escolas cívico-militares
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03/06/2026 8h43 Entrevista
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escola Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta segunda entrevista, você conhecerá as posições de Salomão Ximenes, advogado e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
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03/06/2026 8h21 Entrevista
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta primeira entrevista, você conhecerá as posições da professora Catarina dos Santos, da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.
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04/10/2019 10h04 Reportagem
Quinze estados mais o Distrito Federal aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Atualmente já existem 203 escolas no formato de gestão compartilhada entre profissionais civis e militares no Brasil

