Reveses da Educação Profissional em Saúde no Brasil

EPSJV/Fiocruz promove mesa sobre formação técnica no último dia do Abrascão
Ana Paula Evangelista - EPSJV/Fiocruz | 30/07/2018 15h38 - Atualizado em 07/11/2018 11h36
EPSJV coordena mesa Educação Profissional em Saúde durante no último dia do Abrascão

O último dia de programação do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão) que aconteceu na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, cedeu espaço para a discussão das ‘Conquistas, limites e desafios da Educação profissional em saúde no Brasil. Maria Ciavatta, professora titular em Trabalho e Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do Grupo THESE (Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde) apresentou a educação a distância (EaD) como um dos maiores desafios da educação profissional integrada em todas as áreas, mas principalmente para a saúde. “É possível entregar a educação de jovens apenas à educação a distância? A força de um professor no mundo de hoje não é mais o conhecimento, e sim sua capacidade de discutir o conhecimento, mas a educação profissional mecanizada não traz isso”, afirmou.

Ela também chamou atenção para a Reforma do Ensino Médio. “A Reforma abre brecha para até 40% de EaD no ensino médio, o que representam dois dias por semana fora da escola, e 100% de EaD na Educação de Jovens e Adultos”, explicou Ciavatta e ainda reforçou: “A educação precisa de interlocução do aluno com o professor. Os itinerários formativos aligeiram o ensino médio, privilegiam o preparo para o Enem e impelem os jovens pobres à educação profissional. Em vez da universalização do ensino médio, acontece a privatização da educação e a desresponsabilização do Estado com a Educação”.

Para professora, o ensino médio integrado coloca em pauta uma concepção de educação que está em permanente disputa na história da educação brasileira. “O limites da formação integrada estão no próprio modelo instalado. Pois ela prevê a politecnia, que é completamente oposta ao que o mercado prevê. Educar a todos ou uma minoria supostamente mais apta ao conhecimento? A ideia de formação integrada remete ao sentido de aproximação das partes, dos campos do saber, das formas de conhecimento, das classes sociais. Remete principalmente ao sentido marxista de politecnia ou de educação tecnológica, do atendimento a todas potencialidades humanas, uma educação omnilateral”, definiu.

Segundo Ciavatta, essas questões foram acentuadas a partir do Golpe de 2016, com um desmonte progressivo e acelerado do ensino médio, da qualidade da educação profissional e dos direitos sociais assegurados pelo Estado democrático. “A regressão nos direitos trabalhistas, educacionais e previdenciários a que estamos sujeitos tem antigas raízes no tecido social brasileiro. Elas alimentam as relações de classe, a forte desigualdade social e a permanência dos privilégios das elites até os dias de hoje. O governo ilegítimo desloca-nos para a posição de povo que aspira ter direitos sociais assegurados e condições dignas de vida, para posição de público atônito”, disse.

Mas o que é necessário para que a educação seja de fato integrada? Para a professora, esse projeto “ousado” demanda vontade de gestores e professores de se prepararem para implantar a formação integrada entre o ensino médio e a educação profissional, técnica ou tecnológica; a reversão da orientação da educação para o mercado em direção aos processos de formação humana mais amplos; a democracia como método, como conteúdo e processo, através de formas participativas com base no coletivo; apoio do poder público e institucional na forma de recursos materiais e humanos; trabalho de preparação, acompanhamento e avaliação de experiências e sua socialização para a renovação da mentalidade sobre os fins da educação. “Vivemos um retrocesso no processo civilizador, de.,  violência, a barbárie e comprometimento do Estado com o Estado de exceção em todos os ambitos sociais. Mesmo precarizado, reafirmamos a centralidade do trabalho na produção da vida, da cultura, dos modos de vida e da educação do ser humano. São muitas as contradições e desafios que cercam o projeto de formação integrada entre o ensino médio e a educação profissional”, concluiu Maria Ciavatta.

