Entrevista: 
Gaudêncio Frigotto

'A educação está nocauteada'

Michel Temer completou no mês de maio dois anos à frente do Executivo. Desde que assumiu, seu governo vem implementando uma agenda de reformas na educação que é alvo de críticas de educadores. Medidas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e também a Emenda Constitucional 95 estão entre as medidas que mais impactaram a educação no período. Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Nesta entrevista, ele fala sobre porquê chegou a essa conclusão.
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 15/06/2018 11h31 - Atualizado em 29/06/2018 14h31

De maneira geral, o que governo Temer representou para a educação nesses dois anos?

Ele representou o maior retrocesso dos últimos 70 anos ou mais. Por duas razões. Uma que diz respeito à Emenda Constitucional 95, que visa exatamente não fazer mais nenhum investimento além de repor a inflação em toda a esfera pública por 20 anos. E a gente vê que nesses dois anos as áreas mais atingidas foram a educação e saúde. E agora mesmo, para subsidiar o diesel, ao invés de criar um imposto das grandes fortunas, uma auditoria da dívida pública, enfim, aquilo que a sociedade organizada luta há décadas, ele vai cortar da educação e saúde. É um retrocesso que tem consequências brutais a médio e longo prazo.

O outro retrocesso é a contrarreforma do ensino médio, que dividiu a formação em itinerários. Na verdade a maioria absoluta dos 5.570 municípios tem uma escola, então não é verdade que o aluno vai poder escolher. Vão oferecer uma ou duas opções de itinerários. Segundo, os estudantes são muito jovens para uma escolha que vai definir o restante da sua vida acadêmica: 40% daqueles que hoje que entram em uma universidade desistem do curso que escolheram no primeiro ano. Você vai mandar um jovem escolher com 14, 15 anos? Isso é um absurdo, uma falsificação.

Portanto é um retrocesso do ponto de vista da expansão, e é um retrocesso do ponto de vista da concepção do que seja a educação básica. E é um governo cuja popularidade está 82% negativa na pesquisa que foi feita essa semana. O que expressa um fracasso do ponto de vista social e um ganho aos oligopólios, às oligarquias, hoje especialmente à oligarquia do capital financeiro, e aos seus testas de ferro no Congresso, no Judiciário, que sustentam este Estado de exceção.


Quais são os destaques em relação à educação profissional?

A contrarreforma do ensino médio piora o que foi o decreto 2.208 do governo Fernando Henrique Cardoso, que separava o ensino geral daquele que ia formar  para o trabalho. E ela induz esse jovem que busca a educação profissional a buscar um curso muito rápido com a promessa que isso vai lhe dar futuro. Então também é um retrocesso brutal na concepção do ensino técnico e tecnológico. A educação profissional está reduzida à perspectiva da ‘Senaização’, de tornar as escolas de educação básicas quase que um Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]. E veja, o governo permite que as escolas agora contratem professores práticos sem nível superior de um lado, só pela experiência, e sobretudo permite ao sistema S e outras instituições privadas fazerem parceira com as escolas. É nessa perspectiva que eu coloco o retrocesso nesse campo também.


Pelo que tem acompanhado a implementação do Plano Nacional de Educação nesses dois anos, qual é a avaliação que o senhor faz?

A Emenda Constitucional 95 de um lado e a reforma do ensino médio de outro enterraram o Plano Nacional.  A única meta que foi mais ou menos cumprida diz respeito à formação de professores de mestrado e doutorado. É uma meta importante, mas não é central. A meta fundamental seria a universalização do ensino médio, da educação básica, os 10% do PIB. Imagina se vai ter 10% do PIB para a educação! Primeiro que o PIB não está crescendo e, segundo, mesmo que isso aconteça, o crescimento não vai ser incorporado. Então, curto e grosso, o golpe simplesmente enterrou o Plano Nacional. Se a gente não consegue reverter esse quadro agora na eleição e ter força parlamentar e força social que revogue essas medidas nós vamos chegar no final do PNE sem cumprir praticamente nenhuma das metas. Então a educação está nocauteada, assim como a saúde.


