Na sua avaliação, qual o dado mais relevante do censo escolar 2025?

Eu não sei se tem grandes novidades. Eu acho, inclusive, que é pelo fato de que não ter grandes coisas que a pauta ficou muito em torno dessa questão [da queda de] matrículas do Ensino Médio. Não há nada que a gente aponte um movimento [de mudança]. Causou estranhamento a mudança de nomenclatura de algumas variáveis relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica, com o sumiço do Ensino Médio Integrado. Não é que ele tenha desaparecido, mas mudaram o nome [juntando as modalidades integradas e concomitantes na categoria de ‘articulado’]. E isso tem um sentido político. As taxas de atendimento do Ensino Médio, um dado que nem é do Inep, mas sim do IBGE, estacionaram em torno de 93%, abaixo das do Ensino Fundamental, que estão em torno de 99%. Estão caindo as matrículas de EJA [Educação de Jovens e Adultos]...

O que eu acho é que eles não quiseram polemizar demais com o censo escolar deste ano. Tem um assunto que está um pouco interditado agora no Ministério da Educação e nas comunicações públicas do governo, que é a questão do Pé de Meia. Porque o programa Pé de Meia foi criado para reduzir a evasão no Ensino Médio e, se você tem queda de matrícula, as pessoas começam a juntar lé com cré. Eles realmente não tocaram nesse assunto. Tem uma coisa interessante: se você olhar o material da coletiva de imprensa do censo escolar de 2023 e 2024, vai ver que eles publicizaram um indicador sobre taxas de migração para a EJA. Em 2023 e 2024, eles estavam, de fato, preocupados em caracterizar a evasão do Ensino Médio, em entender se era simplesmente uma ejeção do sistema de ensino ou se aquilo representava uma migração para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Na [entrevista] coletiva [referente aos] dados de 2025, esse indicador não está, o que é muito relevante. E isso me leva a conjecturar a razão pela qual eles esvaziaram um pouco o debate sobre a evasão escolar do Ensino Médio agora em 2025: não querem chamar atenção para o Pé de Meia porque, no fim das contas, não se tem um dado divulgado sobre a eficácia desse programa, que está vigente no país desde 2024. E eles certamente estão estudando isso, têm muitos dados.

Eu nem acho que o programa seja ineficaz. Porque a tendência de um incentivo financeiro individualizado é reduzir a evasão, como política comportamental. Mas a questão é a eficiência econômica. Há estudos já feitos em outras experiências já estaduais com esse tipo de programa, em Minas Gerais, que demonstram que o programa é muito caro para o benefício que produz. Então, isso me chamou a atenção: não quiseram debater o tema da evasão [no censo escolar] neste ano. Não teve polêmica nenhuma. Basicamente, todas as perguntas da coletiva ficaram em torno de duas coisas: a matrícula do Ensino Médio e da EJA.

De fato, houve diferentes explicações para esse dado mais comentado do censo, que foi a redução de cerca de 420 mil matrículas no Ensino Médio de 2024 para 2025. Você atribui isso à duplicidade de dados dos anos anteriores em função da Reforma do Ensino Médio e as respostas dadas pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo à imprensa parecem confirmar isso. Queria que você explicasse exatamente o que aconteceu.

A gente sabe que existe um fenômeno demográfico de envelhecimento da população e, portanto, uma queda sutil de demanda escolar na idade de 15 a 17 anos. Isso é sabido. Só que essas taxas de decrescimento da população estão em torno de 1%. Também houve um esforço dos estados de reduzir as taxas de distorção idade-série, embora a gente devesse discutir de que forma isso é feito: com aprovação automática e uma série de políticas que também podem ser questionáveis. Mas isso aconteceu, o que significa que os alunos vão progredindo no ano escolar e não fica aquele acúmulo de gente nos primeiro e segundo anos [do Ensino Médio]. Só que essa redução também não é suficiente para explicar uma perda global no país de 420 mil matrículas no Ensino Médio regular. Só no estado de São Paulo, foram 250 mil matrículas, que é uma coisa assustadora, 17% das matrículas do estado. Ou seja, não tem nenhuma possibilidade de que esse fenômeno demográfico ou essa redução da distorção idade-série resultem nessa queda de matrícula. Teria que ter havido um fenômeno como um genocídio, a mortandade de uma faixa da população para que isso acontecesse. Essa demanda escolar não desapareceu. Então, tem que ter uma explicação melhor para isso – e o Inep conhece porque acompanha esses dados.

