O leitor que acompanha as pautas de Educação da Poli talvez lembre que a matéria de capa da edição passada da revista (nº 93) terminava com uma promessa: entidades e movimentos que têm se posicionado contra o Novo Ensino Médio (NEM) fariam o possível para adiar a votação do substitutivo do deputado Mendonça Filho ao Projeto de Lei nº 5.230/2023, que modifica a Reforma. O argumento, vocalizado por Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, era que, se o debate na Câmara acontecesse após a Conferência Nacional da Educação, seria difícil os parlamentares ignorarem a posição da sociedade civil, principalmente em ano eleitoral. A ‘carta na manga’ a que o professor se referia era a edição extraordinária da Conae, que aconteceu entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília. Você certamente já sabe que a primeira parte da promessa deu certo: a votação foi adiada para março. Mas o que importa destacar nesta matéria de cobertura da Conae é que o segundo passo do ‘plano’ saiu até melhor do que o esperado: afinal, o recado mais (literalmente) gritado pela sociedade civil organizada presente na Conferência foi exatamente a recusa à Reforma do Ensino Médio. De um auditório lotado com mais de 2 mil pessoas, o que mais se ouviu ao longo daqueles dias foram gritos de ‘Revoga’ e avisos, puxados principalmente pelos estudantes, de que “ou suspende-se a Reforma ou paramos o Brasil”. “A gente vai conseguir argumentar no Congresso que a Educação majoritariamente se posicionou contra a Reforma do Ensino Médio, contra o texto do Mendonça e contra a posição das fundações empresariais”, comemora Cara.
De fato, a julgar pelas manifestações sonoras, o segundo tema que mais mobilizou os delegados, observadores e convidados da Conae foi a relação público-privado na Educação. Foi com gritos de ‘Fora Lemann’, em referência à fundação empresarial de mesmo nome, que uma boa parte dos presentes recebeu o ministro da Educação Camilo Santana nos seus dois momentos de fala: durante a abertura do evento e no dia 30, antecedendo o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não foram só palavras de ordem: ao longo de todo o documento final, são vários os trechos que, tratando dos mais diversos assuntos, criticam as parcerias público-privadas e defendem que dinheiro público só pode ser aplicado em instituições igualmente públicas. “No sentido mais imediato, os embates mais significativos politicamente foram a campanha pela revogação da Reforma do Ensino Médio e a capacidade, que não havia nas conferências anteriores, de vocalização [da crítica ao] papel da filantropia empresarial na Educação”, resume Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), que completa: “Essas palavras de ordem como ‘Fora, Lemann’ são a síntese de um mal-estar sobre um certo privilégio que esses setores do capital têm na produção de políticas educacionais a partir de uma perspectiva reduzida, muito gerencialista e incompatível com o funcionamento cotidiano das escolas, e que leva a uma pressão cotidiana sobre os professores e estudantes”.
Já no “médio e longo prazo”, diz ele, “a conferência tem o sentido de reabilitar o instrumento Plano Nacional de Educação”. Isso porque, como se sabe, a principal missão da Conae extraordinária era formular propostas para o novo PNE, a lei que estabelece metas para a área nos próximos dez anos, já que o atual ‘vence’ em dezembro de 2024. O resultado foi um documento de 208 páginas, com análises e proposições divididas em sete eixos, que dão conta de todas as etapas e modalidades da Educação no Brasil. Os debates começaram nas etapas regionais, a partir de um documento elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne várias entidades e movimentos da área. Nos estados, de acordo com o presidente do FNE, Heleno Araújo, mais de 8,6 mil emendas foram incorporadas ao texto que, a partir daí, se tornou o documento-base da discussão que aconteceu na etapa nacional. Destas, ainda segundo ele, cerca de 7 mil foram aprovadas na Plenária Final do encontro realizado em Brasília. A cerimônia de entrega do documento final ao MEC aconteceu no dia 5 de março.
É ‘pra valer’?