Um problema historicamente apontado no campo da educação é o subfinanciamento, que prejudicaria ações em todos os níveis. Como você avalia o financiamento da educação nesses dois anos?

É interessante registrar que os intelectuais do golpe são muito articulados com o capital financeiro e, portanto, são funcionários dos grandes intelectuais coletivos, dentre eles o Banco Mundial. Você deve ter visto o relatório do Banco Mundial que se chama 'Um Ajuste Justo', que prega a austeridade no gasto público especialmente nas áreas de educação e saúde. Então todas essas reformas estão lá. São reformas que abocanham a parte do fundo público que era destinada a garantir direitos universais(que ainda não eram universais na realidade). A Emenda 95 atinge os mais pobres de várias formas: primeiramente estanca o aumento do salário mínimo real, um mecanismo que nos últimos 15 anos garantiu efetiva distribuição de renda. O salário mínimo triplicou praticamente. Hoje o salário mínimo está estagnado e quem paga o preço? Vai ter menos qualidade de vida, menos saúde, menos possibilidade de as famílias apoiarem seus filhos na educação.

Nesse período também tivemos a elaboração da Base Nacional Comum Curricular, que segundo seus críticos abre caminho para várias formas de privatização da educação pública. O que a BNCC representou nesse cenário?

Eles estão avançando, cercando todos os campos. A BNCC, a contrarreforma do ensino médio, mas também a Emenda 95, permitem que a educação seja ainda mais negócio do que é hoje. O avanço agora é no ensino médio, porque já eram hegemônicos na privatização do ensino superior. São os meganegócios da privataria da educação. O grande investimento também dos grandes grupos, a Kroton, entre outros, é no ensino médio através de parcerias público-privadas. Estão tomando de assalto aquilo que era público, aquilo que era minimamente debatido com a sociedade. E o que vem pela frente é pior. Quem assumiu a secretaria executiva do MEC foi o Haroldo Corrêa, ex-secretário de educação do Espírito Santo. O que ele fez lá foi um horror: fechou escolas do campo, salas de aula, houve um decréscimo de 68% no investimento na educação. Ele vem completar o trabalho sujo nos meses que faltam a este desgoverno, que é a palavra mais adequada. Então, o que vem por aí aprofunda o retrocesso. 


Tivemos nesse período o crescimento do movimento Escola sem Partido. Existe uma relação entre esses dois anos de mandato e a ascensão deste e de outros movimentos conservadores na educação?

Tem toda relação. Tem sido caracterizado o golpe de agosto de 2016 como um golpe jurídico, parlamentar e midiático, mas eu vi algumas análises, e concordo, que acrescentam também ‘policial’. Agora sob um governo de exceção, há uma tentativa de criminalizar todo pensamento crítico e os movimentos que vêm da sociedade que visam a mudanças coletivas e ampliação de direitos. O Escola sem Partido é a parte mais fascista, eu diria, do golpe e que, portanto, tem um caráter policial. É um movimento que sequer leva em conta aquilo que os clássicos da Revolução Burguesa entendiam como o papel da escola, que era ensinar os conhecimentos produzidos até então, mas também educar as novas gerações para se integrar à sociedade. O Escola sem Partido é a face obscura, é a face ideologicamente violenta  do golpe. No fundo, se está dizendo que o professor é um entregador de conhecimento e quem vai preparar esse conhecimento são os institutos reunidos em torno de movimentos como o Todos pela Educação, que reúne 14 grupos financeiros, bancos, empresas industriais e 18 institutos privados que querem abocanhar o fundo público e dirigir a escola, a educação, no seu conteúdo e na forma de educar. O Escola sem Partido é a ‘cereja do bolo’ dentro desse processo de regressão, é dizer que professor não tem direito à opinião. Então, há uma relação total entre o Estado de exceção e a virulência de caráter neofacista do movimento Escola sem Partido.


Há algo a comemorar?