Quando se foi perguntar à Secretaria da Educação de São Paulo a razão pela qual isso aconteceu, a resposta foi que eles estavam contabilizando matrículas a mais. Porque a Reforma do Ensino Médio diversificou as ofertas, então tem aluno que podia cursar itinerário formativo em duas escolas, tem aluno do período noturno que faz uma parte das aulas presenciais e outra à distância, na forma de uma chamada ‘expansão’, que eu gosto de colocar entre aspas... E isso gerava duas matrículas. Enfim, uma série de coisas que foram feitas criou nos dados do Inep uma distorção.

E aí ficou a dúvida sobre se isso interferiria, por exemplo, nos dados que o Inep fornece ao MEC para os cálculos do valor-aluno do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Mas não há esse problema, porque o Inep, como eu disse, sabia dessa distorção e dessas duplicações de matrícula. E explicou depois que existe uma diferença entre aluno e matrícula. De fato, o mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula. Mas isso deve acontecer de maneira pontual, deveria ser pouco significativo nesse universo de cera de 46 milhões de matrículas. Só que quando você tem 400 mil matrículas, 200 mil matrículas de Ensino Médio em duplicação, esse dado se torna significativo e cria uma distorção [nas informações divulgadas] pelo censo escolar entre 2021 e 2024, que é justamente o período em que se implementou a Reforma do Ensino Médio nos estados. São Paulo é o estado que tem o maior número de matrículas e, com certeza, é o que mais contribuiu para essa distorção. Mas outros também contribuíram.

Tinha estado que fazia dupla matrícula, estado que não fazia, estado que fazia itinerário online, estado que não fazia, estado que fazia itinerário duplo, estado que não fazia, estado que nem implementou itinerário... Tinha um monte de coisa acontecendo ao mesmo tempo sem nenhum tipo de orientação

A Reforma do Ensino Médio criou uma confusão. E o governo do [Jair] Bolsonaro não estava interessado em lidar com esse problema. O Consed [Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação] ficou ali meio que, entre aspas, ‘coordenando’ o processo, junto com as fundações e institutos empresariais, mas os estados fizeram o que quiseram. Ninguém parou para pensar, por exemplo, que seria necessário organizar o registro dessa matrícula porque, afinal, eram 500 modelos de oferta diferentes. Tinha estado que fazia dupla matrícula, estado que não fazia, estado que fazia itinerário online, estado que não fazia, estado que fazia itinerário duplo, estado que não fazia, estado que nem implementou itinerário... Tinha um monte de coisa acontecendo ao mesmo tempo sem nenhum tipo de orientação.

O dado de 2025 é mais confiável do que o de 2024. Isso é uma notícia boa

E o dado do censo foi ficando distorcido, porque foi carregando esse monte de operações que os estados iam fazendo. O que aconteceu agora em 2025, portanto, foi que o dado melhorou. Esse é o ponto. Temos que  reconhecer que o MEC está tentando, do seu modo, coordenar o processo de implementação da Reforma do Ensino Médio, tanto que o Inep agora colocou [no censo escolar] umas variáveis novas para, por exemplo, mapear os itinerários ofertados nas escolas. E eu imagino que eles devem ter orientado os estados a parar de fazer essa contabilização dupla de matrícula e aí houve essa queda abrupta [de matrículas do Ensino Médio]. Ou seja, o dado de 2025 é mais confiável do que o de 2024. Isso é uma notícia boa. Só que o ministro não teve a presença de espírito de apontar isso e falar: ‘olha, nós temos que comemorar porque finalmente conseguimos resolver esses problemas de inconsistência no dado do censo’. O problema é que quando eles conseguiram resolver o problema da inconsistência, expuseram que tem inconsistência nos anos anteriores.

