Por trás do Escola sem Partido

O projeto ‘Escola sem Partido’ seria votado hoje (31/10) pela Câmara. O texto, que está em uma comissão especial, sofreu modificações na véspera. A versão atual mantém a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas, bem como veda a promoção do que o projeto de lei chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias". Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, avaliações para o ingresso no ensino superior, provas de concurso para o ingresso na carreira de professor e instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades, agora a proibição é mais abrangente: pelo novo substitutivo, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não só aos livros. Em julho, a Revista Poli nº 58 publicou matéria sobre o Escola Sem Partido e como o movimento está alinhado a parlamentares ligados a segmentos religiosos, evocando um discurso moralista para atacar a autonomia docente
Katia Machado - EPSJV/Fiocruz | 04/07/2018 12h37 - Atualizado em 31/10/2018 16h32
Projeto de lei ‘Escola Sem Partido’ tem à frente os deputados Flavinho e Marcos Rogério, da bancada da bíblia. Ao lado deles, o advogado Miguel Nagib Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Eles estão por toda a parte, hasteando a bandeira da defesa da família e contra um processo de ‘doutrinação’ nas escolas. São os defensores do Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, cujas ideias são evocadas por parlamentares ligados a segmentos religiosos mais conservadores, tanto católicos – principalmente da Renovação Carismática Católica – quanto evangélicos de diferentes denominações. Juntos, todos esses integram a chamada bancada da bíblia no Congresso Nacional.

Nesse contexto de interseções, destaca-se o projeto de lei (PL) nº 7.180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), integrante da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara. Ele propõe mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar “nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Isso significaria, por exemplo, que filhos de pais que acreditam no criacionismo, ou seja, na crença religiosa de que a humanidade, a vida, a Terra e o universo são a criação de um agente sobrenatural, não poderiam aprender sobre a Teoria da Evolução, com base científica. O texto traz apensados os PLs 7.181/2014, 867/2015, 1.859/2015, 5.487/2016, 8.933/2017, 9.957/2018 e 6.005/2016 – apenas este, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), está na contramão do grupo, propondo a criação do programa ‘Escola Livre’. Apresentado no dia 8 de maio de 2018 na comissão especial destinada à analisar a proposição, recebeu parecer favorável um texto substitutivo que proíbe também o uso da palavra “gênero” e da expressão “orientação sexual” em sala de aula, mesmo em disciplinas “complementares ou facultativas”. O relator foi o deputado Flavinho (PSC-SP), ligado ao projeto Canção Nova, da Renovação Carismática Católica.

Professora da rede municipal de educação do Rio de Janeiro e integrante do coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido, Fernanda Moura – que pesquisou o movimento e os projetos de lei federais relacionados a ele em sua dissertação de mestrado – observa que, por trás do movimento e dos discursos de defesa da família e da moral, há o intuito de enfraquecer a autonomia pedagógica e, consequentemente, ocupar os espaços políticos pela imposição da religião. Ela sublinha que o Mesp desponta no final de 2015, quando inicia o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma vez que a denúncia de ruptura da ordem democrática feita por parte dos professores era respondida pelo movimento como abuso da liberdade de ensinar e doutrinação política e ideológica. “Fundamentalmente temos uma disputa em torno de um modelo mais progressista ou mais conservador de sociedade”, realça a professora, revelando que de 2016 para cá os projetos de lei que incluem as propostas do movimento saltaram de um pouco mais de 40 para 161 em todo o país.

Na página no Facebook do Professores Contra o Escola Sem Partido, que complementa o levantamento da professora, estão listados 12 projetos federais, 25 estaduais e 124 municipais – alguns chegaram a ser aprovados, como a lei alagoana nº 7.800/2016, que propunha combater uma suposta “doutrinação ideológica marxista nas escolas”. Neste caso, em atenção a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, no ano passado, pela inconstitucionalidade da lei. Neste horizonte de proposições que circulam pelas casas legislativas brasileiras, sobressaem-se os partidos políticos PP, PSC, PSDB, MDB, DEM e PEN.

