O terceiro dia da 17ª Conferência Nacional de Saúde (4 de julho) começou com um Ato Público em Defesa do SUS, em frente ao Museu da República de Brasília, localizado próximo à Esplanada dos Ministérios, mesmo local onde, no dia anterior, profissionais de enfermagem marcharam até a Esplanada em defesa da implantação efetiva do piso salarial para a categoria, já aprovado pelo Legislativo.
Durante o ato, integrantes de diversos movimentos e organizações se intercalaram no uso do microfone. Em sua breve fala, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, exaltou o espírito guerreiro dos participantes da Conferência e a ampliação da rede de conselhos por meio da Resolução 712/2023 do CNS. "A resolução cria conselhos locais de saúde em todas as unidades de saúde para radicalizar a democracia, unindo e reconstruindo o Brasil”, disse o presidente do CNS.
Valéria Correia, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e integrante da Frente Nacional Contra a Privatização, vê na ampliação de conselheiros uma importante contribuição para a mudança da realidade local. “Algumas cidades, como Maceió [AL], já implementaram os conselhos por unidade há alguns anos. Eu acompanho de perto uma situação, em uma unidade de saúde que conseguiu reformar a unidade e criar uma farmácia viva em um terreno baldio que era vizinho ao local, mudando a vida da comunidade”, disse.
A diversidade, como o tom geral da conferência, marcou o Ato Público. Durante o evento, as organizações articulavam a obtenção de pelo menos 400 assinaturas para aprovar moções na Conferência, bem como para a criação e fortalecimento de categorias profissionais como doulas e agentes comunitários de saúde. Eram movimentos indígenas, negros, pelos direitos da população de rua, das pessoas com deficiência, das soropositivas, da população LGBTQIAP+, entre outros.
"Estamos respirando o SUS e a democracia e todos os movimentos que estão aqui importam para a vida das pessoas", disse Julieta Fripp, do Movimento Frente Paliativistas. Julieta comenta que a articulação entre profissionais da área espalhados por todo o país ganhou uma força inesperada nos últimos meses. Criada no final de 2022, em menos de 15 dias a Frente reuniu mais de mil pessoas em um grupo de WhatsApp. Em 2023, já são 2500 pessoas no grupo. E, além dos 10 delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, a conferência livre aprovou outros 19. "Então, estamos com quase 30 delegados para defender a Política Nacional de Cuidados Paliativos com a garantia de financiamento em todas as redes de atenção", diz ela, que também é professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), explicando que o conceito de cuidados paliativos é amplo e vem da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A proposta é melhorar a qualidade de vida das pessoas que apresentam doenças que ameaçam a vida e deve ser ofertado o mais precocemente possível durante toda a trajetória, até a finitude da vida, para a garantia de qualidade de vida atentando para quatro fatores: físico, emocional, social e espiritual”.
Atividades autogestionadas
Ainda no terceiro dia de Conferência, foram realizadas as atividades autogestionadas, encontros de caráter não deliberativo, para escuta e discussão de temas relacionados ao SUS. A programação contou com organizações, instituições, coletivos e departamentos ministeriais, que apresentaram temas e pautas, ampliando a participação popular e as discussões. Entre os temas debatidos estiveram dignidade menstrual, questões de gênero e raça, direitos de pessoas com deficiência, e adoecimento e saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
Uma das atividades, organizada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), sobre o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), promoveu debates sobre os quadros de saúde mental entre o sexo feminino, especialmente entre as trabalhadoras da Saúde. No encontro, a psiquiatra Wilza Vilela falou sobre a carga emocional relacionada ao “cuidar”. Além disso, a profissional também falou sobre as questões de desigualdade de raça. “Uma mulher negra, além de enfrentar todos os desafios que as outras mulheres também passam, ainda precisam lidar com o racismo”, afirmou.
Já durante a discussão “Dignidade Menstrual, Saúde e Cidadania”, organizada pela Fiocruz, um grupo formado por mulheres de diversas regiões do país, debateu os desafios que meninas e mulheres enfrentam ao lidar com a menstruação e os prejuízos que se dão sobre essa população quando não tem acesso a itens de higiene pessoal. Segundo o grupo, é preciso ouvir essas meninas e mulheres para saber como em cada determinada comunidade ou território essas situações acontecem. “A partir daí, coletivamente, pensar em como lidar com a questão da menstruação sem que ela se torne uma vergonha, um constrangimento”, disse uma das organizadoras do grupo.
A atividade autogestionada “Amanhã será outro dia para todas: debate, participação, planejamento e recursos orçamentários para a efetivação do direito à saúde das pessoas com deficiência” contou com a presença da secretária dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e do coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros. Os dois falaram dos desafios e comentaram algumas diretrizes do Plano Nacional dos Direitos para as Pessoas com Deficiência Viver sem Limites 2 para uma plateia que celebrou a nova edição do plano e apontou necessidades. A primeira versão do Viver Sem Limites foi criada em 2011 e agora a Secretaria deve apresentar um novo texto até setembro de 2023.
Entre as principais demandas apresentadas estão a capacitação de profissionais para identificarem as deficiências, como por exemplo, os graus de autismo, a ampliação do acesso a cadeiras de rodas e muletas de melhor qualidade, assim como a manutenção desses equipamentos e políticas públicas que garantam a acessibilidade, com destaque para o transporte público. Os dois gestores enfatizaram a necessidade do diálogo com outras áreas para a implementação do plano. “Sem a contribuição de vocês nós não conseguimos avançar e precisamos, agora, sistematizar e pensar como colocar tudo isso em prática”, disse Arthur. Anna Paula finalizou explicando a governança da elaboração do projeto. “Estamos conversando com os ministérios para saber como eles podem se comprometer com o Viver Sem Limites e as metas que vão aparecer são os compromissos que os ministérios e outras entidades se comprometerem”, disse.