Eu acho que há sinais. Um sinal importante foi que eles não conseguiram aprovar a reforma da Previdência.  Foi a única que o povo entendeu, porque as pessoas veem que vão morrer antes de se aposentar. A maior parte das pessoas vai pagar e não vai usufruir. Esse é um sinal de que quando as classes populares percebem o efeito dessas medidas elas se contrapõem e criam forças para resistir. O grande problema nosso é a barreira da mídia monopolizada. Se a gente explicasse bem o significado da reforma da Previdência, reforma trabalhista, até pelo bom senso, as pessoas iriam se organizar.  E um ponto positivo que nos dá esperança é a reprovação massiva do governo golpista. São sinais que nos apontam duas alternativas: ou retomamos de fato a perspectiva de barrar as contrarreformas e revertê-las ou o país entra em uma convulsão social dramática. O país não vai aguentar essas reformas por cinco, dez anos. Então, contraditoriamente a crise pode ser a possibilidade de dizer que não dá mais para fazer aquilo que a gente fazia antes.

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O presidente Michel Temer celebrou na semana passada dois anos desde que assumiu a chefia do Executivo após o impeachment que destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff. Foi um período em que as entidades do movimento sanitário, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), se manifestaram publicamente em várias ocasiões contra propostas e programas apresentados pelo governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS). Medidas como a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a revisão da Política Nacional sobre Drogas por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), a criação do Programa Nacional de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), a proposta de planos populares de saúde defendida pelo então ministro Ricardo Barros, entre outras, foram alvo de críticas ferrenhas por sanitaristas e militantes do SUS. Nesse contexto de dois anos do governo Temer, o presidente da Abrasco Gastão Wagner faz uma avaliação sobre os impactos dessas e de outras medidas, como a Emenda Constitucional 95, para o SUS, que completou 30 anos no dia 17 de maio.
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O Ministério da Educação (MEC) entregou, na terça-feira (03/04), a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), que agora deverá ser discutida entre os conselheiros e debatida em audiências públicas. O documento está estruturado de uma maneira que vem causando polêmica entre educadores. Apenas as disciplinas de matemática e português serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, com as demais aparecendo de forma “interdisciplinar” organizada por “competências” e “habilidades”, e divididas em três áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias. O documento também não detalha o que deverá ser ensinado nos itinerários formativos previstos na reforma do ensino médio, aprovada pela lei 3.415/17. A ideia, segundo representantes do MEC, é evitar o “engessamento” dos currículos e garantir mais autonomia aos estados. Para Celso Ferretti, pesquisador aposentado da Fundação Carlos Chagas e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a organização por competências e a ênfase em português e matemática apontam claramente o direcionamento pautado pelos interesses do setor empresarial para a educação: uma formação voltada para as necessidades do mercado de trabalho. Para Ferretti, a implementação da BNCC deve significar um empobrecimento da educação ofertada aos estudantes do ensino médio.
Milhares de estudantes secundaristas ocuparam escolas em outubro para protestar contra a reforma do ensino médio - decretada pelo governo Michel Temer por meio de Medida Provisória – e contra a PEC do teto de gastos. Em todo o Brasil, o movimento chegou a reunir mais de mil escolas ocupadas. Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, era uma das integrantes da ocupação do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães, na capital do Paraná, estado que naquele momento somava cerca de 850 ocupações de escolas, quando foi escolhida para falar em nome dos estudantes sobre o movimento em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná realizada no dia 26 de outubro. Seu discurso, proferido em meio às lagrimas, ‘viralizou’ na internet, furando o bloqueio imposto pela grande mídia ao movimento de ocupações de escolas e tornando-a porta-voz um dos principais movimentos de oposição ao projeto político do atual governo. Nesta entrevista, Ana Julia sobre as repercussões de seu discurso na Alep e explica porque os secundaristas têm feito das ocupações de escolas uma arma para protestar contra medidas que entendem ser prejudiciais para a educação pública. “As ocupações nos incentivam, porque mostram que há uma revolta muito grande por parte dos adolescentes”, afirma.
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