Pedro Ladeira - Folhapress


Sugestões encadeadas

Base para todas as proposições, o PL 2.974/2014 foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2014 pelo deputado Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), que, segundo Fernanda, encomendou o texto a Miguel Nagib – o deputado estava, na ocasião, no PP, filiou-se em 2016 ao PSC, partido do mesmo deputado Flavinho, transferindo-se este ano para o PSL. Na sequência, foi proposto no município do Rio projeto semelhante, o PL 867/2014. Não por acaso, a iniciativa foi do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), irmão de Flavio, ambos filhos do deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que naquele ano estava no PP e filiou-se em 2016 ao PSC, onde ficou até o início deste ano. Segundo Fernanda, de lá para cá, o texto foi adaptado para todas as casas legislativas e disponibilizado pronto para os parlamentares que se dispusessem a apresentá-lo.

Entre os propositores do Escola Sem Partido no nível federal estão também muitos evangélicos, grupo que predomina na Câmara dos Deputados – segundo a página da Casa Parlamentar, dos 92 parlamentares da bancada na Câmara, eleitos em 2014, 26 pertencem à Igreja Assembleia de Deus, 12 são da Igreja Batista e 11 da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), somando juntas 49 deputados

Ela recorda que, em 2016, o Mesp, estrategicamente, acrescentou em sua página o link ‘ESP nas eleições’, trazendo fotos dos candidatos que se comprometeram a colocar as propostas do movimento nas casas legislativas. “Na medida em que parlamentares apresentam projetos, com a influência direta do coordenador e idealizador do movimento em reuniões e audiências públicas, o discurso conservador que criminaliza professores vai ressonando em todos os cantos”, conta, acrescentando que muitos fazem uso de um ‘pânico moral’ para se elegerem. “Foi o caso do conservador da direita e fundador do movimento Politicamente Incorreto, Carlos Jordy. Ele foi eleito, em 2016, vereador de Niterói [RJ] pelo PSC, antigo partido de Jair Bolsonaro, de quem até hoje recebe apoio, bem como de toda a família. Extremamente reacionário, ele já propôs o Escola Sem Partido em Niterói, tendo viajado pelo Brasil inteiro para defender as ideias do movimento em audiências públicas realizadas sobre a temática. Jordy, de repente, virou ‘um grande homem da política brasileira’”, exemplifica.


Paladinos da moral

O deputado Flavio Augusto da Silva (PSC-SP), o mesmo Flavinho lá de cima que foi relator do PL na comissão especial da Câmara, é mais um exemplo exitoso desta aproximação entre política, religião e conservadorismo. Novato na carreira política, ele foi eleito com 90 mil votos, sob a bandeira da luta contra o aborto e da defesa dos interesses católicos. Segundo Fernanda, em diversas ocasiões, o deputado integrou comissões importantes, entre elas a de Educação (CE), de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), do Estatuto da Família (CEF), do Estatuto do Desarmamento, da Maioridade Penal e da Liberdade de Opinião e Ensino Religioso. “Ele é aliado de outros dois importantes deputados defensores das ideias conservadoras cristãs: Gilvado Carimbão [PHS-AL] e Diego Garcia [PHS-PR]”, conta Fernanda. O primeiro é líder da Frente Parlamentar Católica (FPC). O segundo, por sua vez, foi presidente do conselho diocesano da Renovação Carismática Católica em Jacarezinho, Paraná, concedendo longo parecer favorável ao PL 7.180/14, em pauta no momento. No texto do parecer, Garcia afirma que, ao permitir a autonomia pedagógica, “estaríamos contribuindo para solapar a autoridade moral dos pais sobre seus filhos, o que arruinaria de vez a já combalida família brasileira”.

Entre os propositores do Escola Sem Partido no nível federal estão também muitos evangélicos, grupo que predomina na Câmara dos Deputados – segundo a página da Casa Parlamentar, dos 92 parlamentares da bancada na Câmara, eleitos em 2014, 26 pertencem à Igreja Assembleia de Deus, 12 são da Igreja Batista e 11 da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), somando juntas 49 deputados. Deste grupo, faz parte o deputado Herivelto Santana (PEN-BA), autor também do PL 7.181/2014, que “dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal”. O integrante da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) pela Igreja Assembleia de Deus, que costuma se apresentar como professor, mesmo sem ter completado a Licenciatura em História pela Universidade Católica de Salvador, era do PSC-BA quando apresentou o projeto. Ele já tinha usado esse texto em uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 435/2014) apresentada em novembro do mesmo ano. A ideia era alterar o art. 10 da Constituição Federal em dois pontos: tornar obrigatório um novo currículo mínimo a cada dez anos; e determinar que os sistemas educacionais respeitem as convicções dos alunos e seus responsáveis. “Quase todos os proponentes são representantes de algum segmento religioso na Câmara dos Deputados, tendo usado o capital religioso para se eleger, além de fazerem proselitismo religioso durante o mandato”, afirma a professora.

