precarização do trabalho
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Pesquisadores analisam o fenômeno do crescimento das demissões voluntárias em meio à pandemia no Brasil e em países como Estados Unidos
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Nesta entrevista, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Andrea Gondim fala sobre o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, criado por uma lei sancionada no dia 15 de junho. O programa estava em vigor desde o final de janeiro, quando o governo federal publicou a medida provisória 1.099/22, reeditando o programa que constava de uma outra medida provisória que havia sido rejeitada pelo Congresso em 2021, a MP 1.045/21. O texto, aprovado no Congresso no final de maio, prevê que jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 50 anos que estejam há mais de 24 meses fora do mercado de trabalho sejam contratados com menos direitos por gestores municipais e do Distrito Federal. De acordo com o texto, esses trabalhadores podem ser contratados pelo serviço público para execução de “atividades de interesse público” em uma jornada de no máximo 22 horas semanais, que deve ser complementada por cursos de qualificação profissional que serão oferecidos pelo Sistema S. A remuneração se dará por meio de bolsas, com valor proporcional ao número de horas trabalhadas, tendo como referência o salário mínimo. O programa vinha sendo alvo de críticas de centrais sindicais e entidades como o MPT, que vinha denunciando sua inconstitucionalidade. “A pretexto de auxiliar na inclusão produtiva ele precariza direitos de uma parcela da população que já convive com a dificuldade de permanecer ou reingressar no mercado de trabalho”, alerta Gondim.
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Áreas vêm sendo cobiçadas por empresas nos moldes da Uber, que vêm crescendo de forma acelerada no país. Especialistas alertam para a falta de regulação sobre a modalidade e cobram maior proteção aos trabalhadores que prestam serviços através das plataformas
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Pedido de exoneração de servidores do Inep lança dúvidas sobre a realização do Enem, do Censo Escolar e sobre o cálculo do Fundeb, entre outras iniciativas. Para analistas, situação resulta da implementação de uma agenda de precarização do serviço público em nível federal
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Sob o pretexto de recriar o programa de redução de jornada e salários instituído durante a pandemia, a MP 1.045, que tramita no Senado, traz medidas que, segundo especialistas, aprofundam a Reforma Trabalhista de 2017, afetando especialmente os mais jovens
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Especialistas apontam que, apesar de a entrada no mercado de trabalho sempre ter sido um desafio nessa faixa etária, as oportunidades estão cada dia mais precarizadas
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Analistas alertam para a falta de regulamentação sobre modalidade de trabalho que ganhou impulso com a pandemia, e temem que sua ampliação represente perda de direitos para os trabalhadores
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Em meio à pandemia, a precarização do trabalho é um dos assuntos que, depois da saúde, mais impactam e preocupam o país. Nesta entrevista, a professora titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA) Graça Druck apresenta como historicamente a terceirização vem sendo desenhada no mundo e no Brasil e analisa como isso afeta o direito do trabalho e a organização dos trabalhadores. Desde a pandemia, o cenário de demissões e de flexibilizações de direitos tem se intensificado. E segundo Graça, exatamente os trabalhadores de serviços essenciais, aqueles que não podem parar, são os que ocupam o maior número de contratos de terceirização. Para a pesquisadora, esses são resultados de um modelo que atende à agenda neoliberal e que, no Brasil, foi intensificado com a aprovação das leis nº 13.429 e nº 13.467, ambas em 2017, que, segundo ela, liberam a terceirização sem limite, retiram direitos trabalhistas e impedem a organização das diferentes categorias, tornando cada vez mais heterogênea a identidade dos trabalhadores. Graça explica, nesta entrevista, que esse é um fenômeno global, mas alerta que países periféricos e classes mais pobres são as que mais sofrem com os impactos.
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Desde antes de a pandemia de Covid-19 chegar com força por aqui, os trabalhadores brasileiros já se deparavam com um mercado de trabalho bastante adverso, cujos indicadores apontavam altas taxas de desemprego e informalidade, bem como uma queda no rendimento médio das famílias. Cenário que, para o pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/Unicamp), foi resultado direto do avanço da agenda de flexibilização e desregulamentação do trabalho no país – especialmente com a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 - e do congelamento dos gastos públicos – com a Emenda Constitucional 95, em 2016. Ambas as medidas foram adotadas em resposta à crise econômica que perdura desde 2015. Para Krein, a pandemia serviu para evidenciar o cenário de precarização e péssimas condições de trabalho a que está submetida grande parte dos trabalhadores, principalmente aqueles que exercem atividades consideradas essenciais no contexto da pandemia, como profissionais da saúde e entregadores de serviços de delivery, por exemplo. Na visão do pesquisador da Unicamp, as medidas adotadas pelo governo até aqui para garantir renda entre os trabalhadores informais e preservar o emprego daqueles com carteira assinada não serão suficientes para evitar que a recessão econômica se aprofunde no país. A tendência, diz ele, é de uma queda significativa do rendimento e uma explosão da taxa de desemprego no país, a menos que o Estado promova medidas mais incisivas de proteção do emprego e da renda, como as que foram adotadas por países como Espanha e Inglaterra no contexto do enfrentamento da pandemia.
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Reforma Trabalhista completa dois anos neste 11 de novembro. Balanço mostra que mudança na legislação não reduziu o desemprego e dificultou acesso à justiça trabalhista. Especialistas divergem sobre aspectos relacionados à segurança jurídica