Alguns colegas da EPT [Educação Profissional e Tecnológica] têm razão em dizer que também existe o fenômeno de uma queda de matrícula estrutural no Ensino Médio, que vem de décadas. Sim, mas esse dado realmente não tem essa relevância estatística para gerar uma queda massiva de ano para o outro. Isso só se explicaria com mudança de metodologia ou um evento catastrófico, que não ocorreu.

É claro que é preciso considerar que a Reforma do Ensino Médio não foi implementada de uma vez só e nem ao mesmo tempo em todas as redes, mas houve algum momento, entre 2021 e 2024, que se identificou nos dados do censo um fenômeno ao contrário, ou seja, um aumento significativo de matrículas que pudesse expressar que alguns estados estavam duplicando o registro?

Vou te falar uma coisa muito sincera: eu acompanho esses dados do censo do Ensino Médio há muito tempo e isso só me chamou a atenção agora, depois do tombo [de matrículas, em 2025]. Olhando a curva, você vai ver que tem acréscimo [de matrículas] em 2021, 22 e 23. Em 2024 fica no zero a zero e em 2025 tem o tombo. Eu não tinha me atentado, mas era isso: as matrículas estavam subindo 5%, 10% a cada ano. Só que já era uma subida artificial. Eu acho que pode ter havido ampliação de acesso, mas para [comprovar] isso, você tem que pegar o dado da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio], do IBGE, que é um dado que projeta ano a ano o acesso dessa faixa etária da população de 15 a 17 anos à escola. Eu tendo a achar que houve variação positiva, mas muito sutil. Porque o acesso ao Ensino Médio já está na faixa da universalização. Esse acesso sobe rápido antes [de atingir] os 80%, mas depois, quando passa de 90%, vai subindo devagarinho, até atingir os 99 vírgula alguma coisa porcento, que é o estado hoje do Ensino Fundamental.

Mas eu acho que ninguém se deu conta de que aqueles acréscimos de matrícula que estavam acontecendo em 2021, 22 e 23, na verdade, não eram uma expansão. Um acréscimo de 5%, 10% de matrícula é bom, né? A gente poderia interpretar que a Reforma [do Ensino Médio] estava atraindo mais [estudantes], mas isso não aconteceu, porque na verdade tinha um vício de coleta no dado que agora nós descobrimos. Então, vai ser preciso recalcular. Eu espero que a Inep publique uma nota técnica que permita que a gente possa fazer isso. Temos que poder olhar para trás e dizer: ‘olha, a Reforma do Ensino Médio causou isso’.

E a que se deve esse ajuste em 2025? Por que os estados pararam de duplicar as matrículas?

Exatamente o que aconteceu, eu não sei. Suponho que o Inep tenha feito uma orientação para os estados com relação ao preenchimento do censo. E eu vou te dizer exatamente por quê. Porque a estrutura de variáveis do censo em relação ao Ensino Médio mudou muito do ano passado para este. Tem um número enorme de variáveis novas relacionadas aos itinerários. Por exemplo, tem um campo próprio agora para que você possa declarar se um certo estudante cursa o itinerário formativo numa escola que não é a sua. Se o Inep criou esse campo próprio, significa que está induzindo o ente federado a não fazer mais o preenchimento duplicado da matrícula. Portanto, houve, claro, uma orientação com relação ao preenchimento do censo para homogeneizar essas coisas.

O governo Lula, por sua vez, está tentando fazer uma coordenação melhor do processo. E temos que sublinhar o papel do Conselho Nacional de Educação nisso

Cada estado estava fazendo de um jeito. Eu acho que o Inep deve ter estudado os problemas que ocorreram nos anos anteriores e mudado a estrutura do banco de dados para tentar mitigar essas coisas. Se abrir o dicionário de variáveis do Censo Escolar 2025, você vai ver que tem um mundo de variáveis novas: se o itinerário é de linguagem, matemática, ciências naturais ou ciências humanas; se é feito na própria escola ou em outra escola; se o estudante faz dois itinerários...