 

"Amamos os homossexuais, mas abominamos suas práticas promíscuas”
Deputado Marcos Feliciano, em sua conta no twitter

Fernanda revela que, dos 16 deputados que assinam a proposição junto com Santana – são eles: Erivelton Santana, Givaldo Carimbão, João Campos, Alan Rick, Celso Russomanno, Luiz Carlos Hauly, Eduardo Cury, Flavinho, Stefano Aguiar, Rosangela Gomes, Antônio Carlos Mendes Thame, Leonardo Picciani, Imbassahy, Evandro Gussi, Bonifácio Andrada e Izalci Lucas –, cinco são evangélicos, seis são católicos e os outros cinco não costumam declarar sua religião. Seis deles fazem parte da Frente Parlamentar Católica, incluindo o próprio presidente da Frente, e nove integram a Frente Parlamentar Evangélica, incluindo também o próprio presidente da Frente. Três dos parlamentares católicos fazem parte de ambas as Frentes. “O deputado João Campos é filiado ao PSDB e líder da Frente Parlamentar Evangélica, delegado e pastor pela Assembleia de Deus. Assim como ele, o deputado Alan Rick, do PRB, e o deputado Stefano Aguiar, do PSB, também são pastores. O segundo pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular”, lista alguns exemplos.

Autor do PL nº 5.487/2016 na Câmara federal, que “institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que versem sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes”, o deputado Victório Galli (PSL-MT) também é da Assembleia de Deus. De acordo com Fernanda, ele segue o mesmo discurso de que existe uma doutrinação em curso para destruir a família, alinhando-se com os deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Marco Feliciano (PODE-SP). O primeiro é evangélico, sustenta sua campanha e seu mandato sempre na pauta moral cristã, preside a comissão especial da Câmara que analisa o PL 7.180/2014, que foi apresentado na reunião do dia 8 de maio e faz parte de um partido que já apresentou vários projetos favoráveis ao Escola Sem Partido em casas legislativas estaduais e municipais. O segundo, por sua vez, é pastor da igreja neopentecostal Catedral do Avivamento, braço da Assembleia de Deus. Nas eleições de 2010, Feliciano foi o segundo político evangélico com maior número de votos no país (212 mil), já tendo presidido a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, cargo que exerceu durante o ano de 2013. Na CDHM, por diversas vezes, Feliciano tentou votar um projeto que anulava trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais dessa área de colaborarem com eventos e serviços que ofereçam ‘tratamento’ para a homossexualidade e veda manifestações que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais. “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição. Amamos os homossexuais, mas abominamos suas práticas promíscuas”, postou Feliciano em sua conta no Twitter, em março de 2011, em uma das suas várias declarações polêmicas sobre esse e outros temas.

Sob a mesma bancada está o deputado Eurico da Silva (PEN-PE), autor dos projetos na Câmara Federal PL nº 8.933/2017, que “altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor que o ensino sobre educação sexual somente será ministrado ao aluno mediante autorização dos pais ou responsáveis legais”, e o PL nº 9.957/2018, que “acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para coibir a doutrinação na escola”. Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco, segundo Fernanda, Eurico foi protagonista, ao lado dos deputados e pastores evangélicos Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO), do lobby na Casa Parlamentar para a retirada do termo “gênero” do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 na Câmara dos Deputados.