A ideia de valorizar a participação social pressupõe que os diagnósticos e propostas elaborados num processo como as conferências devam, de fato, ser incorporados nos projetos, programas e políticas formuladas pelos governos. Mas a verdade é que nem sempre isso acontece: como você também já leu na edição passada e em outros números da Revista Poli, a proposta de PNE entregue ao Congresso Nacional em 2010 (que levou quase quatro anos tramitando e resultou no PNE atual, 2014-2024) não refletia as demandas apresentadas na Conae daquele ano e na Conferência Nacional de Educação Básica, realizada em 2008, o que levou muitas entidades e movimentos sociais da Educação a se mobilizarem entre os parlamentares para modificar o texto apresentado pelo Executivo. Dessa vez, no entanto, o ministro Camilo Santana se comprometeu publicamente, no discurso de abertura do evento, que o documento produzido naquele encontro iria “orientar a construção do novo Plano Nacional da Educação do nosso país”. “Justiça seja feita, os ministros anteriores nunca falaram isso”, ressalta Daniel Cara.
Mas é bom não ignorar que, dois dias depois, num discurso que destacou a importância da participação social e que em nenhum momento negou o compromisso do governo federal com o resultado da Conferência, o presidente Lula optou por fazer alguns alertas. Afirmou que a representação da sociedade ali reunida poderia sempre “cobrar” o que achasse pertinente, mas não deveria esquecer o perigo iminente de grupos que, inconformados com a derrota eleitoral, ainda agiam no sentido de “destruir”. E, tratando mais especificamente sobre a relação com o legislativo – que será palco da próxima batalha em torno do PNE –, fez questão de lembrar que “somos minoria no Congresso Nacional”, defendendo que é preciso aprender a conversar “com quem a gente não gosta e que não gosta da gente”, sem ser “principista”. O presidente provavelmente não conhecia o conteúdo do documento que estava sendo votado no encontro e que deverá ser ‘traduzido’ na forma de Projeto de Lei para o novo PNE, mas os gritos e palavras de ordem da multidão presente certamente deram algumas pistas sobre as ‘brigas’ que o governo vai ter que comprar para fazer valer as decisões da maioria da sociedade organizada no campo da Educação. “Aqui nós estamos nos fortalecendo e fortalecendo o presidente Lula para que ele tenha subsídios que venham do campo popular para dizer: ‘olha, essa é a agenda educacional que nós vamos perseguir neste país’”, afirma Fernando Cássio, professor da USP e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).
‘Briga’ com quem?
Faltavam poucas semanas para o evento quando começou a circular – pela imprensa e pelas redes sociais – a informação de que grupos de extrema-direita estavam se organizando para disputar os rumos da Educação no espaço da Conae. Como aqueles que participaram das etapas regionais da Conferência – e perceberam que esses grupos não tinham representação significativa para chegar até o encontro nacional – já imaginavam, em Brasília não foi bem isso que aconteceu. Na verdade, o alto grau de consenso em torno das principais questões do documento poderia até dar a impressão de que não existiam controvérsias. Mas boa parte dos entrevistados desta reportagem não hesita em identificar as ‘disputas’ que silenciosamente pairavam sobre a Conferência – e que apareceriam de forma mais explícita depois da sua conclusão. “Aqui nós estamos discutindo política educacional. E quem está disputando a política educacional é o empresariado, são as pautas privatistas”, analisa Fernando Cássio.
De fato, não demorou muito para chegar a reação. Dois dias depois do fim da Conferência, um editorial do jornal Folha de S. Paulo chamou de “demagógicas” as “bandeiras” defendidas na Conae. O texto caracteriza como “revanchismo” a decisão da Conferência de que a Reforma do Ensino Médio deve ser revogada. Além disso, chama de “meta farsesca” a proposta – que já consta inclusive do PNE atual, em vigor, – de garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da Educação, sob o argumento de que a área precisa de melhor gestão e não de mais recursos. No dia 13 de fevereiro, foi a vez de o editorial do Globo criticar exatamente as mesmas propostas, ressaltando (e justificando) ainda a dificuldade que o texto terá de ser aprovado no Congresso.
Pois Salomão Ximenes cita exatamente a meta sobre financiamento para ilustrar como o debate e as decisões que chegaram à Conae estavam “maduras”, fruto de um acúmulo que vinha de conferências anteriores e do próprio esforço de construção do PNE atual. Ele conta que, nas discussões da etapa estadual, foram incluídas no documento propostas de ampliar para até 15% do PIB o investimento em Educação. Mas, ao invés de aderir ao discurso atraente do ‘quanto mais melhor’, analisa Ximenes, a ampla maioria dos delegados nacionais optou por manter a demanda de 10% do PIB, reconhecendo que ela é resultado de estudos, cálculos e pactuações que vêm sendo feitas ao longo de muitos anos. “A Conferência tem esse papel, de colocar os movimentos para negociarem com o governo, estabelecer limites, ver o que passa ou não no legislativo... Tudo isso vai sendo já, de alguma forma, aglutinado”, explica.
