Especialistas destacam a importância e fazem um balanço da implantação da lei 10.216, cujas diretrizes vêm perdendo espaço em favor do modelo manicomial

Comissão Intergestores Tripartite deve discutir no dia 17 proposta de revogação de portarias de saúde mental que, caso aprovada, inviabilizaria a aplicação da lei 10.216/2001

Uma proposta de reformulação da Política Nacional de Saúde Mental foi redigida pelo Ministério da Saúde e vem provocando uma onda de manifestações de instituições ligadas ao Movimento de Luta Antimanicomial. Entre as alterações, está a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares. “É um pacote de medidas que desconstrói a Reforma Psiquiátrica, a proposta de desinstitucionalização e a atenção comunitária”, garante Pedro Gabriel Delgado, militante da luta antimanicomial, à frente do processo de desinstitucionalização psiquiátrica prevista pela Lei 10.216/2001, e professor do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista ao Portal da EPSJV, concedida ontem (13), às vésperas de a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) votar a reformulação da Política, o ex-coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde (2000- 2010) explica que se trata da desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) na medida em que as alterações privilegiam o atendimento hospitalar, aumentam os recursos para os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas. Reunida hoje (14), a CIT vetou a ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados, reafirmando o modelo assistencial de base comunitária. Por outro lado, autorizou a ampliação da oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos. “Há um jogo de palavras entre ‘capacidade instalada’ e ‘ampliação de leitos’. Na prática, isso significa que autoriza a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos, o que vai contra a Lei 10.216”, alerta. Uma das novidades da resolução da CIT é a criação da modalidade de Centro de Atenção Psicossocial com funcionamento 24 horas, para o atendimento de usuários de drogas em cena de uso. “Conversei com outros colegas do campo de Álcool e Drogas e eles entendem que esse serviço servirá como porta de entrada para tratamento em regime fechado”, realça.

Estudiosos, profissionais e militantes da área nem tinham digerido a notícia de que o Ministério da Saúde havia sido entregue ao PMDB, quando veio um golpe ainda mais forte. Na distribuição dos cargos no interior da pasta, a Coordenação de Saúde Mental foi ocupada por um médico identificado com práticas terapêuticas que violam os direitos humanos e fazem retroceder 30 anos de conquistas da Reforma Psiquiátrica. Entre outras passagens do seu currículo, Valencius Wurch Duarte Filho, amigo pessoal do ministro Marcelo Castro, foi diretor do maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, que colecionou denúncias de maus tratos com os pacientes até ser fechada por decisão judicial. A resposta foi imediata: reuniu diferentes frações da luta antimanicomial e se materializou em passeatas, manifestos e na ocupação do prédio do Ministério da Saúde. Eduardo Mourão Vasconcelos, professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é uma das expressões desse movimento. Psicólogo e cientísta político, ele é um militante histórico da Reforma e tem participado ativamente dessa reação. Nesta entrevista, ele ajuda a entender os interesses que estão por trás desse retrocesso, fala das dificuldades que essa área tem enfrentado e explica os benefícios da atenção psicossocial que, segundo ele, apresenta um olhar mais integral do que o modelo biomédico.