Em meio a esse imbróglio, recorda Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenador do Movimento Educação Democrática e crítico ferrenho do Mesp, foi apresentado ainda no Senado Federal o PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), propondo incluir entre as diretrizes e bases da educação o Programa Escola sem Partido. O projeto foi retirado estrategicamente de tramitação, depois que recebeu parecer negativo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). “Muitos viram nisso uma vitória, mas logo depois Miguel Nagib grava um vídeo com Magno Malta, que explica que foi uma retirada estratégica para não prejudicar a tramitação do projeto da Câmara”, alerta Penna, para quem isso aponta para a possibilidade de Malta ser o relator do PL 7.180 se ele passar pela Câmara e chegar ao Senado. “Eles estão usando a comissão, que já foi chamada de ‘CPI da Doutrinação’, como palco de divulgação, facilitando a aprovação do projeto”, garante o professor. E acrescenta: “Não acho difícil a Câmara aprovar o projeto, principalmente se o movimento docente não reagir rapidamente”.


Interesses partilhados

Autor dos PLs nº 867/2015, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido, e nº 1.859/2015, proibindo a aplicação do que insiste chamar de “ideologia de gênero” ou “orientação sexual” na educação, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), segundo Fernanda Moura, não costuma usar uma religião específica em seus discursos, mas fala sempre em “defesa da família”, alinhando-se aos discursos da chamada bancada da bíblia. Nesse caso, segundo a professora, trata-se de um ponto fora da curva. “Ele é filiado aos reformadores empresariais da educação, foi dono – ou ainda é – de uma rede enorme de empresas de universidades particulares, dirigiu um sindicato patronal das instituições privadas de ensino do instituto federal e tentou, no Distrito Federal, implantar um projeto aos moldes do voucher chileno, chamado cheque-educação, que propunha que os estudantes da rede pública com boas notas pudessem ser matriculados com descontos nas escolas particulares que escolhessem”, descreve a professora.

“Há uma tensão que envolve momentos de aproximação e afastamento entre o discurso ultraconservador do Escola sem Partido e o discurso neoliberal dos reformadores empresariais da educação”

 

O deputado, segundo ela, ganhou visibilidade nacional com a Lei da Reforma do Ensino Médio, da qual foi relator na Câmara. “Ao buscar quem foram os financiadores de campanha do Izalci Lucas, verificaremos que entre eles estão grandes conglomerados educacionais, inclusive internacionais”, informa. Segundo o Portal Atlas Político, o deputado recebeu nas campanhas eleitorais de 2014 um total de R$ 1.033.145. Entre o seus maiores doadores, além dele próprio, estão a Bradesco Vida e Previdência S.A., com R$ 100 mil – a Fundação Bradesco é uma das mantenedoras do maior movimento empresarial nessa área, o Todos pela Educação –, além da Sociedade Padrão de Educação Superior LTDA, Devry Educacional do Brasil S/A e Rede Internacional de Universidades Laureate LTDA, com R$ 50 mil cada uma.

Considerado por Fernanda um dos mais nocivos projetos em tramitação no país, o PL nº 1.859/2015, em 16 páginas, propõe que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. No documento, Izalci Lucas cita a obra de Karl Marx para “denunciar” que está em curso um projeto de implantar o comunismo através do “marxismo cultural”. “Só que ele cita trechos inexistentes do pensamento de Marx, pega frases específicas da obra, vai colando uma frase na outra, como se fossem um só parágrafo”, diz Fernanda. O deputado escreve no texto do PL que, “conforme atesta uma amplíssima literatura que poucas vezes é levada ao grande público, a doutrina marxista sustenta ser impossível implantar a revolução socialista sem que antes se destrua a família”. O exemplo principal seria um trecho do livro ‘A Ideologia Alemã’ em que Marx e Friedrich Engels explicam que a divisão do trabalho que caracteriza a sociedade capitalista tem como germe a “divisão natural do trabalho na família”, em que “mulher e filhos são escravos do marido”.

O deputado também chega a argumentar que a Escola de Frankfurt, uma corrente de pensadores da teoria social alemã nascida na década de 1920, aprofundou a ligação entre a revolução marxista e a destruição da família. Isso porque Max Horkeimer, importante expoente da Escola de Frankfurt, afirma, no ensaio ‘Autoridade e Família’, publicado em 1936, que “o que impede a destruição da cultura é a autoridade, e o que condiciona nos homens a autoridade é precisamente a família”, segundo o relatório.

