No dia 22 de março, o governo federal publicou no Diário Oficial o decreto 10.656, que regulamenta a lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente pela Emenda Constitucional 108, aprovada em 2020. Para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o decreto trouxe uma novidade: a possibilidade de recebimento de recursos do fundo a partir de convênios ou parcerias com as redes estaduais de educação para a oferta de cursos concomitantes de educação profissional técnica. O decreto prevê, para o recebimento dos recursos do Fundeb pelos institutos federais, o cômputo da chamada dupla matrícula tanto através da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas formas integrada ou concomitante ao ensino médio regular quanto através do itinerário formativo da educação profissional, criado pela reforma do ensino médio. O texto suscitou leituras divergentes dentro da Rede Federal. De um lado, aqueles que viram no decreto uma abertura para a indução, via financiamento, da participação dos institutos federais na operacionalização da reforma do ensino médio e um enfraquecimento da concepção de ensino médio integrado à educação profissional, cuja priorização está prevista na lei de criação dos institutos federais. De outro, estão aqueles que veem uma possibilidade de reforçar o orçamento dos institutos com recursos do Fundeb através dos convênios. O professor de sociologia do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Mauro Sala traz uma visão crítica aos convênios previstos na norma, que para ele representam uma ameaça à formação integrada. Já a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Sônia Fernandes, cuja entrevista você pode ler na seção 'Leia Mais' ao final desta página, advoga que ela representa uma importante possibilidade de aporte de recursos aos institutos federais, sem comprometer sua capacidade de oferecer a formação profissional integrada ao ensino médio.

O que é preciso? Minimizar, expandir, dividir ou fundir?