A assinatura que consta na Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, que foi suspensa pelo Senado no início do mês, é de Marina de Pol Poniwas. Psicóloga do poder Judiciário e coordenadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, ela era presidente da entidade em dezembro de 2024, quando o documento, que trata do acesso de vítimas de violência sexual ao procedimento de interrupção da gravidez, foi aprovado. Não demorou nem 24 horas para se ver o resultado da reação de grupos conservadores, que tentam impedir o aborto de crianças e adolescentes mesmo nos casos de estupro, previstos em lei: no dia seguinte, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiu uma liminar que suspendeu a Resolução. O Conanda recorreu e conseguiu finalmente publicá-la em janeiro de 2025 mas os ataques nunca pararam – e o capítulo mais recente dessa novela se deu no dia 6 de junho deste ano, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado na outra Casa legislativa pela mesma Damares Alves. Entidades, movimentos sociais, pesquisadores e outros atores que vêm denunciando o retrocesso que essa medida representa apelidaram o projeto de ‘PDL da pedofilia’. Em sua defesa, os parlamentares que capitanearam essa empreitada argumentam, principalmente, que o Conanda não tinha competência para estabelecer esse tipo de normatização e criticam a Resolução por supostamente relativizar a participação da família na decisão e no acompanhamento da criança ou adolescente que procura o serviço de saúde para fazer o aborto legal. Esses e outros mitos sobre a Resolução são contestados por Marina Poniwas nesta entrevista: segundo ela, o documento apenas reconhece que a criança ou adolescente pode ser acompanhada por outro adulto que não sejam os seus responsáveis diretos. E a razão é tão simples quanto trágica: como mostram os números, pais, padrastos e outros membros da família são responsáveis por grande parte da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes no Brasil. Um exemplo desse dado está na última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (2024), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 26,6% dos jovens de 13 a 17 anos – o maior percentual entre todas as categorias do estudo – foram vítimas de violência sexual por membros da própria família. “Esses pais não são protetores. Então, por que eles é que têm que consentir com a realização do aborto?”, questiona.