A crise da democracia contemporânea é um dos principais temas sobre o qual tem se debruçado a teoria política nas primeiras décadas do século 21. Em meio à imensa desigualdade social produzida pelas políticas neoliberais adotadas desde a década de 1980 em todo o mundo, é cada vez maior o temor de uma escalada do autoritarismo. Mas o que caracteriza a crise da democracia? Quais os requisitos mínimos de um regime democrático e quais os indícios de seu mau funcionamento? Quais os parâmetros para avaliar se um regime é mais ou menos democrático do que outro? Essas são algumas das perguntas que a cientista política Céli Pinto, professora emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), procura responder nesta entrevista. Segundo ela, embora no Brasil a Constituição de 1988 tenha avançado na garantia de direitos sociais e na ampliação dos espaços de participação democrática — como os conselhos deliberativos para formulação de políticas públicas, por exemplo — a noção de que os direitos sociais previstos ali ‘não cabem no orçamento’ tornou-se hegemônica. Hegemonia que vem inclusive solapando os avanços democráticos obtidos após a promulgação da Carta Magna. A cientista política também fala do problema da sub-representação das mulheres, das populações negras e pardas e daquelas pertencentes aos estratos mais pobres nos espaços de decisão no país, outra grande limitação do regime democrático brasileiro. “É fundamental democratizar a democracia”, defende.

No mesmo dia em que acolheu a reportagem da Poli na sua casa para conceder esta entrevista, Virgínia Fontes recebeu um honroso convite: proferir a palestra de abertura da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Utilizando a chamada ‘8ª + 8’, o evento que acontecerá em agosto deste ano busca resgatar a mobilização que marcou a histórica 8ª Conferência, que desenhou as bases do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS). Não foi coincidência. Estudiosa das noções e práticas de democracia e da sua relação com as formas associativas empresariais, a pesquisadora analisa as lutas e conquistas de participação social no campo da saúde, inserindo-as numa história mais ampla, com um olhar que vai além da política setorial. Virgínia é historiadora, professora da Universidade Federal Fluminense e, durante mais de dez anos, foi professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, onde coordenou vários cursos em parceria com movimentos sociais. Nesta entrevista, ela fala sobre o binômio ‘Democracia e Saúde’, que foi tema da 8ª Conferência no momento em que o país começava a sair de uma ditadura, e volta a ser tema agora da 16ª. “Democracia é uma luta”, alerta.

Centenas de milhares de pessoas ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras em 2013 para, entre outras coisas, denunciar um sistema político incapaz de representar os interesses de boa parte da população. Indistintamente, os partidos políticos foram recusados, negados na sua própria forma. Parte dessa energia se canalizou para novos modos de organização da esquerda, de teor anarquista. Outra parte desaguou em movimentos de direita, alguns dos quais agora, cederam à tentação das urnas. O grosso da população simplesmente não acredita mais na política. De lá para cá, uma minirreforma política mudou algumas regras eleitorais, sem mexer no essencial. A Lava Jato apontou o envolvimento de quase todos os partidos em esquemas de corrupção. E o Brasil assistiu ao impeachment de uma presidente eleita, num processo que, embora tenha seguido todos os trâmites legais, foi denunciado por muitos como uma manobra jurídica para consagrar um golpe político. É em meio a esse verdadeiro caldeirão que acontecem, agora em outubro, as eleições para prefeituras e câmaras municipais no Brasil. O descrédito da política, o futuro imediato do PT, o lugar do PMDB e o papel desempenhado pelos partidos e grupos mais conservadores são temas que João Roberto Lopes Pinto aborda nesta entrevista. A partir da conjuntura atual, o cientista político, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da PUC-RJ, aponta os interesses econômicos envolvidos e explica que o combate à corrupção e a defesa da democracia requerem a desprivatização do Estado.

Movimentos sociais, ONGs, Conselhos: eles ainda representam a população em busca de seus direitos?