Claro que esse consenso não envolve todos os atores que atuam no campo da Educação no país – daí as disputas que se darão no Congresso. Mas, para o professor da UFABC, não há nenhum “demérito” no fato de a Conferência “ter um caráter de representatividade e voz de um determinado campo que é o de trabalhadores e movimentos sociais em defesa da escola pública”. “É ilusão imaginar que um campo que não aposta na participação vá apostar num espaço como esse”, diz, referindo-se, nomeadamente, às “fundações empresariais, defensores de uma expansão maior do ensino privado e da desregulamentação”. E alerta: “Esses setores vão disputar o resultado da política educacional na sua própria lógica, segundo seus próprios princípios de ação política, por exemplo, por dentro do MEC...”.
Revoga ou não revoga?
Além do compromisso de que respeitará as decisões da Conferência, um segundo aspecto que Fernando Cássio destaca como particularmente relevante do discurso do ministro Camilo Santana durante a Conae foi a defesa de que o Ensino Médio precisa ter 2,4 mil horas. Não é para menos, já que esse é um dos pontos de discórdia entre o PL 5.230 e o substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho, que defende 2,1 mil horas, com apoio de entidades como o Movimento ‘Todos pela Educação’ (TPE), que reúne as principais fundações empresariais que atuam na área, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade patronal que lida especialmente com Educação Profissional. “Eu acho que é uma sinalização interessante a de que o ministro pretende brigar por isso”, elogia Cássio, ponderando: “Mas a luta contra a Reforma do Ensino Médio é muito mais do que isso”. Tocando em outros pontos sensíveis do embate em torno da Reforma, Camilo Santana também destacou a importância de se retomarem as disciplinas obrigatórias e de acabar com a Educação a Distância (EaD) nesse segmento de ensino – o substitutivo de Mendonça Filho suspende a proibição de EaD no Ensino Médio, proposta pelo governo federal, defendendo que ela possa ser usada “excepcionalmente” e mediante regulamentação, o que também é considerado um avanço pelo documento de análise produzido pelo TPE. Wisley Pereira, gerente executivo de Educação do Sesi e delegado da CNI na Conae, vai na mesma direção: “Nós acreditamos que uma boa regulamentação utilizando a formação à distância mas com qualidade, dentro de uma métrica que não prejudique a formação do estudante, é possível”, diz, e confirma: “Mesmo na Educação Básica e na Educação Profissional”. No documento final da Conae, no entanto, o parágrafo 590 fala explicitamente em “vedação do uso de educação a distância na educação básica, inclusive na EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. Já em relação à Educação Profissional, o texto autoriza “o uso de até 20% na oferta”, embora, em outro trecho, que provavelmente se refere ao itinerário 5 instituído pela Reforma, o documento vete a possibilidade de EaD quando a formação profissional for parte do Ensino Médio.
“Regulamentar, supervisionar e avaliar”
A maior parte do debate sobre EaD no documento final da Conae, no entanto, refere-se ao Ensino Superior. E são vários os diagnósticos críticos e propostas que defendem, principalmente, uma maior “regulação, supervisão e avaliação”, embora não só nesse segmento. O texto cita, por exemplo, os dados do Censo da Educação Superior 2022, que mostram um aumento de 474% no número de alunos que ingressou em cursos de graduação a distância, que hoje são maioria no país. E mostra que isso requer atenção das políticas públicas especialmente pelo entendimento de que essa expansão se deu com cursos de “baixa qualidade, sem controle rigoroso sobre o processo de autorização e regulação”. A razão, também de acordo com o texto, seria um movimento de “desregulamentação” que aconteceu nos últimos anos, com a criação de um novo marco regulatório que facilitou a oferta de cursos nessa modalidade. Entre os diversos instrumentos jurídicos que flexibilizaram essa regulamentação estão o decreto 9.057, de 2017, que permite o credenciamento de cursos EaD sem a necessidade de que haja também oferta presencial, e a portaria MEC nº 2.117, que ampliou para 40% a cota de conteúdos à distância que poderiam ser oferecidos pelos cursos presenciais. “A EaD tornou-se um negócio, distanciado de fins de garantia do direito à Educação, para tornar-se fonte de obtenção de diplomas, o que precisa urgentemente ser revertido, com regulação, avaliação e monitoramento”, diz o parágrafo 462 do documento.
