Quais devem ser as prioridades da política para garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que dizem respeito diretamente à política de educação profissional? Promover esse debate no momento em que o Ministério da Educação (MEC) está elaborando o seu plano de ação foi objetivo de uma mesa-redonda realizada no segundo dia do 3º Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. O debate contou com a participação da diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Nilva Schroeder; do diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi/MEC), Mario José da Silva; e da professora Lucilia Machado.

Integração com a EJA

Nas metas 10 e 11, o PNE estabelece que, no prazo de dez anos da sua vigência, o número de matrículas de cursos técnicos deve triplicar, sendo pelo menos 50% de oferta pública, e que, no mínimo, 25% da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem acontecer de forma integrada à educação profissional. Tanto Nilva quanto Mario destacaram os números que mostram o tamanho do desafio que envolve essa relação com a EJA: existem hoje no Brasil mais de 42 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não frequentam a escola e não têm o ensino fundamental completo. Além disso, a quantidade de matrículas de EJA vem diminuindo desde 2007 – com exceção das zonas rurais, que apresentam um gráfico quase estável, com leve crescimento. “Nosso primeiro desafio é garantir o acesso”, disse o diretor da Secadi, alertando que o segundo desafio é fazer com que essas pessoas permaneçam na escola, diminuindo a evasão.  Segundo Mario José, as experiências de integração com a qualificação profissional já são um estímulo e costumam apresentar um resultado “fabuloso”.

Para dar resposta a esse problema, o MEC lançou, em 2012, uma resolução (nº 48) que adianta a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que os gestores estaduais e municipais possam oferecer mais vagas de EJA. Com isso, segundo Mario José, só em 2012 foram criadas quase 240 mil matrículas. Outra iniciativa foi a criação do Pronatec EJA, uma modalidade de bolsa-formação que visa ampliar a oferta de educação de jovens adultos integrada tanto à formação inicial e continuada (no ensino fundamental e no ensino médio) quanto aos cursos técnicos. A aposta, segundo ele, é na construção de itinerários formativos que considerem também a certificação de saberes dos adultos trabalhadores.

Balanço e apostas do Pronatec

A construção de itinerários formativos que ampliem a escolaridade dos jovens e adultos e os leve até o curso técnico foi apresentada pela diretora da Setec como uma prioridade também para as próximas etapas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), carro-chefe da política de educação profissional do MEC. Isso porque Nilva Schroeder reconhece que “na primeira fase” foram priorizados os cursos de formação inicial e continuada (FIC) e que é preciso “oferecer respostas” que vão além da qualificação profissional. “A resposta que temos que dar agora é: o que oferecer para essas pessoas que fizeram cursos FIC?”, perguntou. E respondeu: “Elevação de escolaridade, curso técnico”.

Esse diagnóstico sobre o que foi desenvolvido até agora no Pronatec levou a diretora a concluir também que, agora, a integração entre educação profissional e formação básica, como princípio e como modalidade de curso, precisa ser prioridade. Com isso, ela defendeu que, por um lado, é preciso investir no ensino médio integrado à educação profissional e, por outro, é necessário atentar para a dimensão da integração curricular também dos cursos técnicos oferecidos na modalidade concomitante. “Talvez isso tenha ficado de lado nos últimos anos”, reconheceu, destacando que o “projeto pedagógico” das instituições que oferecem ensino médio e curso técnico deve ser construído de forma alinhada e unificada. “Deixar que o jovem faça a costura sozinho não é uma resposta suficiente”, disse. Nesse contexto, o fortalecimento do ensino médio e a integração curricular aparecem entre os eixos estruturantes apresentados pela diretora para os próximos passos da política de educação profissional.

Tudo isso seria, segundo Nilva, parte de um esforço de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, mas com qualidade, de forma alinhada com as demandas sociais. E, reconhecendo todos os riscos de uma “leitura simplista” da expressão, ela destacou que esse alinhamento inclui também o mercado de trabalho, já que a política precisa estar preocupada com a inserção socioprofissional dos egressos. O mesmo raciocínio exigiria um balanço do acordo de gratuidade com o Sistema S, que também integra o Pronatec. Segundo Nilva, em termos quantitativos, o objetivo do acordo já foi atingido: 66% de oferta gratuita. “A questão de fundo é saber se de fato essa oferta contribui para as metas que temos no país e, sobretudo, do ponto de vista qualitativo”, explicou. Abordando também a relação entre quantidade e qualidade, ela falou da necessidade de se criar um marco regulatório para a educação a distância, de modo que a E-tec, componente do Pronatec, não seja vista apenas como estratégia para ampliar números.

A formação dos profissionais da educação profissional e tecnológica apareceu como prioridade na fala de Nilva e depois ganhou destaque na participação do público durante o debate. Relatos de professores, gestores e estudantes apontaram a falta de espaços e iniciativas institucionais que promovam o debate teórico-conceitual da área e a falta de formação desses profissionais como professor – já que boa parte deles têm apenas bacharelado – como um problema que afasta o interesse do aluno pelo conteúdo do curso técnico. “É traumático entrar num Instituto Federal com 14 anos e ter uma aula como se fosse de graduação”, relatou um estudante.

Convergências e tensões

Lucilia Machado ateve sua apresentação nos resultados de sua pesquisa sobre as convergências e tensões que atravessaram o 1º Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em 2010. A democratização do conhecimento científico e a qualificação desse conhecimento, como crítico e emancipatório, é um exemplo de convergência. Entre as tensões, ela destacou a denúncia da lógica capitalista de centralização e concentração de riquezas, a questão da dualidade educacional e a discussão sobre o ensino médio integrado. Segundo ela, houve mais convergências do que tensões e parte dessas questões aparecem novamente neste encontro, cinco anos depois.

Fazendo referência ao título do evento deste ano, ela destacou a importância de se perguntar: qual diversidade? Qual cidadania? Qual inovação?. “Diante de um cenário de crise e um futuro incerto, aparecem sentimentos de volta ao passado”, alertou, exemplificando com as recentes manifestações que pedem a volta da ditadura militar.