Agora, o governo Lula, por sua vez, está tentando fazer uma coordenação melhor do processo. E temos que sublinhar o papel do Conselho Nacional de Educação nisso. Porque o CNE, de fato, está trabalhando e, além das diretrizes curriculares de 2024, publicou agora os parâmetros dos itinerários formativos de 2025. O itinerário, inclusive, ganhou o nome de ‘Itinerário Formativo de Aprofundamento’, que eu acho que é uma forma de sublinhar que ele tem que estar enraizado na formação básica, que não pode ser qualquer coisa, não pode ser para ensinar a fazer brigadeiro gourmet. Mas o Conselho usa o nome ‘parâmetros’ [e não ‘diretrizes’] porque também entende que os estados têm autonomia para fazer um pouco o que quiserem com relação aos itinerários, contando que mantenham esse paradigma mais geral de que ele tem que ser um itinerário de aprofundamento. Eu não vou dizer ainda com toda certeza porque ainda não analisei os dados dos itinerários novos dos estados, mas imagino que essa tentativa de organizar, que está vindo do MEC e do CNE, vai se refletir nos estados em estruturas de itinerários formativos mais próximas umas das outras. Ou seja, vai limitar a flexibilização curricular, o que faz sentido. Não é possível conceber um sistema de educação de massa com uma flexibilização irrefreada. Essa limitação da flexibilização é o que permite ao MEC fazer uma coleta de dados, por exemplo, sobre os itinerários. Tem uma linha de política, que se reflete na forma como esse banco de dados foi estruturado agora.

Você afirma, num artigo publicado na revista Carta Capital, que a maior parte das matrículas registradas em duplicidade antes, e que agora ‘desapareceram’ dos números do censo, eram de EaD. Como se sabe isso?

[Os estados] não tinham onde declarar essa matrícula [de EaD], então, isso foi declarado na matrícula global. [Com a Reforma do Ensino Médio], expandiram a carga horária total [do Ensino Médio] para 3 mil horas letivas. Isso é impossível de se implementar no ensino noturno. Porque exige que você tenha cinco horas de aula por dia. Faz a conta: esse estudante chega à escola às 7h [da noite]. Se sair às 11h, ele vai passar no máximo quatro horas. Ou esse estudante vai chegar mais cedo à escola ou essa escola vai dar aula no sábado ou esse estudante vai fazer quatro anos de Ensino Médio. Isso foi feito na reforma de 2017 e mantido na reforma de 2024. E quem fez essas duas reformas sabia que isso não é viável do ponto de vista prático para quem estuda à noite.

Então, o que os estados fizeram? A maioria fez EaD. Eu tenho uma aluna de mestrado que está levantando todas as estratégias dos estados nas duas reformas de Ensino Médio para lidar com essas 3 mil horas no ensino noturno. A maioria [das soluções] é EaD, posso te afirmar. Mas tem outras coisas. O aluno faz, portanto, uma parte das aulas no presencial e uma parte na EaD. Você tem estados que talvez considerem uma matrícula só, e escamoteiem que os alunos estão fazendo EaD, e outros que declaram duas vezes a matrícula, como São Paulo, aparentemente, estava fazendo.

A declaração do governo de São Paulo para [o jornal] Folha de São Paulo foi de que a duplicidade se deve a dois pontos. Um deles é a matrícula de expansão. E o que é a matrícula de expansão? É EaD. E a outra razão é o itinerário duplo, o estudante que faz mais de um itinerário. Só que isso é muito menos relevante do que a EaD no ensino noturno, que é para todo mundo. Se você tem 10%, 15% da rede matriculada no noturno – eu acho que deve ser mais ou menos o que temos hoje em São Paulo – esse é o dado que está puxando a duplicidade de matrícula. Isso acontece em outros estados? Em alguns deve acontecer, em outros eu não sei. O que vou dizer para você é o seguinte: é preciso ter cuidado e pensar um pouco nessa coisa da EaD. Então, a nota técnica que a Repu publicou no ano passado, sobre as cargas horárias do Ensino Médio, já mostra que, para a nova reforma de 2024, tem estados que estão utilizando EaD no ensino diurno.

