça do trabalho sobre a existência de vínculo dos trabalhadores de aplicativos com as empresas, embora o STF tenha formado maioria para dar repercussão geral à interpretação de que não há vínculo. Eu queria, primeiro, entender, juridicamente, em que pé está essa discussão.

Duas experiências internacionais têm sido consideradas emblemáticas do debate (e da queda de braços) sobre a regulamentação do trabalho por plataformas. A primeira é a do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que se transformou no exemplo do poder dessas empresas de intervir no processo legislativo. A segunda é a Lei Rider, da Espanha, que também foi resultado de uma mesa de negociação envolvendo plataformas e trabalhadores, mas teve um resultado bem diferente do que se viu até agora no Brasil.

Hoje a gente não tem nada. Temos uma total falta de respeito das plataformas. É um tratamento totalmente abusivo que elas cometem com os trabalhadores”. A frase é de Carina Trindade, motorista de aplicativo da Uber e Secretária Geral do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul, o Simtrapli-RS.

Maria é funcionária de uma empresa: tem carteira assinada, férias, 13º salário e outros benefícios, além de uma jornada de trabalho definida. João presta serviços como advogado, por conta própria: não tem patrão, horário de ‘expediente’ nem direitos trabalhistas. Maria recebe um salário, estabelecido no ‘contrato’ de emprego que firmou quando foi admitida. João não tem remuneração fixa, em alguns meses ganha menos do que em outros, mas é ele quem define horários e negocia o preço que cobra dos clientes.

A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde vai acontecer 18 anos depois da última. Que principais mudanças essa área sofreu nesse tempo? E quais as principais expectativas para esse encontro tanto tempo depois?