Ganhos e perdas

Diretora da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde em Brasília (Etesb), Ena Galvão fez um histórico dos programas de incentivo à educação profissional em saúde no Brasil. O pontapé inicial foi na década de 1980, com a implantação do Projeto Larga Escala (PLE), que previa a formação de mais de 300 mil trabalhadores espalhados por todo território nacional, com as mais distintas realidades. “As peculiaridades exigiam um modelo de docência diferenciado, com o eixo metodológico que integrava ensino, serviço e comunidade e a elaboração de um currículo diferenciado. Também houve grande adesão dos gestores municipais e estaduais e articulação políticas de 26 Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) com os gestores de educação saúde e conselhos profissionais”, explicou Ena ao mencionar que o resultado do projeto foi a formação de 100 mil trabalhadores, sendo 80% na área de enfermagem.

No entanto, havia muitos limites, como a falta de material didático específico – os textos eram de nível superior com recortes –, a heterogeneidade dos trabalhadores da saúde, a implantação de escolas em todas as unidades federativas e o financiamento. Mas na década de 90, com o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (Profae), alguns desses desafios puderam ser superados. “Conseguimos formar mais de 200 mil auxiliares de enfermagem, mais de 9.500 técnicos. Em articulação com as secretarias de educação, mais de 12 mil profissionais concluíram o ensino médio. A execução descentralizada dos cursos permitiu que chegássemos a mais de cinco mil municípios e à construção de 11 ETSUS e reforma de mais três e também à elaboração de livros texto”, contou Ena.

Nos anos 2000, segundo ela, dá-se início ao período mais fértil da educação profissional em saúde com a criação, em 2010, do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps), que ampliou a formação para outras áreas profissionais, com ênfase em biodiagnóstico. No mesmo período, foi instituída a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), que agora é composta por 41 escolas e possibilitou a oferta do Mestrado Profissional aos docentes da Rede, e a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) na estrutura ministerial. “No entanto, nos últimos anos estamos passando por algumas dificuldades. Ainda carecemos de um quadro de docente menos flutuantes para essas escolas e também o estabelecimento de mecanismos permanentes de gestão financeira que não estejam fixados ao orçamento geral das secretarias”, orientou Ena.

Riscos

Marcia Valéria Morosini, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) coordenou a mesa e fez algumas reflexões do que o cenário atual indica para a educação profissional. “O ensino médio integrado na área da saúde tem desafios muito próprios e específicos.. Vemos um Ministério da Saúde que desenvolve um Profags ao invés de dar continuidade ao Profaps, que estendeu a formação técnica dos trabalhadores da área de enfermagem para ouras áreas, como por exemplo a construção do currículo técnico da formação em vigilância em saúde, área de análises clínicas”, argumentou Marcia que se  refere ao Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), em que o Ministério da Saúde financiará a abertura de 250 mil vagas para qualificação de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemia (ACE) como técnicos em enfermagem em todo Brasil.

Para a professora, querem “colocar na conta de um único profissional a responsabilidade que equivale a três”. “Os agentes comunitários em saúde (ACS) e os agentes comunitários em endemias (ACE) não estão pedindo para serem formados técnicos em enfermagem. Eles querem ser formados técnicos em suas áreas. O referencial curricular do ACS já pronto desde 2004 e de vigilância em saúde desde 2011, criado pelas ETSUS no âmbito do Profaps”, criticou.

Marcia ainda fez uma comparação entre o Profae e o Profags e mostrou os riscos. “São construções que estão em perigo. Enquanto o Profae investiu em materiais didáticos, formação docente na área da saúde, trouxe um componente de investimento específico para infraestrutura das ETSUS – que dependem fortemente do orçamento ministerial –, o Profags abre um edital que convoca, sem nenhuma distinção, a rede a pública e a privada a concorrerem ao mesmo montante de recursos que o Profaps teve para fazer formação e investir na RET-SUS ao logo desses anos”, afirmou Marcia e ainda acrescentou: “Temos uma formação profissional no país que há anos permanece, majoritariamente, sendo feita pelo setor privado. São escolas técnicas privadas formando os trabalhadores para atuarem no setor público. Somente recentemente, e de modo ainda restrito, a Rede Federal tem desenvolvido formação na área da saúde. Seria importante que essa rede se aproximasse da RET-SUS para unirem esforços em prol da formação técnica em saúde”, almejou.