A nova lei [nº 14.945/2024] fala que a EaD deve ser ofertada em caráter excepcional. Mas não existe regulamentação ainda para isso. Nós já caracterizamos que tem estados do Brasil que estão usando EaD no diurno, e no noturno isso é ainda mais geral. O Inep criou essa nova estrutura de dados [para o censo escolar] e aparecem lá [campos para preenchimento sobre] a matrícula da EaD na EJA, no Ensino Médio e na Educação Profissional, como uma tentativa de coletar esse dado dos estados. O meu questionamento é se os estados vão declarar. Porque tem estado que vai considerar que o aluno que está fazendo só duas ou três matérias, ou só 20% da carga horária à distância não é aluno de EaD. E pode decidir declarar que aquele aluno está matriculado no presencial e ignorar a matrícula de EaD. E isso pode escamotear o dado de que a oferta de EaD é geral e não excepcional, como diz a lei. Acho que a gente tem uma lacuna aí, que tem a ver com o fato, de que a Reforma [do Ensino Médio], por mais que agora esteja menos caótica, ainda tem um monte de problemas. E um deles é o fato de que essa carga horária não é passível de implementação no ensino noturno. A gente poderia se perguntar se a intenção é realmente acabar com o ensino noturno.

Segundo os dados apresentados pelo Inep, as matrículas na educação básica como um todo vinham subindo na rede privada, de 2021 a 2024, e também tiveram uma queda em 2025. Isso em relação à educação básica como um todo, mas no Ensino Médio, especificamente, as instituições privadas tiveram um pequeno aumento de matrícula. Eu queria que você analisasse esses dados. Nas redes privadas não houve duplicidade de matrículas? Isso diz alguma coisa, por exemplo, sobre os diferentes esforços de adaptação à Reforma do Ensino Médio nas redes pública e privada?

A rede privada passa incólume pelas reformas educacionais

Tem uma diferença brutal. A rede privada passa incólume pelas reformas educacionais de maneira geral. Não estou falando nem dessa específica do Ensino Médio, mas de todas: a BNCC [Base Nacional Comum Curricular], as seguidas reformas curriculares, as mudanças de regulamento nos estados... O que a escola privada faz? Ela muda uma coisinha ou outra, muda o nome... Você tem hoje no Brasil uma quantidade brutal de escolas privadas massificadas com material apostilado. E o material apostilado se adequa às diretrizes do currículo oficiais, muda o nome, a estrutura, e as escolas reproduzem aquilo. Já as mais caras, que têm currículo próprio, adequam uma coisinha ou outra, mas não mudam nada. Você acha que a escola privada substituiu aula presencial por EaD? Não. A escola privada vai oferecer um itinerário formativo diferente em outra escola? Não, porque ela é autossuficiente nesse sentido. Essas condições de duplicidade [de matrícula] que aconteceram na rede pública têm a ver com essas insuficiências. O grosso da matrícula de EaD é no ensino noturno. A escola privada não funciona no período noturno. Então, no fim das contas, essas coisas não afetam a escola privada. O que afeta a matrícula da escola privada são os movimentos de mercado, a economia. Quando a economia vai mal, as pessoas estão endividadas e o custo de vida está muito alto, a matrícula migra para o sistema público. A pandemia foi um exemplo disso. Teve matrícula migrando para o sistema público e depois você tem matrícula voltando para o sistema privado, quando melhora a condição econômica das famílias de uma classe média mais urbana, que são o grosso da matrícula na rede privada. Então, há uma diferença grande, que claramente aparece também nessa não migração de matrículas no censo.

Segundo os dados do Inep que tratam da organização curricular do Ensino Médio, trazendo várias dessas variáveis novas que você comentou, quando o Ensino Médio está sendo oferecido junto com a Educação Profissional e Tecnológica, há diferenças importantes entre as redes públicas e privadas. Nas públicas, a maior parte dessa oferta (16,3%) se dá como Formação Geral Básica (FGB) + cursos técnicos e apenas 7% com cursos de qualificação profissional, enquanto na rede privada essa relação se inverte: 6,1% de cursos técnicos e 10,8% de qualificação profissional. Eu queria sua análise sobre isso.

