O projeto de lei 1.209/2011 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. O PL tramita em regime de urgência e está trancando a pauta de votações da Casa. Três dos quatro relatores das comissões nas quais o projeto tramita já apresentaram pareceres pela aprovação do texto com rejeição e aprovação de parte das emendas apresentadas ao PL. Apenas o relator da comissão de Tributação e Finanças ainda não apresentou o parecer.
Algumas das emendas comentadas em reportagem recente publicada pela EPSJV/Fiocruz foram rejeitadas pelos relatores Alex Caziani (PTB-PR), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Antônio Carlos Biffi (PT-MS), da Comissão de Educação e Cultura. Uma das emendas rejeitadas é a que institui o pagamento de bolsas a profissionais de empresas que desenvolvam projetos nas instituições públicas. Também foram rejeitadas a proposta de diminuição de carga horária dos cursos abrangidos pelo Pronatec e a possibilidade de as instituições desenvolverem cursos técnicos em caráter experimental em desacordo com o catálogo nacional de cursos técnicos. A emenda que inclui agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores entre o público-alvo do Pronatec foi aprovada pelos relatores, bem como as emendas que reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação profissional e a serem atendidas pelo programa. Outra emenda aprovada foi a que inclui entre os objetivos do programa a expansão, interiorização e democratização da oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio também a distância. O relator da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Jorginho Mello, considerou o projeto constitucional, juridicamente e tecnicamente correto.
Os relatores propuseram ainda algumas mudanças no projeto original e aprovaram o PL 1.343/2011 apensado ao projeto do Pronatec, que condiciona o recebimento do seguro desemprego a cursos de capacitação. Outro PL apensado, o 1.288/2011 foi rejeitado pelos relatores. A Agência Câmara noticiou que o projeto pode entrar na pauta de votações no dia 17 de agosto, já que há consenso entre os relatores. Também de acordo com a Agência Câmara, a CCJ planeja votar o parecer na próxima quarta-feira.
Novas escolas
A presidente Dilma anunciou nesta terça-feira a criação de mais 208 escolas que farão parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Destas, 88 já estão em construção e devem ser entregues no final de 2012. A promessa da presidente é de que as outras 120 fiquem prontas até o final de 2014. As ações ocorrerão no âmbito do plano de expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica. Durante a cerimônia a presidente pediu aos parlamentares que aprovem o Pronatec. "Peço aos parlamentares que nos ajudem na aprovação do Pronatec. É aquele programa de ensino médio que introduz na educação brasileira um momento decisivo que é a formação técnica e profissional. Vai significar para o Brasil aumento de melhora da qualidade do emprego", disse Dilma Roussef.
Leia também o Especial Pronatec.