Em outro trecho, o documento final chama atenção para o fato de que a EaD no privado é diferente do público. Não por acaso, uma das entidades que mais contribuiu com as propostas sobre EaD na Conae foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino, a Contee, que representa os interesses sindicais dos profissionais que atuam na educação privada e que, segundo Madalena Peixoto, coordenadora da entidade, são muito prejudicados pela falta de regulação do setor, sendo submetidos, por exemplo, a turmas à distância com milhares de alunos. “Praticamente, nesses últimos anos, a rede privada se autorregulou. Em nome da pandemia, passaram a fazer uma atuação predatória na Educação e estão formando professor sem qualidade, querem atuar na área geral da saúde, porque para eles o que vale é o lucro, são as ações subindo. Eles não têm compromisso nem com a população brasileira nem com a formação dos profissionais”, diz Peixoto, ressaltando que hoje a maioria das vagas de Ensino Superior são não apenas privadas mas também ofertadas por instituições pertencentes a poucos e grandes grupos econômicos de “capital aberto”.
O privado na Conae
Nos debates e no documento final da Conae, o alerta sobre o papel do setor privado na Educação passou, principalmente, pela crítica às estratégias de ampliação do acesso pela ‘compra’ de vagas em instituições particulares com recursos públicos, a exemplo do Fies (Financiamento Estudantil) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) – que, no entanto, foram propagandeados pelo governo federal tanto nos cartazes que o MEC distribuiu na Conferência quanto na fala do presidente Lula. A lógica dos delegados que tomaram essa decisão é simples: se o novo PNE, de fato, elaborar metas coerentes com o que foi decidido na Conferência e elas forem cumpridas, haverá expansão de matrículas públicas em praticamente todos os segmentos e etapas. Assim, será possível encerrar os programas que hoje baseiam-se na transferência de recursos públicos para instituições privadas. Por isso, o documento não propõe uma interrupção abrupta das iniciativas que estão em curso: no parágrafo 1107, está determinado que deve se “reestruturar o volume de recursos públicos aplicados no setor privado educacional, construindo travas e prazos, para que ele seja paulatinamente diminuído, zerando o aporte de recursos públicos até o último ano de vigência do Plano”. Logo no tópico seguinte, o texto considera também como “processo de privatização da política educacional”, que deve ser interrompido, a “presença e atuação de grupos empresariais e fundações, especialmente aquelas relacionadas ao setor financeiro, no âmbito dos órgãos de formulação das políticas educacionais”, argumentando que elas se apropriam “de recursos financeiros destinados à escola pública, por meio da celebração de contratos com os órgãos estatais e venda de produtos e serviços padronizados ao setor público”.
‘Outros lados’
Contatada pela Poli para se pronunciar sobre os gritos de ‘Fora, Lemann’ que marcaram a Conferência, a Fundação Lemann enviou, via assessoria de imprensa, uma nota em que diz considerar “legítimas as manifestações, que podem ocorrer graças à existência do sistema democrático brasileiro”. Afirmou ainda que, embora não tenha participado da Conae, “acredita na importância e necessidade de eventos que debatem o desenvolvimento e a melhoria da educação no Brasil”. E, declarando que “mantém parcerias com diversas esferas do Estado brasileiros, por meio de acordos de cooperação, sem nenhuma transferência de recursos”, defendeu como “fundamentais” o “diálogo e cooperação entre governos e sociedade civil organizada”.
A reportagem também procurou o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) para comentar os debates e a deliberação da Conae sobre a revogação do Novo Ensino Médio, mas o presidente da entidade só esteve presente no primeiro dia do evento. As perguntas foram enviadas remotamente, mas o Conselho respondeu, via assessoria de imprensa, que não comentaria as decisões da Conae antes da realização de uma reunião, que aconteceria em março, em que o tema seria coletivamente debatido.
Contatada durante a Conferência, a presidente da Ubes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que fez fortes falas contra o Novo Ensino Médio, não respondeu às perguntas enviadas.
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