É isso: você vê a rede pública com mais curso técnico e a rede privada com mais cursos de qualificação, FIC [de Formação Inicial e Continuada], cursos de complexidade mais baixa. Quando a gente olha para esse amplo campo da EPT, vê uma diferença de qualidade de oferta brutal entre o sistema público e privado. Isso historicamente. É óbvio que a Educação Profissional e Tecnológica nos Institutos Federais e nas escolas técnicas estaduais tem qualidade, infraestrutura e formação dos professores muito superior ao que as escolas técnicas privadas fazem. Você faz uma Reforma do Ensino Médio para induzir determinados tipos de formação de EPT, nesse sentido amplo, mas as escolas privadas vão adotar o caminho mais barato. E o caminho mais simples e mais barato não é o de ofertar curso técnico, é o de ofertar cursos de qualificação, com carga horária menor e complexidade mais baixa. São cursos de qualificação para o mercado, que elas vão saber vender. E me parece que a gente já começa a observar um efeito disso. Seria muito interessante olhar o dado anterior, mas [a dificuldade é que] este ano essas variáveis mudaram de nome. Mas devemos comparar esse dado com o do ano que vem para observarmos, por exemplo, se a rede privada está ampliando a qualificação profissional e diminuindo o técnico. E se há um efeito contrário no público. Porque o governo federal também está tentando dar um gás nos cursos FIC com políticas que usam os Institutos Federais como uma espécie de lugar de fornecimento dessa formação através do MOOC [do inglês Massive Open Online Courses], que são ofertas à distância.

É esperado que a rede privada tenha menos EPT, de maneira geral, porque, para a classe média, o ensino propedêutico [que prepara para a universidade] prevalece. Isso explica essa amplitude menor da EPT, mas a amplitude maior dos cursos de qualificação [no lugar dos cursos técnicos] dentro da EPT, certamente, tem a ver com uma escolha de mercado das instituições privadas para gastar menos.

Os dados do Inep sobre o censo escolar 2025 mostram também que, ao contrário do que aconteceu com o Ensino Médio, entre 2024 e 2025 as matrículas da Educação Profissional e Tecnológica cresceram muito mais do que nos anos anteriores. Eu queria entender esses dados e esse cálculo. Esse crescimento se deve ao fato de se considerarem aí todas as matrículas de Ensino Médio que têm itinerário de formação profissional? Apesar de todas as críticas à Reforma do Ensino Médio, é possível afirmar que, de fato, ela acabou fomentando a EPT no Brasil? Isso é positivo, na sua avaliação?

É evidente que a Reforma do Ensino Médio estimula a Educação Profissional. Só que, quando você olha esse gráfico [da apresentação do Inep], vê que o que cresce mesmo está na oferta de cursos FIC [Formação Inicial e Continuada, de baixa carga horária e curta duração]...

Pois é... A próxima pergunta seria exatamente sobre isso. Porque esse mesmo gráfico sobre evolução das matrículas de Educação Profissional e Tecnológica mostra um crescimento muito maior dos cursos FIC e de qualificação profissional (de 186,8 mil para 697,8 mil) se comparado ao dos cursos técnicos (de 2,38 milhões para 2,49 milhões). Eu queria pedir para você comentar também esses dados.

Bateu-se muito bumbo sobre o quanto a Reforma do Ensino Médio ampliaria o acesso à Educação Profissional, mas o que está se ampliando é o acesso a uma Educação Profissional de qualidade mais baixa

É brutal esse aumento [de oferta de cursos FIC]. Porque, no fim das contas, é isso que eles estão estimulando de verdade. A formação técnica mesmo não está sendo estimulada. Está crescendo um pouquinho porque você tem movimentos de ampliação dos Institutos Federais, de criação de cursos, mas são movimentos que partem do próprio sistema. E existe uma demanda social por escola técnica e por formação técnica. Então, é natural que isso se expanda um pouco. Mas poderia se expandir muito mais se a Reforma do Ensino Médio fosse voltada para isso. A linha não é construir escola técnica, laboratório, porque isso envolve dinheiro. Por isso a gente está vendo um aumento relativamente pequeno das matrículas na educação técnica, mas um aumento muito mais expressivo nos cursos FIC, no âmbito da qualificação [profissional], que é muito mais barata. Bateu-se muito bumbo sobre o quanto a Reforma do Ensino Médio ampliaria o acesso à Educação Profissional, mas o que está se ampliando é o acesso a uma Educação Profissional de qualidade mais baixa, mais aligeirada.