Leia mais

O sociólogo César Callegari renunciou, no início desta semana (2/7), à presidência da comissão que analisa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação (CNE). Em carta endereçada aos conselheiros do CNE, Callegari – que permanece como integrante do órgão até outubro deste ano – fez críticas à BNCC do Ensino Médio, apresentada pelo MEC ao Conselho em abril. Segundo ele, o documento do ensino médio contradiz o que foi definido na BNCC da Educação Infantil e Fundamental, homologada pelo CNE em dezembro de 2017, e é “radicalmente distinta” das versões iniciais. Para Callegari, a organização do documento, em que apenas as disciplinas de matemática e português aparecem como obrigatórias, com as demais diluídas em áreas do conhecimento, é um dos principais problemas. Ele reivindica, também, a revogação da Lei 13.415/2017, que aprovou a reforma do ensino médio. Segundo ele, representa um grave retrocesso, na medida em que autoriza que essa etapa de ensino seja ofertada na modalidade a distância, abre espaço para que recursos públicos sejam direcionados para a iniciativa privada e permite a contratação de professores sem formação específica para dar aulas na educação básica. Nesta entrevista, ele expõe suas críticas ao governo, fala sobre a pressão do MEC para acelerar a aprovação do documento pelo CNE e responde às críticas apresentadas por educadores e movimentos críticos à BNCC durante o processo de discussão da base no conselho.
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Em maio de 2016, duas portarias publicadas pelo Ministério da Saúde colocavam em risco a obrigatoriedade dos agentes comunitários de saúde na equipe da Saúde da Família. Caíram, em função da grande mobilização da categoria. Cinco meses depois, outro susto: o documento síntese do ‘VII Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica’, também promovido pelo Ministério, apresentou sugestões de mudanças no processo de trabalho da ESF, incluindo a proposta de que ACS e agentes de combate a endemias (ACE) fossem unificados em uma única profissão. A reação da categoria veio por um Projeto de Lei que, ampliando suas atribuições, garantisse também sua obrigatoriedade na equipe. Foi aprovado, mas com veto presidencial nos artigos principais. Enquanto isso, em agosto de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite, formada por gestores da saúde das três esferas de governo, aprovou a nova Política Nacional de Atenção Básica, que promoveu, de uma só vez, boa parte das mudanças que haviam sido tentadas antes. Na avaliação de Marcia Valéria Morosini, professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, esse é o pano de fundo do Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), que ela analisa nesta entrevista. Lançado em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, ele vai destinar mais de R$ 1 bilhão para que instituições públicas e privadas ofereçam curso técnico para os ACS e ACE. O detalhe é que a formação será na área de enfermagem.
O Ministério da Educação (MEC) entregou, na terça-feira (03/04), a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), que agora deverá ser discutida entre os conselheiros e debatida em audiências públicas. O documento está estruturado de uma maneira que vem causando polêmica entre educadores. Apenas as disciplinas de matemática e português serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, com as demais aparecendo de forma “interdisciplinar” organizada por “competências” e “habilidades”, e divididas em três áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias. O documento também não detalha o que deverá ser ensinado nos itinerários formativos previstos na reforma do ensino médio, aprovada pela lei 3.415/17. A ideia, segundo representantes do MEC, é evitar o “engessamento” dos currículos e garantir mais autonomia aos estados. Para Celso Ferretti, pesquisador aposentado da Fundação Carlos Chagas e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a organização por competências e a ênfase em português e matemática apontam claramente o direcionamento pautado pelos interesses do setor empresarial para a educação: uma formação voltada para as necessidades do mercado de trabalho. Para Ferretti, a implementação da BNCC deve significar um empobrecimento da educação ofertada aos estudantes do ensino médio.
Documento ainda não disponibilizado para consulta propõe como obrigatórias apenas as disciplinas de matemática e português, com as demais aparecendo de forma interdisciplinar
Edital do curso de formação técnica em enfermagem para ACS e ACE, lançado recentemente, dedica grande espaço à participação de empresas privadas e provoca dúvidas acerca da organização dos campos de estágio
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