Por fim, Izalci Lucas cita observações do padre José Eduardo de Oliveira, um professor de Teologia Moral, que diz que os docentes estão utilizando a ‘ideologia de gênero’ para destruir as famílias. Para Fernanda, com isso, o deputado alia interesses político-ideológicos e econômicos. “O deputado utiliza-se de discursos que criminalizam e demonizam a imagem do professor e, por meio deste discurso da moralidade, abre espaços para a compra de materiais educativos prontos e para a privatização da educação de maneira geral, bem como para a entrada de grandes grupos empresariais na educação brasileira”, afirma.

Mas existe de fato uma relação direta entre o Movimento Escola sem Partido e a pauta empresarial para a educação? “Há uma tensão que envolve momentos de aproximação e afastamento entre o discurso ultraconservador do Escola sem Partido e o discurso neoliberal dos reformadores empresariais da educação”, responde Fernando Penna. Ele exemplifica: “Quando a Lei ‘Escola Livre’, aos moldes do Escola Sem Partido, foi aprovada em Alagoas, o movimento Todos pela Educação, reconhecido por estudiosos por sua lógica empresarial, posicionou-se contra a proposição. E, quando eu escrevi uma carta em defesa da liberdade de expressão em sala de aula, por ocasião de uma audiência sobre o PLS 193/2016, do senador Magno Malta, a Fundação Roberto Marinho pediu para assinar o documento”.

Na avaliação do professor, o Escola sem Partido é um projeto que pretende remover da escola o seu caráter educacional e, por isso, entra em choque com posições do setor empresarial da educação. “O Instituto Ayrton Senna, também reconhecido por sua lógica empresarial, por exemplo, tem como uma de suas principais pautas o desenvolvimento das competências socioemocionais. E competência socioemocional não faz parte do Escola Sem Partido”, compara. O ponto em comum entre as pautas, sugere Penna, é que, ainda que de forma distinta, aos dois lados interessa afetar a autonomia docente, tanto na universidade quanto na educação básica, uma vez que a autonomia dos professores também obstaculiza o avanço da lógica empresarial no campo educacional.

Penna alerta, por outro lado, para o fato de grupos liberais, como o Movimento Brasil Livre (MBL), estarem bastante alinhados com o Mesp – um de seus líderes, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) chegou a fazer “visitas surpresas” em escolas da rede municipal para fiscalizar a atuação dos professores em busca de evidências de ‘doutrinação’. “Nagib não fala, por exemplo, que bem antes de criar o movimento já fazia parte do Instituto Liberal, onde já fazia críticas à ‘doutrinação ideológica de esquerda’, nem que era articulista do Instituto Millenium, um braço do Instituto Liberal”, conta, lembrando que essas entidades, bem como o MBL, fazem parte de uma rede internacional de think tanks, ou seja, de centros de pensamento e produção de pesquisas, ideias e projetos de políticas públicas, voltados ao livre-mercado e à disseminação do liberalismo.

Na mesma direção, segue o Movimento Revoltados online, que tem à frente a cunhada de Nagib, Beatriz Kics, que nas redes sociais também apoia outro movimento, intitulado ‘Mães pelo Escola Sem Partido’, e o movimento Brasil 200, lançado este ano pelo empresário Flavio Rocha – dono da rede varejista Riachuelo e candidato à Presidência da República defendido pelo MBL. O ‘Brasil 200’ lista dez princípios para o Brasil, e entre eles está a defesa do Escola Sem Partido e o combate à erotização precoce como formas de proteção à criança.

Procurados pela Poli, Miguel Nagib e o deputado Izalci Lucas não responderam às solicitações de entrevista para esta reportagem.

Confira o Dossiê Escola Sem Partido

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Comentários

Acredito que esse movimento "Escola sem Partido" se atenha ao ambiente parlamentar - como se não houvesse nada de mais urgente para ser debatido- e a academia. Esse debate é típico de quem jamais colocou os pés numa escola e carece de seriedade. porém é uma boa cena para quem gosta de debates acalorados entre esquerda e direita. Os professores, em particular os de História, Sociologia e Geografia, que trabalham em um campo ideológico frente as ciências da natureza, estão absolutamente livres e lecionam de acordo com parâmetros educacionais e de suas próprias consciências. Essa Escola sem Partido não tem futuro mesmo tendo, o que não espero, apoio legal. Uma grande bobagem.

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