Em algumas entrevistas que eu fiz recentemente, para analisar principalmente a Política Nacional de EPT mas também para analisar o texto do Grupo de Trabalho que deve subsidiar as novas diretrizes curriculares para a EPT, alguns pesquisadores da área lamentaram que várias iniciativas desse segmento estavam enfraquecendo a modalidade do Ensino Médio Integrada à Educação Profissional. A apresentação do Inep sobre o Censo (gráfico 32) só usa o termo ‘integrado’ para se referir à EJA, tanto em cursos FIC como técnicos. No gráfico 33, também se usa “articulados”, juntando numa mesma categoria os cursos integrados e concomitantes. Essas coisas têm relação? A mudança promovida pelo censo 2025 foi uma decisão puramente técnica?

Querem enquadrar a Educação Profissional e Tecnológica, que ainda é majoritariamente ofertada na forma de ensino técnico, como itinerário formativo

Não foi simplesmente uma decisão técnica, do tipo ‘vamos escolher uma outra nomenclatura para homogeneizar melhor as variáveis, as formas de denominar’. Não é isso. Eles querem enquadrar a Educação Profissional e Tecnológica, que ainda é majoritariamente ofertada na forma de ensino técnico, como itinerário formativo. O problema é esse: como você vai lidar com isso com o Ensino Médio Integrado? O Ensino Médio Integrado é um todo, tem uma concepção de formação integral.

É porque ele já inclui a formação geral básica? Então não pode ser um itinerário...

Ele é as duas coisas. Então, há uma tentativa de redefinir mesmo. Por isso eu digo que não é só uma decisão técnica, não é simplesmente pegar um conceito e tentar enquadrá-lo numa nova forma. No Ensino Médio Integrado, da forma como a gente conhece, a formação técnica é articulada à formação geral. O concomitante, aquele que o aluno faz uma coisa [a formação geral] numa escola e outra coisa [a formação técnica] em outra, também é articulado. Então, eles adotaram uma nomenclatura mais geral para dissolver dentro dela o Ensino Médio Integrado. E isso [tem relação com] as tentativas de ressignificar a função dos Institutos Federais, de transformar os Instituto Federais nesse lugar de oferta de cursos de duração mais curta justamente para servir de elemento de articulação para as escolas [estaduais]. Porque a gente tem que pensar que a Reforma do Ensino Médio vale para o Brasil inteiro e não tem Instituto Federal nem outra escola técnica no Brasil inteiro, mesmo com a capilaridade [da Rede de Educação Profissional e Tecnológica]. E muito menos as redes estaduais têm condição de transformar toda escola estadual num espaço de oferta de EPT qualificada. Quem pensa e desenha a Reforma do Ensino Médio também está pensando em como criar formas de apoiar as redes de ensino nessas regiões. Como isso é feito? Uma parte da estratégia tem a ver com usar a estrutura instalada dos Institutos Federais e das escolas técnicas estaduais para isso. Outra parte da estratégia tem a ver com privatização. Estados como São Paulo, Paraná e um monte de outros fizeram licitação mesmo. E aí a escola [estadual] vira um entreposto: vai um professor de uma escola técnica privada dar uma aulinha de administração, de marketing... E vão chamar aquilo de curso de qualificação ou até de curso técnico, dependendo do estado e da ousadia do gestor.

Os Institutos Federais têm uma identidade curricular, pedagógica, política. Hoje se chega em um Instituto Federal e se condiciona o recurso que vai entrar ali à ‘colaboração’, entre aspas, com a oferta de cursos FIC, de qualificação, para essa ou aquela escola. É um pouco isso que está acontecendo, especialmente no interior, nas regiões em que você tem menos oferta e escolha para o estudante do Ensino Médio. Então, tem um movimento no sentido de capturar mesmo os Institutos Federais e transformá-los em outra coisa. E aí essa identidade de oferecer Ensino Médio Integrado à formação técnica, que é, digamos, a mais nobre das formações, a mais qualificada, a mais complexa, a mais custosa, mas sem dúvida a melhor, fica ameaçada.

