Depois de quase dois anos de tramitação, foi finalmente aprovado na semana passada (25/03/2026) o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o texto deverá ser o guia das políticas e investimentos públicos em todas as etapas e segmentos da Educação no Brasil até 2034. Tudo começou em janeiro de 2024, com uma Conferência Nacional de Educação (Conae) extraordinária, convocada especificamente para ouvir a sociedade civil organizada sobre as prioridades que deveriam constar no novo PNE – um instrumento legal que deve ser atualizado a cada dez anos. Mas a verdade é que o PL que o governo federal entregou ao Legislativo cinco meses depois não era propriamente um retrato fiel do que a Conae tinha ‘deliberado’. E o resultado que acaba de sair da votação no Congresso está ainda mais distante das concepções e propostas vocalizadas pelo controle social da Educação. Para piorar o cenário, a história mostra que boa parte das metas das últimas versões dos Planos Nacionais de Educação simplesmente não foram cumpridas. Isso não significa que não haja nada a comemorar: ao longo de toda a tramitação e da mobilização em torno do tema, houve vitórias dos movimentos sociais da Educação, mas fica cada vez mais claro a força de setores conservadores e, principalmente, empresariais na queda de braços que vem sendo travada nesse campo. Para analisar tanto o resultado quanto o processo que culminou com o texto recém-aprovado, o Portal EPSJV entrevistou três especialistas, pesquisadores e militantes da área, que vão analisar, principalmente, os embates em relação ao financiamento, ao Ensino Médio e à Educação Profissional no PNE. Nesta segunda entrevista da série, Veruska Machado, vice-presidente de Relações Institucionais do Conif, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e reitora do Instituto Federal de Brasília, analisa as disputas e prioridades que o novo Plano mostra em relação à Educação Profissional.

Uma das histórias mais conhecidas da ‘Oitava’, contada há 40 anos quase como uma anedota, relata a chegada de ônibus lotados a Brasília, com milhares de pessoas que, espontaneamente, reivindicavam participar daquele que se tornaria um evento único do campo da Saúde Pública no Brasil. Eles não tinham sido eleitos delegados, não teriam direito a votar, mas, atendendo ao chamado daqueles tempos de forte mobilização social, queriam participar. Dar um ‘rosto’ – e uma narrativa em primeira pessoa – a essa história tão repetida é o objetivo desta entrevista, que integra as comemorações pelas quatro décadas da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Hoje aposentado pela Secretaria Estadual de Saúde de Brasília, em 1986 Marcos Freire Jr. era um médico recém-formado – literalmente, no ano anterior –, encantado com a Saúde Pública, que lhe tinha sido apresentada em uma única disciplina da faculdade, chamada ‘Saúde e Sociedade’, e, ainda mais empolgado com a perspectiva de que o cuidado em saúde pudesse abarcar as hoje chamadas práticas integrativas. Freire já tinha participado de uma conferência preparatória local, em Recife (PE), e, na verdade, nem se lembra ao certo como tomou conhecimento da ‘Oitava’. O fato é que ele esteve lá, por conta própria. Participou das discussões e, junto com um grupo de pessoas interessadas nos mesmos temas, ajudou a amplificar esse debate para além daquele evento: embora a Política Nacional de Práticas Integrativas só tenha sido publicada no Brasil 20 anos depois, em 2006, ele garante que o caminho dessas experiências no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aberto pela Oitava, principalmente pela defesa de uma concepção de Atenção Integral à Saúde.

