Desde que foram propostas como um modelo de gestão indireta, as fundações públicas de direito privado – ou fundações estatais – vêm sendo celebradas por alguns e condenadas por outros. A ideia do PLP 92/2007, que está tramitando na Câmara dos Deputados, é permitir a atuação dessas fundações nas áreas de saúde, assistência social, cultura, e meio ambiente, entre outras. Até que ponto isso significa um afastamento do Estado em relação a atividades pelas quais é responsável? Por que usar as regras do privado para gerir serviços públicos? O modelo atual de gestão se tornou insuficiente? O que muda nas relações de trabalho? Para discutir essas questões, conversamos com Luiz Alberto dos Santos, especialista em políticas públicas e em gestão governamental, doutor em Ciências Sociais e Consultor Legislativo do Senado Federal para Administração Pública. Luiz Alberto, que atualmente é subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, também analisa nessa entrevista as mudanças que os países da América Latina atravessaram nas últimas décadas, no que diz respeito à atuação do Estado nas áreas sociais.

Gastão Wagner conhece o SUS por muitos ângulos. Viu o sistema nascer, como militante da Reforma Sanitária, na década de 80. Já nos anos 2000, participou diretamente da gestão, sendo duas vezes secretário de saúde de Campinas e secretário executivo do Ministério da Saúde, no início do governo Lula. Antes, durante e depois, em todos os intervalos do cargo de gestor, atuou (e ainda atua) como professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. Gastão fala sobre o SUS por dentro — tanto do projeto quanto da sua implantação real. Nesse balanço, ele analisa os 20 anos do sistema de saúde brasileiro a partir dos seus princípios, diretrizes e normatizações. E identifica um SUS multifacetado, com êxitos e contradições. Trata-se, por exemplo, de uma iniciativa que nasceu como proposta de radicalização democrática mas se afastou das bases populares e não ‘ganhou’ a população. Um movimento que contou com a participação ativa de intelectuais, hoje perde capacidade crítica pela proximidade com os governos. Um projeto que foi contra a maré, e foi assolado por uma onda neoliberal. Por fim, um sistema que melhorou muito o acesso da população à saúde e, sobretudo, mostra, ainda hoje, em alguns espaços do país, que política publica estatal pode dar certo.

O projeto de mundo embutido na criação do Sistema Único de Saúde defende uma sociedade de iguais ou com iguais oportunidades? Zela pelo fim da desigualdade ou pelo reconhecimento da diferença e da diversidade? Todas essas questões, que não têm uma única resposta nem são mutuamente exclusivas, estão presentes no conceito de equidade, que foi eleito como um dos princípios do SUS.