O Inep não precisava ter mudado a nomenclatura para fazer [a coleta dos dados do censo]. Mas existe a ideia de que a Reforma do Ensino Médio vai estimular um outro tipo de escolha. E quando a gente olha a expansão dos cursos FIC com relação à expansão do Ensino Médio técnico, a gente já se preocupa. Porque sim, a indução é no sentido de expandir a formação de complexidade mais baixa. Portanto, não é só uma questão de nomenclatura. Agora, de onde saiu isso? Saiu do Inep? Eu acho que isso precisa ser debatido. O Conif publicou uma nota, o GT9 [de Trabalho e Educação] da Anped também.

Na sua opinião, os dados do censo 2025 fornecem insumos para avaliarmos o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor (lei nº 13.005/2014) e para apontarmos o que precisaria ser ajustado no PNE que está em votação no Congresso (PL 2.614/2024)? Ou a falta de novidade que você apontou nesta edição do censo não permite isso?

Eu acho que a falta de novidade não permite isso. Mas eu acho que as novidades negativas, relacionadas à EJA, à lacuna da EaD e essa relacionada à tentativa de reinventar ou desmontar o Ensino Médio Integrado são preocupantes e precisam ser discutidas de forma mais ampla. Por exemplo, há poucos dias que foi aprovado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] da Câmara um Projeto de Lei que cria escolas técnicas cívico-militares. Tem um movimento de avanço sobre a EPT. Faz um ano e meio que estou levantando uma base nacional de dados nacional sobre escolas militarizadas, envolvendo estados e municípios, um trabalho imenso, e eu já estou vendo escolas técnicas cívico-militares pipocando pelo país. E agora tem um Projeto de Lei federal. Então, realmente, é preciso olhar com cuidado e ter atenção a essa modalidade porque ela está sendo atacada, querem transformá-la em outra coisa. Quando a gente vê o Itaú Educação e Trabalho, esse pessoal do setor privado, das fundações e institutos do campo empresarial com esse interesse no nicho da Educação Profissional, percebe que é preciso conter a influência desse campo nessa oferta, nesse desenho.

o Ensino Médio Integrado é um contraexemplo, que coloca a Reforma do Ensino Médio permanentemente em xeque

A Reforma do Ensino Médio se fiou desde o começo num discurso de que a escola secundária pública no Brasil é um fracasso, um fiasco, e precisa ser transformada, reformada. Só que nós temos um modelo público de Ensino Médio de alta qualidade, que é o Ensino Médio Integrado. E nós sabemos a razão pela qual ele é um modelo público qualificado: é feito em escolas mais bem estruturadas, por um corpo docente muito mais qualificado, com condições de trabalho, remuneração e carreira melhores do que os professores das redes estaduais. A consequência disso é ter resultados melhores inclusive nas avaliações, que é o que eles tanto perseguem. O problema é que custa mais. Porque essas coisas estão vinculadas. Então, a Reforma do Ensino Médio é toda baseada na ideia de vender um discurso de qualificação profissional para todos e escolha [do estudante] sem gastar mais com isso. Isso não vai na direção de ter um Ensino Médio mais qualificado, mas na contramão disso. Então, na verdade, o Ensino Médio Integrado é um contraexemplo, que coloca a Reforma do Ensino Médio permanentemente em xeque. Ela está sempre sendo interpelada. O Ensino Médio Integrado é incômodo porque é educação pública que funciona. É bom, não dá para falar que é ruim. E tudo que os atores que tentam capturar a pauta [da educação], dar a sua contribuição esvaziando o ensino público, querem é invisibilizar esse contraexemplo. E uma das maneiras de fazer isso é mudar o nome da variável, não mostrar mais daquele jeitinho no censo escolar. É uma coisa prosaica, mas que faz parte de um movimento bem maior.