Há exatos 40 anos, entre 17 e 21 de março, cerca de 4 mil pessoas se encontraram no ginásio Nilson Nelson, em Brasília, para debater as políticas de Saúde no Brasil. O ano era 1986. O cenário era o de uma mobilização social intensa, que tinha contribuído para o fim dos governos militares e agora lutava tanto pelas ‘Diretas Já’ quanto pelos rumos da democracia que nascia depois de mais de duas décadas de ditadura. Foi nesse contexto que se deu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, um evento que, diferente de todas as edições anteriores, apostou na participação popular para discutir criticamente o modelo de atenção, redesenhar o sistema de saúde e propor uma verdadeira Reforma Sanitária no Brasil. De lá saíram as principais concepções e propostas que pouco depois formatariam a maior política social inscrita na Constituição de 1988: o Sistema Único de Saúde, SUS. “É uma lembrança muito bonita”, emociona-se Maria Inês Bravo, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e uma das lideranças da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que quatro década atrás foi delegada da ‘Oitava’ representando o Conselho Federal de Serviço Social. Mas ela alerta: ser ‘bonito’ não significa que tenha sido fácil. Num país em que a oferta de Saúde era fortemente privatizada, o setor empresarial decidiu não participar da Conferência quando percebeu que o debate mobilizaria um grande contingente de pessoas dispostas a defender mudanças profundas, como a estatização dos serviços, o financiamento público e o princípio de que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Ausentes da ‘Oitava’, esses mesmos empresários jogaram todas as fichas na Assembleia Nacional Constituinte. E ganharam um bocado. Na avaliação de Maria Inês, a maior perda que o movimento sanitário que vinha da ‘Oitava’ teve nessa queda de braço foi a substituição da proposta de estatização progressiva da Saúde pelo papel “complementar” do setor privado em relação ao público no texto da Constituição. Apesar desse revés, o que se conquistou não foi pouco – e, segundo a dirigente da ‘Frente’, nada disso teria sido possível sem a mobilização social da 8ª CNS. Reconhecendo que vivemos hoje um momento de descenso dos movimentos sociais e argumentando que o movimento da Reforma Sanitária se institucionalizou demais, abandonando as lutas por fora do Estado, nesta entrevista ela conta um pouco dessa história e defende que a melhor forma de comemorar esse marco de 40 anos é retomar a radicalidade das propostas da ‘Oitava’.

Quem acompanhou a cobertura jornalística sobre o novo censo escolar certamente fixou uma informação: em apenas um ano, entre 2024 e 2025, o Brasil teria perdido 420 mil matrículas no Ensino Médio. A explicação viria pouco depois, com a resposta da Secretaria Estadual de São Paulo – maior rede do país – de que vinha duplicando o número de registros de alguns estudantes, em função dos diferentes itinerários formativos cursados junto com a Formação Geral Básica. Trata-se, de acordo com Fernando Cássio, professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Repu, a Rede Escola Pública e Universidade, de um exemplo concreto do efeito “caótico” que a primeira Reforma do Ensino Médio, instituída no governo Michel Temer, gerou na oferta e na gestão desse segmento educacional no Brasil. A boa notícia, segundo ele, é que, ao contrário do que o susto inicial sugeriu, o que nas tabelas do novo censo parecia uma volumosa perda de estudantes é, na verdade, um sinal de que os dados do censo voltaram a mostrar um retrato mais fiel da realidade do país. Mas, se a queda das matrículas foi um alarme falso, o que mais de relevante os dados mostraram sobre o cenário educacional brasileiro? Na avaliação do pesquisador, quase nada. Na verdade, o que ele considera que merece destaque está além dos números: uma mudança de metodologia adotada na edição deste ano, que resultou no desaparecimento – ou na invisibilização – do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, o modelo mais exitoso de educação pública do país, carro-chefe da experiência dos Institutos Federais. De fato, os dados sobre Educação Profissional de nível técnico referentes a 2025 juntaram numa única categoria, nomeada como “articulados”, a modalidade integrada (em que Ensino Médio e a Educação Profissional acontecem na mesma escola) e a concomitante (que se dá em escolas diferentes). Não por acaso, a mesma nomenclatura tem sido cada vez mais usada também nos marcos legais e regulatórios da área, como a recente Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. “Não foi simplesmente uma decisão técnica”, diz Cássio, fazendo eco à preocupação de entidades como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Conif, e a Anped, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, que emitiram notas públicas questionando a mudança.